Edil de Chiúre denuncia politização da assistência alimentar e exclusão da administração local
A gestão da ajuda humanitária em Cabo Delgado voltou a ser alvo de polémica. O presidente do Conselho Municipal da vila de Chiúre, Alicora Ntutunha, lançou duras críticas contra o que descreve como manobras de desvio e politização da assistência alimentar destinada aos deslocados da violência armada que assola a província.
Em declarações à imprensa na passada quinta-feira, 31 de Julho, Ntutunha afirmou que a sua autarquia tem sido sistematicamente marginalizada no processo de recepção e distribuição dos donativos enviados para apoiar as vítimas do terrorismo, apesar de Chiúre acolher milhares de deslocados oriundos de zonas atacadas como Chiúre-Velho e Ocua.
Camiões desviados para a sede da Frelimo
O edil relatou que, à chegada à vila, os camiões transportando bens alimentares e outros artigos essenciais não se dirigem à administração municipal nem à sede do governo distrital, como seria de esperar em conformidade com os protocolos administrativos. Em vez disso, os meios são desviados para a sede do partido Frelimo, o que, segundo Ntutunha, levanta sérias dúvidas sobre a transparência do processo.
“O que trazem, o que têm e o que carregam eu não sei”, disse o autarca, visivelmente indignado com o que considera ser uma falta de respeito institucional e uma violação dos princípios de equidade na distribuição da ajuda.
Ajuda humanitária politizada
Além de ser excluída da coordenação logística, a administração municipal também não é envolvida na identificação dos beneficiários, mesmo sendo a entidade com maior conhecimento do território e da localização dos bairros que acolhem os deslocados.
Ntutunha alertou que o actual modelo de gestão dos donativos compromete a eficácia da ajuda e alimenta suspeitas de favorecimento político. Segundo uma fonte local, durante a distribuição, muitas vezes são chamados nomes de residentes locais, presumivelmente membros ou simpatizantes do partido Frelimo, em detrimento dos deslocados genuínos, o que agrava a vulnerabilidade de quem verdadeiramente necessita de apoio.
O caso de Chiúre ilustra um padrão recorrente na gestão da ajuda humanitária em contextos de crise no país, onde estruturas partidárias tendem a sobrepor-se às instituições do Estado, minando os esforços de resposta e protecção dos mais necessitados. O desvio de bens e a instrumentalização da ajuda para fins político-partidários não só constituem uma violação ética e legal, como também agravam tensões locais e comprometem a credibilidade das autoridades.
Contactadas por este jornal, fontes oficiais da Frelimo em Cabo Delgado não se pronunciaram até ao fecho desta edição.
Irmãos e irmãs, amigos e amigas, depois de ler um artigo provocador, elaborado por Professor Joanguete Celestino e partilhado nas redes sociais sobre “Cidades Inteligentes e os desafios da realidade urbana em Maputo” , senti necessidade de juntar a minha voz ao debate, trazendo a realidade das nossas cidades. Devido o crime organizado e os assaltos à luz do dia que continuam a desafiar a autoridade do Estado e a segurança dos cidadãos pensei muito mais no uso das câmaras nas ruas: vigilância ou inteligência urbana
Perante este cenário, muitos perguntam: por que não usamos câmaras de vigilância nas vias públicas como instrumento de prevenção e resposta? A resposta pode estar no conceito de “cidades inteligentes” como escreveu o Professor Celestino, que precisa sair do papel e ganhar vida real nas nossas praças, bairros e avenidas.
As cidades inteligentes — ou smart cities — apostam na integração da tecnologia com a gestão pública para melhorar serviços e garantir qualidade de vida. E aqui, as câmaras de vigilância ocupam um papel estratégico: não apenas gravam imagens, mas fazem parte de uma rede de segurança interligada, com sensores, centros de comando e sistemas de análise de dados em tempo real.
Essas câmaras, quando bem posicionadas e integradas a centros operacionais da polícia, ajudam a identificar suspeitos, prevenir assaltos, gerir o trânsito e até apoiar investigações criminais. Em países como Brasil, África do Sul e Quénia, cidades como Rio de Janeiro, Joanesburgo e Nairobi já utilizam este modelo com resultados visíveis na redução da criminalidade urbana.
