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SERNIC: Um passo decisivo para a justiça independente em Moçambique

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A aprovação, pela Assembleia da República, da alteração da Lei Orgânica do Serviço Nacional de Investigação Criminal, (SERNIC) representa um momento histórico para a justiça moçambicana. A transferência da tutela do SERNIC do Ministério do Interior para a Procuradoria-Geral da República marca um novo rumo no combate ao crime, à corrupção e à criminalidade organizada no país.

Durante anos, o SERNIC foi visto como um prolongamento do poder executivo, muitas vezes com atitudes partidárias e sem autonomia real. Inúmeros casos de raptos, baleamentos, crimes económicos e corrupção foram encerrados sem desfecho, apesar da existência de provas materiais. Este padrão gerou desconfiança e afastamento entre os cidadãos e os serviços de investigação criminal.

A nova estrutura coloca o SERNIC sob a orientação do Ministério Público, o que pode garantir investigações mais imparciais, com enfoque técnico e respeitando os princípios do Estado de Direito. A nomeação do director-geral sob proposta do Procurador-Geral da República assegura maior distanciamento do poder político e fortalece a credibilidade da instituição.

Esta reforma não deve ser vista apenas como um acto legislativo. É também um acto de reconstrução da confiança entre os cidadãos e o Estado. Ao ser reposicionado como órgão técnico-jurídico, o SERNIC ganha nova identidade: menos repressiva, mais investigativa.

Para o Presidente da República, Daniel Chapo, esta é uma oportunidade estratégica. Logo no seu primeiro ano de mandato, liderar uma reforma tão sensível e necessária pode ser visto pelos cidadãos como um gesto de coragem política e compromisso com a verdade e a justiça. A população começa a sentir que pode colaborar, denunciar e confiar.

Contudo, reformas legais só ganham corpo se forem acompanhadas de acções concretas: formação de investigadores, dotar o SERNIC de meios técnicos, proteger os denunciantes e garantir independência no terreno. Também será necessário fiscalizar a implementação, pois o risco é que uma boa lei seja abafada por velhas práticas.

O caminho para uma justiça independente e cidadã está traçado. Agora é preciso segui-lo com firmeza, vigilância e participação social.

“Não há democracia plena onde a investigação criminal depende do poder político. O Estado que combate o crime com independência, combate também o medo e constrói confiança.”

 

 

Chapo quer “protocolo padronizado e dinâmico” num Estado uno e indivisível

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O Presidente da República, Daniel Chapo, exigiu nesta segunda-feira um novo paradigma para o funcionamento do Protocolo do Estado, assente no rigor, padronização e inovação, com vista a consolidar a imagem de Moçambique como nação organizada, credível e respeitadora das normas nacionais e internacionais.

Ao intervir na abertura do III Seminário Nacional do Protocolo do Estado, o Chefe de Estado foi claro: o protocolo, frequentemente relegado ao plano invisível da máquina pública, é, na verdade, um pilar silencioso mas decisivo na construção da imagem institucional do país. “A precisão nas normas é a base sobre a qual construímos a credibilidade e a eficiência da nossa diplomacia e da nossa governação”, frisou.

Sob o lema “Por um Protocolo do Estado Padronizado e Dinâmico”, o encontro, que decorre em Maputo, junta funcionários públicos de diferentes níveis e sectores, incluindo empresas estatais, para uniformizar práticas e estimular o profissionalismo no exercício da função protocolar.

Chapo sublinhou a necessidade de harmonizar a formalidade e o dinamismo, numa era marcada por mudanças rápidas e interdependência global. Para o estadista, a padronização não é um engessamento burocrático, mas um escudo contra o improviso e os embaraços institucionais. “Uma falha no Protocolo do Estado até pode provocar um ruído diplomático entre duas nações”, advertiu, defendendo normas claras desde a Presidência da República até ao mais remoto distrito.

Sobre a inovação, o Presidente foi peremptório: o protocolo não pode ser uma ilha isolada num oceano de mudanças. Os seus profissionais, disse, devem ser “proactivos, adaptáveis e inovadores”, dominando profundamente os preceitos protocolares e aplicando-os com discrição e inteligência contextual.

