Zambézia: Director da Agricultura sob cerco judicial — enfrenta até 16 anos de prisão e pode ser expulso da função pública

O Director Provincial de Agricultura e Pescas da Zambézia, Fernando Namucua, está na berlinda, acusado de liderar uma rede de favorecimento económico e desvio de fundos públicos. O caso, já em investigação pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, expõe um padrão de má gestão que, segundo denúncias, se arrasta há anos de forma sistemática e impune.

Mas o que torna este episódio particularmente revelador não é apenas o seu conteúdo — é a forma como foi trazido a público. A denúncia partiu de funcionários e agentes do Estado da própria instituição, durante uma reunião pública presidida pelo mais alto magistrado da Nação, o Presidente da República, Daniel Chapo, na sua recente visita à província. Foi um acto ousado, corajoso e inédito, num contexto onde o medo e o silêncio são muitas vezes a regra.

Os denunciantes, num gesto de rara valentia, quebraram o protocolo e expuseram, diante do Chefe de Estado, um retrato sombrio da gestão da Direcção Provincial: contratos adjudicados sem concurso, valores desviados para contas privadas, benefício de empresas com ligações pessoais ao Namucua e ausência total de transparência na execução de projectos agrícolas e pesqueiros.

Com base nas acusações, o Fernando Namucua pode ser enquadrado nos seguintes crimes previstos no Código Penal: Corrupção passiva para acto ilícito (art. 425.º): até 8 anos de prisão; peculato (art. 424.º): 2 a 8 anos, agravado até 12 anos se os valores forem elevados; participação económica em negócio (art. 431.º): 1 a 8 anos de prisão; abuso de cargo ou função (art. 432.º): até 2 anos de prisão ou multa. No total, a pena pode ascender a 16 anos de reclusão efectiva.

Mas a consequência mais próxima pode vir da Lei de Probidade Pública (Lei n.º 16/2012), que prevê sanções administrativas severas: Expulsão da função pública; inibição de até 10 anos para ocupar cargos públicos; responsabilização patrimonial pelos danos causados ao Estado; e inelegibilidade para cargos políticos e públicos. O artigo 24.º da Lei é claro ao classificar como infracção grave o uso do cargo para benefício próprio ou de terceiros.

O escândalo surge num momento de grande vulnerabilidade para os sectores agrícola e pesqueiro da província. Programas de apoio aos produtores locais, aquisição de insumos e incentivo à pesca artesanal — todos sob suspeita — foram reduzidos a meras formalidades administrativas, enquanto os beneficiários clamam por apoio que nunca chega.

A ousadia dos denunciantes rompeu com o habitual pacto de silêncio e revela o grau de saturação que grassa no seio da função pública. Fontes próximas aos técnicos afirmam que as práticas denunciadas são persistentes, reiteradas e institucionalizadas, o que sugere a existência de uma rede bem enraizada de interesses paralelos.

Até ao momento, o director visado mantém-se no cargo e recusa pronunciar-se. Crescem os apelos para a sua suspensão preventiva, enquanto decorre o inquérito.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção, em Maputo, já acompanha o caso com atenção redobrada, considerando a sua gravidade e o potencial impacto sobre a confiança nas instituições públicas, particularmente numa província onde a agricultura e a pesca sustentam milhares de famílias.

Se as provas forem confirmadas, este caso poderá representar um divisor de águas na responsabilização dos gestores públicos em Moçambique — e uma vitória rara da coragem sobre o medo, da ética sobre o compadrio.