Contudo, este debate não pode ignorar os riscos. A vigilância sem regulação pode abrir portas para abusos: controlo político, violação da privacidade, uso indevido de imagens. É preciso garantir que o uso das câmaras seja feito com base em normas legais claras, com fiscalização independente e participação cidadã. A tecnologia deve servir o cidadão, e não o contrário.
A realidade em Moçambique mostra que muitos crimes ocorrem em plena luz do dia, em avenidas movimentadas, em frente a escolas, mercados, lojas e instituições públicas — sem qualquer registo ou prova visual que ajude na investigação. Instalar câmaras nessas zonas pode ser um primeiro passo concreto para transformar a segurança pública com base em evidências, não apenas em rondas esporádicas ou reacções tardias.
Por isso, é urgente que os municípios, o Governo central e os parceiros de cooperação olhem para a vigilância electrónica urbana como um investimento estratégico e não um luxo. Defender o uso responsável de câmaras é também defender a vida, a dignidade e a liberdade de circulação das nossas comunidades.
A minha viagem à Espanha (2013) vi as máquinas com vassouras automáticas, um óptimo exemplo de urbanismo inteligente com tecnologia a serviço do bem público — é isso mesmo que queremos para as nossas cidades em Moçambique: soluções modernas, práticas e sustentáveis que respeitem o cidadão. Também a ideia de tractores não é só para zonas rurais pode apoiar na gestar de lixo urbano.
Afinal, o verdadeiro debate não é “vigiar ou não vigiar”, mas como vigiar com inteligência, ética e foco na cidadania. Está na hora de ligar as câmaras — e despertar o poder público para soluções do século XXI. Por isso, saúdo o artigo “ Cidades Inteligentes e os desafios da realidade urbana em Maputo”. Mas estes desafios são para todas cidades provinciais. O que vocês acham?
Tecnologia sem ética é risco
Um aspecto muitas vezes negligenciado nesse debate — e que precisa ser urgentemente incluído — é a dimensão ética, particularmente no que diz respeito à vigilância e privacidade dos cidadãos. Em Maputo, a instalação de câmaras de videovigilância é frequentemente apresentada como solução para conter a criminalidade. No entanto, é necessário perguntar: quem controla essas câmaras? Quem garante que não serão usadas para vigilância política ou abuso de autoridade?
Uma cidade inteligente deve ser também uma cidade justa, onde a segurança não se sobrepõe à liberdade, e onde os dados dos cidadãos não são explorados sem consentimento informado. A vigilância popular e estatal precisa de estar sujeita a mecanismos claros de supervisão, legislação actualizada sobre protecção de dados, e debate público informado, é essencial que se faça um debate ético robusto. A implementação de sistemas de videovigilância deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à privacidade e à protecção de dados
Iniciativa propõe-se a “escrever a Zambézia” em múltiplas formas e linguagens
O escritor moçambicano Almiro Lobo desafiou publicamente os zambezianos – e todos os que nutrem afecto pela província da Zambézia – a unirem-se num ambicioso projecto cultural e identitário: “Vamos Escrever a Zambézia”. Mais do que um simples repto literário, trata-se de uma convocatória à criação, ao resgate da memória colectiva e à valorização de uma região rica em história, tradição e diversidade.
A formulação do desafio é deliberadamente aberta e polissémica. Ao evitar o uso de preposição após o verbo “escrever”, Lobo amplia as possibilidades discursivas e interpretativas: escrever sobre a Zambézia, para a Zambézia, com a Zambézia, pela Zambézia. Assim, cada participante é convidado a explorar, à sua maneira, o universo zambeziano, recorrendo a múltiplas linguagens – da prosa à poesia, da pintura à fotografia, dos contos orais às investigações etnográficas.
Um projecto de longo curso
Concebida como uma iniciativa de longo prazo, esta proposta visa não só dar visibilidade à riqueza cultural da Zambézia, como também estimular novas formas de produção e circulação do saber local. Em declarações recentes, Almiro Lobo sublinhou que “a Zambézia continua por descobrir em muitas das suas dimensões”, alertando para a necessidade de preservação das narrativas que moldam a identidade colectiva da província.