No discurso, Chapo também tocou nas fundações simbólicas do Estado, pedindo que se proteja a sua identidade una e indivisível. “Apesar da diversidade étnico-cultural e religiosa, Moçambique é um só Estado, que deve seguir normas protocolares únicas”, declarou.

Mais do que orientações, o Presidente deixou um encargo. Quer que os participantes regressem aos seus postos com propostas de cronogramas para a multiplicação do conhecimento adquirido, comprometendo-se com o apoio da Presidência, do Gabinete do Protocolo e da Escola de Diplomacia da Universidade Joaquim Chissano.

 

Parlamento aprova revisão da Lei do SERNIC: A nova lei retira natureza paramilitar ao SERNIC e introduz unidades especializadas para combater criminalidade complexa

A Assembleia da República aprovou, esta segunda-feira, 26 de Maio, por consenso e em definitivo, a Proposta de Revisão da Lei nº 2/2017, que rege o funcionamento do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). A medida representa uma reformulação profunda do órgão de investigação, colocando-o sob superintendência directa do Procurador-Geral da República.

A revisão visa alinhar o SERNIC ao disposto no Código de Processo Penal e na Lei Orgânica do Ministério Público, reforçando o papel deste último na direcção e fiscalização da polícia judiciária. Com a nova redação, o SERNIC perde o seu estatuto de órgão paramilitar e passa a assumir-se como uma força de natureza científica e técnica, com foco no apoio às autoridades judiciais.

“O dispositivo atribui ao SERNIC competências específicas, nomeadamente a investigação dos crimes de tráfico de espécies da fauna e flora, e de falsificação de moeda e títulos equiparados”, destacou o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a apresentação da proposta.

A proposta introduz ainda um modelo de organização baseado em unidades especializadas, com destaque para a criação da Unidade de Prevenção e Combate à Cibercriminalidade, Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, Unidade de Combate à Corrupção e Unidade de Recuperação de Activos. Estas estruturas visam reforçar a capacidade do SERNIC no combate à criminalidade económica e organizada, numa lógica de resposta articulada e especializada.

Com a nova lei, o Director-Geral do SERNIC ganha maior autonomia funcional, absorvendo competências anteriormente atribuídas ao órgão de tutela, numa tentativa de conferir maior agilidade e eficácia na condução das operações de investigação.

O parecer da 6ª Comissão da Assembleia da República, Defesa, Segurança e Ordem Pública,  foi favorável à revisão, considerando que a proposta confere “maior robustez ao SERNIC do ponto de vista operativo”, sobretudo no que respeita ao enfrentamento da criminalidade organizada, como raptos, sequestros, terrorismo, branqueamento de capitais e tráfico de drogas.

Segundo os parlamentares, a nova legislação permitirá ao SERNIC concentrar os seus recursos em crimes de natureza grave e complexa, num contexto em que a capacidade institucional do Estado tem sido frequentemente testada por fenómenos de elevada sofisticação criminal.

Greve no Município de Quelimane: Vereadora aponta pendências no SISTAFE como causa do incumprimento

Funcionários do Conselho Autárquico de Quelimane ameaçam paralisar por completo as actividades municipais, caso os salários em atraso não sejam pagos até ao final desta semana. A advertência foi feita na sequência de manifestações registadas nos últimos dias, em que trabalhadores exigiram respostas concretas face ao não pagamento das suas remunerações.

Em contacto com os manifestantes, Clércia da Caridade, vereadora de Administração e Finanças, explicou que os atrasos decorrem de constrangimentos no processo de cadastro das contas do município no Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE). Segundo a responsável, trata-se de um procedimento técnico cuja conclusão permitirá ao Tesouro Nacional reembolsar o fundo de compensação que garante os pagamentos.

“A situação está a ser tratada. Assim que o cadastro for concluído, o Tesouro Nacional fará o reembolso, e os salários serão pagos”, assegurou Clércia da Caridade, acrescentando que a expectativa é de que tudo esteja regularizado ainda esta semana.

Funcionários do Conselho Autárquico de Quelimane ameaçam entrar em greve devido ao atraso no pagamento de salários

Contudo, os trabalhadores mantêm a pressão e prometem endurecer a sua posição caso o compromisso não se concretize. “Estamos fartos de promessas. Se não houver pagamento até ao prazo dado, vamos parar completamente com todas as actividades do Conselho Autárquico”, advertiu um dos representantes dos manifestantes, pedindo o anonimato.

A tensão em torno do não pagamento de salários no município de Quelimane soma-se a outros episódios semelhantes registados noutros pontos do país, num contexto de dificuldades financeiras das autarquias locais e da morosidade na operacionalização do SISTAFE para novos mandatos.

Gapi injecta 15 milhões de meticais na comercialização agrícola

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Instituição defende que linha de crédito está a regredir por falta de apoio do Estado

A Gapi, instituição financeira de desenvolvimento, desembolsou 15 milhões de meticais para financiar dez pequenas empresas envolvidas na comercialização agrícola em diversas regiões do país. O anúncio foi feito durante o lançamento da campanha de comercialização agrícola, no dia 15 de Maio, em Sussundenga, província de Manica, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi.

O montante faz parte da Linha de Crédito para Comercialização Agrícola (LCCA), mecanismo criado em 2018, ainda sob liderança do então ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa. Desde então, a Gapi tem utilizado esta linha para apoiar pequenos operadores comerciais rurais que desempenham um papel estruturante na cadeia de valor agrícola nacional.

Além do financiamento, a parceria entre a Gapi e o Governo inclui assistência técnica a operadores de comercialização e agro-processamento de pequena e média escala. O objectivo é reforçar a competitividade do sector, introduzir boas práticas comerciais e aumentar a capacidade produtiva e de transformação, promovendo maior eficiência e sustentabilidade dos negócios rurais.

Apesar dos avanços registados, a Gapi alertou para o risco de colapso da LCCA devido à falta de capitalização por parte do Estado. “É fundamental que o Governo reforce a capacidade desta linha de crédito de modo a melhor servir os objectivos para os quais foi criada. Neste momento, a linha está a regredir por falta de capitalização pelo parceiro Governo”, disse um gestor da instituição, durante o evento.

Desde a sua criação, a LCCA já desembolsou cerca de 442,7 milhões de meticais a 365 beneficiários em todo o território nacional. Aproximadamente 95% do financiamento foi destinado à comercialização de produtos como milho, feijões, gergelim, soja e amendoim, num total de 260 mil toneladas movimentadas. Os restantes 5% foram canalizados para o agro-processamento, num volume de 26,2 milhões de meticais, apoiando 27 operações.

O impacto directo na economia rural inclui a criação de cerca de 1500 empregos, dos quais 44% ocupados por mulheres. O programa tem sido apontado como um contributo relevante para a geração de renda nas zonas rurais e para a mitigação da pobreza em comunidades agrícolas.

Parlamento moçambicano promete apoio a legislação ecológica internacional

A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, aproveitou a tribuna internacional do XI Congresso Ecológico de Nevsky, em São Petersburgo, para reiterar o suposto compromisso de Moçambique com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, enquanto o país continua a enfrentar, internamente, desafios graves de desflorestação, exploração predatória e incumprimento de legislação ambiental.

Falando diante de líderes parlamentares da Comunidade de Estados Independentes (CEI), Talapa garantiu que o Parlamento moçambicano está alinhado com futuras convenções ambientais internacionais e pretende dar aval legislativo a políticas de sustentabilidade ecológica, apesar do fraco escrutínio à acção governativa nesta matéria.

“A humanidade não tem outro habitat, o Planeta Terra é a morada de todos nós”, declarou a líder parlamentar, defendendo que é “obrigação” dos Estados proteger os ecossistemas e garantir um mundo melhor para as futuras gerações, palavras que contrastam com a realidade de milhares de hectares de floresta tropical moçambicana consumidos por exploração ilegal, muitas vezes com cumplicidade institucional.

Talapa afirmou levar ao encontro “a voz de Moçambique”, um país que, segundo ela, ocupa posição estratégica no debate ambiental global devido à sua vulnerabilidade a desastres climáticos, como os ciclones Idai, Kenneth, Gombe, Freddy, Dikeledi e Chido. “Milhões foram afectados. Décadas de desenvolvimento comprometidas”, disse, atribuindo responsabilidades às alterações climáticas.