A iniciativa abre ainda espaço para obras colectivas e individuais, encorajando grupos e comunidades a escolherem temas específicos para aprofundar e partilhar, numa lógica de cooperação criativa.
Temas para (re)descobrir a Zambézia
Como ponto de partida, o escritor propõe uma lista temática não exaustiva, que inclui, entre outros, os seguintes tópicos:
Mitos e lendas da Zambézia, enquanto património oral e simbólico;
Sabores zambezianos, com destaque para um possível livro de receitas tradicional, da A a Z;
Contos tradicionais, que preservam o imaginário colectivo e as lições dos antepassados;
Potencial turístico da Zambézia, com enfoque nos lugares, nas histórias e nas imagens que os representam;
Arte e artistas da Zambézia, abrangendo artesãos, pintores, escritores, jornalistas e músicos;
Provérbios e expressões populares nas línguas locais, com tradução e análise cultural;
Poesia sobre a Zambézia, como expressão estética e emocional do território;
Plantas medicinais e remédios caseiros, saberes ancestrais ainda vivos;
Sons e cheiros da Zambézia, com atenção especial à fauna e flora locais;
Usos e costumes tradicionais que definem modos de vida e relações sociais;
Frutos da Zambézia, como o mathiele, togoma, pudho e chindu, entre outros.
Escrever para conhecer, escrever para preservar
Num tempo em que a homogeneização cultural avança de forma implacável, a proposta de Almiro Lobo emerge como um acto de resistência e de esperança. Ao convocar os cidadãos a escreverem a Zambézia, o escritor promove não apenas a criação artística, mas também o exercício da memória e da cidadania cultural.
A Zambézia, com os seus montes, rios, matas, cidades e aldeias, reclama ser narrada, interpretada e celebrada. Este projecto poderá resultar, no futuro, em livros, exposições, arquivos digitais e outras formas de disseminação do conhecimento.
Com esta iniciativa, Lobo desafia-nos a olhar para dentro, a escutar as vozes do território e a reescrever, colectivamente, o mapa afectivo e simbólico da Zambézia. E, talvez, a reencontrar nela uma parte essencial do que somos como país.
O Director Provincial de Agricultura e Pescas da Zambézia, Fernando Namucua, está na berlinda, acusado de liderar uma rede de favorecimento económico e desvio de fundos públicos. O caso, já em investigação pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, expõe um padrão de má gestão que, segundo denúncias, se arrasta há anos de forma sistemática e impune.
Mas o que torna este episódio particularmente revelador não é apenas o seu conteúdo — é a forma como foi trazido a público. A denúncia partiu de funcionários e agentes do Estado da própria instituição, durante uma reunião pública presidida pelo mais alto magistrado da Nação, o Presidente da República, Daniel Chapo, na sua recente visita à província. Foi um acto ousado, corajoso e inédito, num contexto onde o medo e o silêncio são muitas vezes a regra.
Os denunciantes, num gesto de rara valentia, quebraram o protocolo e expuseram, diante do Chefe de Estado, um retrato sombrio da gestão da Direcção Provincial: contratos adjudicados sem concurso, valores desviados para contas privadas, benefício de empresas com ligações pessoais ao Namucua e ausência total de transparência na execução de projectos agrícolas e pesqueiros.
Com base nas acusações, o Fernando Namucua pode ser enquadrado nos seguintes crimes previstos no Código Penal: Corrupção passiva para acto ilícito (art. 425.º): até 8 anos de prisão; peculato (art. 424.º): 2 a 8 anos, agravado até 12 anos se os valores forem elevados; participação económica em negócio (art. 431.º): 1 a 8 anos de prisão; abuso de cargo ou função (art. 432.º): até 2 anos de prisão ou multa. No total, a pena pode ascender a 16 anos de reclusão efectiva.
Mas a consequência mais próxima pode vir da Lei de Probidade Pública (Lei n.º 16/2012), que prevê sanções administrativas severas: Expulsão da função pública; inibição de até 10 anos para ocupar cargos públicos; responsabilização patrimonial pelos danos causados ao Estado; e inelegibilidade para cargos políticos e públicos. O artigo 24.º da Lei é claro ao classificar como infracção grave o uso do cargo para benefício próprio ou de terceiros.