Na sua intervenção, apresentou como exemplos de boa prática o alegado investimento estatal em energias renováveis, como solar, hidroeléctrica e hidrogénio verde, e o mapeamento digital da biodiversidade por satélite, ignorando, no entanto, os cortes orçamentais em áreas-chave do sector ambiental e a lenta implementação de estratégias climáticas.

Para justificar a presença no evento, Talapa declarou que Moçambique quer ser parte activa na resposta global às mudanças climáticas e posicionar-se como “laboratório vivo de inovação” e exemplo de reconstrução resiliente uma ambição difícil de concretizar perante a fragilidade institucional que marca o sector ambiental moçambicano.

Num gesto simbólico, os participantes, incluindo a delegação moçambicana, participaram numa acção de plantio de árvores na cidade russa. O Congresso de Nevsky, que vai na 11ª edição, visa promover a colaboração parlamentar em matérias de ecologia e harmonização da legislação ambiental. A sessão plenária foi presidida por Valentina Matvienko, líder do Senado russo.

“É urgente romper com estruturas patriarcais nas instituições” — Hélder Injojo, Vice-presidente da AR

A Assembleia da República quer ver mais mulheres parlamentares com voz activa na transformação da cultura política nacional, e reforçou este sábado, 24 de Maio, em Maputo, o apelo por uma liderança sensível ao género, capaz de romper com estruturas patriarcais ainda presentes nas instituições do Estado.

Durante a abertura da Formação em Liderança Transformacional na Perspectiva de Género, o 1.º Vice-Presidente da AR, Hélder Ernesto Injojo, defendeu que essa abordagem “é mais do que uma técnica de gestão, é um compromisso ético e político com a mudança social, com a inclusão e com o empoderamento”.

Falando perante dezenas de deputadas, Injojo foi categórico, é preciso “assumir uma postura crítica e emancipatória face às estruturas patriarcais ainda prevalecentes na nossa sociedade e nas nossas instituições, em particular”.

Segundo o parlamentar, a capacitação das mulheres eleitas deve servir de alicerce para políticas públicas mais justas, representativas e eficazes. “Estamos a fomentar uma nova cultura política, de equidade, de diálogo e de resultados assentes em princípios e valores de justiça social”, afirmou.

Injojo exortou as participantes a levarem os conhecimentos adquiridos para além da sala de formação. “Que se convertam em acções concretas nos vossos círculos, sociais, profissionais, comunitários ou eleitorais”, disse, apelando ainda para que cada iniciativa legislativa seja marcada pela sensibilidade de género.

Estratégia para transformar a política

A Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar, Maria Marta Mateus Fernando Zalimba, descreveu a formação como uma iniciativa estratégica para empoderar individual e colectivamente as mulheres na arena política.

“Reforçar as competências das mulheres parlamentares é promover uma governação mais justa e próxima das reais necessidades das nossas comunidades”, disse, acrescentando que a liderança transformacional deve ser “ética, consciente e capaz de influenciar positivamente os processos legislativos, de fiscalização e de representação”.

Já a Representante da ONU Mulheres em Moçambique, Marie Laetitia Kayisire, lembrou que o evento acontece numa fase simbólica: em 2025 assinalam-se 30 anos da Declaração de Beijing, o mais ambicioso compromisso global pela igualdade de género.

“Esta formação é a continuação, ou o começo, de uma caminhada conjunta. Estamos disponíveis para partilhar saberes, superar desafios e celebrar conquistas rumo a um mundo mais igualitário”, afirmou.

Compromisso contínuo

Organizada pela Assembleia da República em parceria com a ONU Mulheres, a formação teve a duração de um dia e visou capacitar as mulheres parlamentares a adoptarem práticas de liderança transformacional no desempenho das suas funções legislativas, de fiscalização e representação.

A iniciativa enquadra-se nos esforços contínuos que Moçambique tem vindo a realizar para promover a igualdade de género e reforçar o papel das mulheres na liderança e na tomada de decisões.

Alunos vão transitar de classe sem notas de frequência, reafirma Ministério da Educação

O Ministério da Educação e Cultura voltou a reafirmar, através de um despacho assinado pela Ministra Samaria Tovela, que os alunos do ensino primário, alfabetização, educação de jovens e adultos e ensino secundário poderão progredir ou transitar de classe sem necessidade de exames nem indicação de notas de frequência.