O escândalo surge num momento de grande vulnerabilidade para os sectores agrícola e pesqueiro da província. Programas de apoio aos produtores locais, aquisição de insumos e incentivo à pesca artesanal — todos sob suspeita — foram reduzidos a meras formalidades administrativas, enquanto os beneficiários clamam por apoio que nunca chega.
A ousadia dos denunciantes rompeu com o habitual pacto de silêncio e revela o grau de saturação que grassa no seio da função pública. Fontes próximas aos técnicos afirmam que as práticas denunciadas são persistentes, reiteradas e institucionalizadas, o que sugere a existência de uma rede bem enraizada de interesses paralelos.
Até ao momento, o director visado mantém-se no cargo e recusa pronunciar-se. Crescem os apelos para a sua suspensão preventiva, enquanto decorre o inquérito.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção, em Maputo, já acompanha o caso com atenção redobrada, considerando a sua gravidade e o potencial impacto sobre a confiança nas instituições públicas, particularmente numa província onde a agricultura e a pesca sustentam milhares de famílias.
Se as provas forem confirmadas, este caso poderá representar um divisor de águas na responsabilização dos gestores públicos em Moçambique — e uma vitória rara da coragem sobre o medo, da ética sobre o compadrio.
Sob o olhar atento de engenheiros e técnicos municipais, teve início nas primeiras horas desta sexta-feira a betonagem do primeiro piso do edifício em construção no novo Mercado Central de Quelimane, um projecto emblemático que simboliza a transformação urbana e económica da capital provincial da Zambézia.
As obras, iniciadas no final de 2024, avançam em ritmo acelerado, com a betonagem a marcar um marco físico e simbólico do compromisso da autarquia com a modernização do comércio informal e a dignificação das condições laborais dos vendedores.
O novo mercado, erguido sobre a estrutura do anterior, terá dois pisos e contempla infraestruturas inovadoras, entre as quais se destacam uma creche para os filhos dos vendedores, um sistema moderno de refrigeração e uma fábrica de gelo, elementos pensados para melhorar a conservação de produtos perecíveis e assegurar condições de higiene e conforto para comerciantes e consumidores.
No terreno, a atmosfera é de expectativa e precisão técnica. Engenheiros civis e arquitectos acompanham cada detalhe da betonagem, lado a lado com a equipa do Conselho Autárquico de Quelimane, liderada pelo Vereador de Urbanização e Infraestruturas, num exercício que alia planeamento urbano e engenharia social.
O empreendimento é resultado de um memorando de entendimento entre a organização internacional GAIN (Global Alliance for Improved Nutrition) e o Conselho Autárquico de Quelimane, contando com financiamento da Embaixada da Noruega, num modelo que combina cooperação internacional e protagonismo local.
A reabilitação e ampliação do Mercado Central inscreve-se numa agenda mais ampla de revitalização urbana, que procura reordenar o comércio informal, fomentar a economia local e conferir dignidade e funcionalidade ao espaço público.
Mais do que um edifício, o novo mercado representa uma nova centralidade económica, que promete dinamizar as trocas comerciais, gerar novos postos de trabalho e reforçar o papel estratégico de Quelimane na economia regional.
Para os vendedores e munícipes, o projecto é também uma promessa de inclusão e modernidade, onde a infraestrutura urbana se alia à dimensão social, propondo soluções reais para velhos desafios da economia urbana. Com os primeiros blocos de cimento já lançados, Quelimane aposta num futuro onde o comércio e a cidadania ganham espaço e forma.
É apontado como o cérebro operativo de um esquema de corrupção que há anos mina a credibilidade do Conselho Autárquico de Quelimane (CAQ) e compromete gravemente a confiança dos agentes económicos no município. Trata-se de Elísio Alexandre, actual director das Finanças daquela edilidade, cuja gestão está envolta em denúncias de extorsão sistemática a fornecedores e funcionários, numa teia de práticas que, segundo juristas, configuram crimes de natureza económica e administrativa, puníveis à luz do Código Penal moçambicano.