Alunos vão transitar de classe sem notas de frequência, reafirma Ministério da Educação
Alunos vão transitar de classe sem notas de frequência, reafirma Ministério da Educação

O Despacho n.º 94/GM/MEC/2025, datado de 19 de Maio, esclarece os critérios de progressão adoptados desde a implementação do Diploma Ministerial s/nº/2020, aprovado em plena pandemia da COVID-19, e que mantém a validade das declarações de transição emitidas no seu âmbito.

“A progressão ou transição dos alunos nas classes sem exames (…) ocorre de forma qualitativa, sem a indicação das notas de frequência”, lê-se no documento, que também instrui as escolas a incluírem uma menção directa ao diploma legal nas declarações emitidas.

A medida aplica-se aos artigos 77 (ensino primário), 78 (alfabetização e educação de adultos), 79 (1º ciclo do ensino secundário) e 80 (2º ciclo do ensino secundário), todos do diploma de 31 de Dezembro de 2020. O despacho agora emitido entra em vigor com efeito imediato.

Apesar de a pandemia já não estar activa, o Ministério justifica a manutenção da norma com base na necessidade de clarificar os critérios de transição, conforme competências atribuídas pelo Decreto Presidencial n.º 7/2025.

A Ministra da Educação sublinha que o novo despacho não invalida as declarações anteriores emitidas desde 2020, o que indica uma continuidade da política educacional adoptada durante o período pandémico.

Funcionários do Conselho Autárquico de Quelimane ameaçam entrar em greve devido ao atraso no pagamento de salários

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Quelimane — Um grupo considerável de funcionários do Conselho Autárquico de Quelimane manifestou a intenção de paralisar as actividades, caso não sejam regularizados, nos próximos dias, os salários em atraso relativos aos ultimos 4 mêses.

Fontes ligadas ao processo indicam que os trabalhadores terão já feito chegar às chefias administrativas um pré-aviso informal de greve, exigindo a pronta intervenção do edil ou da Direcção de Administração e Finanças para a resolução da situação. Alguns dos visados queixam-se de incumprimentos sistemáticos, que dificultam a organização da vida familiar e comprometem o desempenho laboral.

Greve no Município de Quelimane: Vereadora aponta pendências no SISTAFE como causa do incumprimento

“Estamos a viver numa incerteza permanente. Trabalhamos, mas não sabemos quando é que seremos pagos. Esta situação é insustentável”, afirmou, sob anonimato, um dos trabalhadores da edilidade.

Caso a greve venha a concretizar-se, poderá comprometer seriamente a prestação de serviços essenciais à população, sobretudo na área de saneamento e atendimento administrativo.

A situação ocorre num contexto de crescentes exigências por parte dos funcionários do Estado em várias autarquias do país, que têm denunciado problemas de gestão orçamental e dificuldades operacionais nos mecanismos de execução financeira.