Segundo apurou o Txopela, Alexandre não só detém o controlo sobre os fluxos de pagamento da edilidade, como também é um dos principais signatários dos cheques que viabilizam o pagamento das dívidas da Autarquia a terceiros — nomeadamente empresas e prestadores de serviços singulares. Empresários locais denunciam que o dirigente lidera um esquema em que a libertação dos pagamentos depende de uma “taxa” não escrita, um suborno correspondente a 10% do valor devido, sem o qual o processo de pagamento permanece bloqueado nos cofres municipais.
Elísio Alexandre, director das Finanças do Conselho Autárquico de Quelimane, atualmente alvo de denúncias de corrupção e extorsão no exercício das suas funções.
A prática consiste na retenção dos cheques e imposição de uma “negociação forçada”, onde os credores — frequentemente pressionados por dificuldades de tesouraria e sem outras vias de recurso — acabam por ceder à extorsão, abrindo mão de parte significativa do valor a que legalmente têm direito. “É um abuso institucionalizado, um sequestro financeiro”, denuncia um empresário local sob condição de anonimato.
De acordo com advogados ouvidos pelo Txopela, o comportamento do director das Finanças do CAQ consubstancia uma violação clara do Código Penal moçambicano, particularmente no que se refere aos crimes de corrupção passiva, extorsão e abuso de cargo. O artigo 424 do Código Penal (Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro), sob a epígrafe “Corrupção passiva para acto ilícito”, estabelece que:
“O funcionário público que, por si ou por interposta pessoa, solicitar ou receber, para si ou para terceiro, dinheiro ou qualquer outra vantagem patrimonial ou não, com o fim de praticar, omitir ou retardar qualquer acto contrário aos deveres do cargo, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos e multa correspondente.”
Já o artigo 423, que trata da “Corrupção passiva para acto lícito”, prevê:
“O funcionário público que, por si ou por interposta pessoa, solicitar ou receber, para si ou para terceiro, dinheiro ou qualquer outra vantagem, para praticar ou não praticar acto que esteja dentro das suas competências, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.”
O enquadramento legal é inequívoco. Juristas argumentam que as práticas atribuídas a Elísio Alexandre devem ser objecto de investigação criminal urgente, sob pena de continuarem a prejudicar o erário público e a perpetuar a impunidade no seio da administração municipal.
Práticas de extorsão interna: o caso dos perdiems
Mas os tentáculos do esquema não se restringem ao exterior. No seio do próprio Conselho Autárquico, diversos funcionários têm vindo a denunciar um padrão semelhante. Segundo relataram ao Txopela, sempre que são destacados para actividades de serviço fora da cidade — como seminários, visitas de supervisão ou formações — os valores a que fazem jus a título de per diem (ajudas de custo destinadas a cobrir despesas de alojamento, alimentação e transporte durante a deslocação) são também alvo de retenção e chantagem.
“Ele exige que se lhe entregue uma parte do valor ou ameaça que não será pago nada”, denuncia um funcionário, sublinhando que a situação gera frustração e desmotivação entre os quadros técnicos da autarquia. Para efeitos legais e administrativos, o termo per diem designa os valores monetários atribuídos a trabalhadores públicos ou privados, para cobertura de despesas ocasionadas por deslocações oficiais em serviço.
A generalização destas práticas tem contribuído para um clima de desconfiança generalizada, manchando a imagem institucional do CAQ junto de parceiros de cooperação, fornecedores e até dos próprios munícipes. Analistas alertam que a continuidade deste modus operandi compromete não só a funcionalidade do município como também a sua capacidade de mobilizar recursos externos.
Sociedade Civil apresenta queixa-crime
Na sequência das graves denúncias de corrupção, extorsão e abuso de cargo que envolvem o actual director das Finanças do Conselho Autárquico de Quelimane, Elísio Alexandre, a organização da sociedade civil Cidadãos de Moçambique submete uma queixa-crime formal junto da Procuradoria Provincial da República na Zambézia, exigindo a responsabilização penal do dirigente.
De acordo com documentos a que o Jornal Txopela teve acesso, a queixa inclui um extenso dossier de provas documentais e testemunhais, incluindo cópias de comunicações internas, extratos, declarações de vítimas e registos de pagamentos efectuados sob coação. A organização argumenta que existem indícios suficientes de práticas criminosas por parte do director, que terão lesado tanto os cofres públicos como a integridade dos processos administrativos da autarquia.
A organização Cidadãos de Moçambique, revelou que a queixa foi instruída com testemunhos directos de empresários e funcionários municipais, que alegadamente sofreram pressões e exigências de suborno para desbloqueio de pagamentos e reembolsos.
“Não se trata apenas de boatos ou suposições. Temos factos concretos, nomes, datas e valores. Algumas vítimas já aceitaram prestar declarações formais no processo. Vamos até ao fim para defender o interesse público e a moralização da administração municipal,”
Director das Finanças recusa responder …
No cumprimento rigoroso dos deveres deontológicos do jornalismo e em observância do direito de resposta consagrado na Lei de Imprensa moçambicana, o Jornal Txopela contactou, esta semana, o senhor Elísio Alexandre, director das Finanças do Conselho Autárquico de Quelimane, no âmbito das denúncias de corrupção e extorsão a ele atribuídas.
Elísio Alexandre, director das Finanças do Conselho Autárquico de Quelimane, figura central nas recentes denúncias de práticas ilícitas na gestão financeira da autarquia.
Nos termos do Artigo 30 da Lei n.º 18/91, de 10 de Agosto (Lei de Imprensa), que estabelece que “todos têm direito de resposta ou de rectificação nas publicações, quando se sintam injustamente atingidos em sua honra ou consideração”, foi formalmente solicitada uma reacção do visado quanto às acusações tornadas públicas por empresários, funcionários e organizações da sociedade civil.
Contudo, Elísio Alexandre declinou prestar quaisquer informações à nossa redacção, remetendo a resposta institucional ao Departamento de Comunicação e Imagem do Conselho Autárquico de Quelimane.
Para garantir transparência e informar o público sobre o trabalho jornalístico em curso, o Txopela torna públicas as perguntas que foram endereçadas ao director das Finanças, centradas nas acusações de extorsão e corrupção que envolvem a sua gestão.
O senhor nega ou confirma as acusações de que estaria a exigir subornos de 10% sobre os valores de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços da autarquia?
Como explica o atraso recorrente na emissão dos cheques para pagamentos a terceiros, que, segundo denúncias, só são liberados após “negociações” financeiras?
Pode detalhar qual é o procedimento oficial para a assinatura e liberação de cheques no Conselho Autárquico de Quelimane?
Como responde às alegações de empresários e prestadores de serviço que afirmam ter sido pressionados a pagar valores adicionais para receber os seus créditos?
Que medidas tem tomado para garantir a transparência e a legalidade na gestão financeira da autarquia?
Sobre as denúncias internas, funcionários afirmam que é exigido pagamento para a liberação dos valores dos per diems. Qual é a sua posição sobre esta prática?
Está aberto a colaborar com as autoridades judiciais e de fiscalização para esclarecer todas as denúncias que recaem sobre a sua gestão?
Considera que há interesses políticos ou pessoais que estejam a motivar estas denúncias contra si?
Que mecanismos internos existem na autarquia para prevenir e punir práticas de corrupção, e qual tem sido o seu papel na sua implementação?
Pode garantir aos munícipes e parceiros económicos do município que os processos de pagamento serão efetuados sem qualquer tipo de interferência indevida?
Como justifica a desconfiança crescente entre empresários e fornecedores em relação à administração financeira da autarquia?
O TxopelaLeaks é uma iniciativa de jornalismo investigativo, que visa expor redes e práticas que lesam o erário público e minam a confiança dos cidadãos nas instituições. Nas próximas semanas, o jornal continuará a publicar matérias com base em denúncias, documentos e testemunhos recolhidos ao longo dos últimos meses.
Antes deste caso, o TxopelaLeaks já revelou outras investigações, incluindo:
O regresso vitorioso da Associação Desportiva de Vilankulo (ADV), após bater o Desportivo de Nacala por 1-0, terminou em tragédia esta tarde, quando o autocarro da equipa sofreu um capotamento na zona de Chissibuca, distrito de Zavala, província de Inhambane.