O candidato de bicicleta: Crónicas de um Autarca singular

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Por: Manuela Gozanga*
Em Inglaterra é conhecido, também, como “The Cycling Mayor”. Com Manuel de Araújo, escritor, académico, presidente decano do município de #Quelimane, professor e pedagogo brilhante, passámos um fim de tarde luminoso, em #Évora, na Livraria Fonte de Letras. Pretexto: falar do seu livro de crónicas “explosivas” que começou por escrever na blogosfera, e editados pela editora gala-gala, ‘Pedalando Moçambique: Quo Vadis Democracia & Outras Reflexões’. É esse que tem estado, agora, a apresentar em vários pontos de Portugal, onde vem com frequência.
E a pessoa folheia o pequeno livro e mergulha num retrato de reflexão intensa sobre a governação, a democracia, a participação política, o desenvolvimento social e económico moçambicanos. E mais… Textos breves e cirúrgicos, de uma coragem a raiar o desassombro. É de cortar o fôlego. E porém, Manuel de Araujo tinha a carreira feita e gostava francamente de viver em Inglaterra para onde foi estudar e onde viveu dez anos. Além disso, diz-nos, habitou-se muito bem ao frio, gostava da “chuvinha chata” e até do “mau feitio dos ingleses” e sentia-se muito por bem lá, apesar da sua horrorosa gastronomia. Mas ia a Moçambique com frequência! Só que com bilhete de ida e volta porque, no Reino Unido o seu brilhante percurso académico (doutoramento em Desenvolvimento Inernacional pela East Anglia University, dois mestrados, etc etc) lhe auguravam uma vida de estudo e crescimento, para além de gratificantemente confortável.
Mas… não. E tudo o que ele sempre dissera “detestar” — envolvimento politico activo, por exemplo — se tornou o seu desígnio. Então voltou a Moçambique para ficar. E avançar para uma candidatura autárquica. As pessoas batiam-lhe à porta de madrugada. Chegaram a aparecer-lhe « às quatro da manhã ». E ele acabou por dizer « Aceito ». Mesmo sem dinheiro para as mordomias que tais percursos implicam. Lá, como em todo o lado.
Com uma muito pequena equipa, programaram objectivos. Mas o programa era demasiado dispendioso. E a factura mais elevada era a destinada a viaturas e a gasolina : “Não se faz nada”, explicou aos leitores e ouvintes deliciados ontem, em Évora, “sem carros a desfilarem”. Então decidiu: «corta-se esse item.» Os seus colaboradores contestaram : «sem carros, não há cortejo, sem cortejo não há campanha. Dssiste já.» Ele não desistiu. Mas ficou sem equipa.
E começou a pedalar.
De repente, percebeu que atrás de si vinham umas cinco bicicletas. Sorriu. E continuou. Depois umas 20. Trinta. Cem!! A certa altura, as arruadas deste candidato chegaram somar dezenas de milhares de ciclistas participantes e apoiantes cheios de um entusiasmo como ainda não se tinha visto. O povo, em peso, levando-o literalmente à gloriuosa vitória.
«O que mais o motivou?». Ele apontou para os livros que se alinnhavam nas prateleiras da livraria em Évora, e depois para o seu próprio livro, e disse :” Por ele, por eles. Quando estudava, tinha de andar 20 quilómetros para ler. Da minha casa à escola, são cinco. Ao almoço, sem dinheiro para cantinas, voltava a casa: mais cinco. Depois, regressava à escola: outros cinco. E ao fim das aulas, novamente para casa.”.
Desde então, o autarca e o político “mais culto de Moçambique”, já fez obra grande. Por exemplo, “acabar com a cólera” na Zambézia, graças a medidas de saneamento básico fundamentais. Mas falta tanto… e há tantos objectivos para cumprir! A literacia, por exemplo.
Contatou várias embaixadas pedindo apoios para construir bibliotecas em Quelimane. Não na cidade, mas nos povoados como aquele onde vivia, e onde as crianças e os jovens não têm acesso a livros nenhuns. Foram todos encantadores, e, encantadoramente disseram que boa ideia mas não podemos (os nossos países) apoiar tal iniciativa. Só o embaixador do Império do Sol Nascente lhe garantiu que o seu país ia colaborar nesse desígnio. E já são quatro, as bibliotecas que Manuel de Araújo conseguiu ver erguidas, de pedra e cal com apoio do Japão.
Faltam os livros. Mas ontem, no final deste encontro mágico, cada um de nós magicava a forma de fazer esse pequeno grande milagre acontecer. A dificuldade é o envio, os contentores, etc. Mas o escritor, o político o professora, o filho da sua Terra Moçambique atalhou esse problema com um sonoro: “Arranjem-me os livros que dos contentores e seu envio trato eu!»
As fotos que ilustram o evento, pequenino, discreto, e profundamente transformador foram retiradas da página do José Sá, português-moçambicano presente no evento. Obrigada.

 

  • Nota editorial:
    O título deste artigo é da inteira responsabilidade da redação do jornal. A escolha editorial visa condensar o conteúdo principal do texto e torná-lo acessível ao público leitor, sem prejuízo do pensamento, estilo ou intenção original da autora. O conteúdo integral do artigo mantém-se fiel ao texto de Manuela Gozanga, cuja autoria é aqui reconhecida e respeitada.

O texto foi redigido segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, em sua aplicação europeia (portuguesa).