O acidente tirou a vida a um dos membros da delegação desportiva, lançando um manto de luto sobre o clube e a comunidade futebolística nacional. O veículo transportava jogadores, equipa técnica e membros do staff, muitos dos quais sofreram ferimentos ligeiros e queixam-se de dores resultantes do impacto.
Segundo o jornal Desafio, o sinistro ocorreu já no trajecto de regresso a Vilankulo. As autoridades locais acorreram prontamente ao local, prestando os primeiros socorros e iniciando os trâmites legais para apurar as causas do acidente, ainda desconhecidas até ao momento.
O futebol, frequentemente palco de alegrias e conquistas, revelou-se nesta jornada cruelmente vulnerável à dureza da realidade. A vitória dentro das quatro linhas deu lugar à dor e à comoção fora delas.
Há indícios da existência de um sindicato do crime instalado no interior do Conselho Autárquico de Quelimane, e que opera em silêncio, mas com reflexos visíveis no funcionamento da instituição. O Jornal Txopela teve acesso, com exclusividade, a uma queixa-crime classificada, submetida pela direcção da autarquia junto da Procuradoria Provincial da República da Zambézia, por suspeitas de falsificação de documentos e tentativa de burla qualificada.
O caso envolve Tuaibo Issufo, que tentou levantar 158.060,00 meticais numa agência do banco Millennium BIM, com recurso a um cheque supostamente emitido pelo município. O alerta partiu da gerência do banco, que desconfiou da autenticidade do documento e solicitou a verificação junto de um dos signatários autorizados da edilidade. Para tal, enviou uma imagem do título ao CAQ, que analisou o documento e detectou irregularidades nas assinaturas e incongruência nos dados de emissão, incompatíveis com os procedimentos internos do município.
Confirmada a falsificação das assinaturas e irregularidades no local e modo de emissão do cheque, Elísio Alexandre, um dos signatários, deslocou-se à agência bancária para confrontar o portador, mas Tuaibo Issufo já havia abandonado o local, facto que aumentou as suspeitas da fraude. O caso segundo fontes do Jornal Txopela na Autarquia não se limita a um acto isolado, mas a presença de uma rede interna com acesso privilegiado a informação e documentos oficiais.
O documento entregue ao Ministério Público vai além da denúncia do crime. Nele, os subscritores alertam para a possível existência de uma rede organizada no seio do município, com acesso a informação sensível e documentos oficiais, e sugerem que a investigação deve abranger cinco figuras-chave da administração municipal, com acesso ao circuito de emissão, validação e circulação de cheques.
Imagem do cheque falsificado, no valor de 158.060,00 meticais, que teria sido utilizado numa tentativa de burla ao Conselho Autárquico de Quelimane. As assinaturas dos signatários foram forjadas e os dados de emissão apresentam incongruências. Documento integra prova material apresentada à Procuradoria Provincial da República da Zambézia.
Embora a queixa não impute directamente responsabilidade criminal a esses funcionários, o seu nome surge no documento “para garantir a integridade da investigação e prevenir omissões propositadas”.
O acto em causa constitui, à luz do Código Penal de Moçambique, uma violação grave. O artigo 313.º da Lei n.º 24/2019, que versa sobre falsificação de documentos, estabelece que:
“Quem, com intenção de prejudicar outrem ou obter vantagem ilegítima, fabricar documento falso, alterar ou utilizar documento falsificado, é punido com pena de prisão de até oito anos.”
Além disso, a tentativa de levantamento de valor com base em documento falsificado configura burla qualificada, prevista no artigo 313.º do mesmo código, com penas que podem atingir doze anos de prisão, agravadas quando praticadas contra o Estado ou instituições públicas, certificam Especialistas ouvidos pelo Jornal Txopela.
Para a direcção da Autarquia, casos como este mancham irremediavelmente a reputação do Conselho Autárquico, minam a confiança dos parceiros e investidores, e exigem uma resposta institucional firme. O documento classifica a tentativa de burla como um “comportamento não abonatório, lesivo ao interesse público e à autoridade da edilidade”.
O caso Tuaibo Issufo insere-se num padrão de irregularidades já documentado pelo TxopelaLeaks, dossier de investigações do Jornal Txopela que revelou recentemente:
Um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), afeto ao Comando Provincial da Zambézia, foi detido em conexão com o roubo de uma viatura do tipo Toyota Land Cruiser, cabine simples, pertencente ao supermercado Casa das Frutas, na cidade de Quelimane. Para além do agente, outras duas pessoas encontram-se sob custódia, enquanto um quarto suspeito está em fuga.
O veículo foi localizado parcialmente desmontado numa residência do bairro Manhaua, alegadamente arrendada por um cidadão identificado como mecânico, tido como um dos mentores do crime e que, até ao momento, permanece foragido.
Segundo avançou Maximino Amílcar, porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na Zambézia, o agente da PRM desempenhou um papel determinante no furto da viatura. “Foi este agente quem tratou da falsificação da chave da viatura e a conduziu até ao local onde viria a ser desmantelada. Trata-se de um caso que exige maior vigilância e celeridade na actuação das autoridades investigativas face ao envolvimento de elementos das forças da ordem”, frisou Amílcar.
Na apresentação pública dos suspeitos, realizada esta semana, um dos detidos negou qualquer envolvimento no crime, enquanto os outros dois optaram por não prestar declarações à imprensa.
Entrevistado no local onde a viatura foi encontrada, o secretário do bairro Manhaua expressou perplexidade com a ocorrência: “É um caso inédito no nosso bairro. Lamentamos profundamente que uma casa tenha sido usada para esconder peças de uma viatura roubada, sem que os moradores ao redor dessem conta”, lamentou.
As autoridades continuam a levar a cabo diligências no sentido de localizar e deter o quarto elemento da rede criminosa, cuja identidade não foi revelada.
Na ténue luz que atravessa os corredores poeirentos do Centro de Saúde de Namuinho, uma boa nova ecoou na passada quarta-feira: Moçambique começa a introduzir uma nova fórmula antirretroviral mais eficaz e adaptada às crianças, numa tentativa de virar a página na luta contra o HIV/SIDA pediátrico.
Trata-se do pALD — uma combinação inovadora dos princípios activos Abacavir, Lamivudina e Dolutegravir — compactada num único comprimido, especialmente desenhado para crianças com peso entre 6 e 24,9 quilos. A formação, que decorreu em ambiente de refrescamento técnico, juntou enfermeiros, médicos gerais e activistas comunitários, todos eles soldados de trincheira numa guerra silenciosa que se trava entre seringas, frascos e esperança.
O novo comprimido, conforme explicou o facilitador, representa um avanço não apenas farmacológico, mas sobretudo logístico e emocional. “Antes, uma criança precisava de carregar oito frascos por mês, agora bastam três”, esclareceu, revelando que o novo regime reduz a dosagem diária para quatro comprimidos — uma melhoria significativa num país onde a distância ao posto de saúde, muitas vezes, se mede em horas a pé.
Mas há regras. Os comprimidos não são para engolir diretamente — devem ser diluídos em doses específicas, exigindo um trabalho de sensibilização e acompanhamento apertado junto dos cuidadores. O facilitador sublinhou que, se administrado à noite, o pALD pode causar insónias, pelo que recomenda-se a sua toma durante o dia. Um detalhe técnico com implicações clínicas — e sociais.
Para Geraldo Nhauthy, diretor clínico da unidade sanitária, o impacto do novo tratamento vai além da farmácia. “É um alívio para as mães, para as mochilas das crianças, para o próprio sistema de saúde. Reduzimos volume, peso e margem de erro. E isso é salvar vidas”, afirmou, visivelmente emocionado com o alcance da mudança.
Num país onde os números da seroprevalência ainda magoam, sobretudo entre os mais pequenos, este comprimido representa mais do que uma pílula: é uma promessa. De tratamento com dignidade. De infância com menos sofrimento. De um futuro mais leve para milhares de crianças que nascem com um fardo que não escolheram.
Agora, a bola está do lado dos técnicos. Que saibam acompanhar, orientar e aconselhar com rigor e empatia. Porque um comprimido só faz efeito se for tomado da forma certa — e se for tomado com fé.
