Câmaras nas ruas públicas: vigilância ou inteligência urbana?

Irmãos e irmãs, amigos e amigas, depois de ler um artigo provocador, elaborado por Professor Joanguete Celestino e partilhado nas redes sociais sobre “Cidades Inteligentes e os desafios da realidade urbana em Maputo” , senti necessidade de juntar a minha voz ao debate, trazendo a realidade das nossas cidades. Devido o crime organizado e os assaltos à luz do dia que continuam a desafiar a autoridade do Estado e a segurança dos cidadãos pensei muito mais no uso das câmaras nas ruas: vigilância ou inteligência urbana

Perante este cenário, muitos perguntam: por que não usamos câmaras de vigilância nas vias públicas como instrumento de prevenção e resposta? A resposta pode estar no conceito de “cidades inteligentes” como escreveu o Professor Celestino, que precisa sair do papel e ganhar vida real nas nossas praças, bairros e avenidas.

As cidades inteligentes — ou smart cities — apostam na integração da tecnologia com a gestão pública para melhorar serviços e garantir qualidade de vida. E aqui, as câmaras de vigilância ocupam um papel estratégico: não apenas gravam imagens, mas fazem parte de uma rede de segurança interligada, com sensores, centros de comando e sistemas de análise de dados em tempo real.

Essas câmaras, quando bem posicionadas e integradas a centros operacionais da polícia, ajudam a identificar suspeitos, prevenir assaltos, gerir o trânsito e até apoiar investigações criminais. Em países como Brasil, África do Sul e Quénia, cidades como Rio de Janeiro, Joanesburgo e Nairobi já utilizam este modelo com resultados visíveis na redução da criminalidade urbana.

Contudo, este debate não pode ignorar os riscos. A vigilância sem regulação pode abrir portas para abusos: controlo político, violação da privacidade, uso indevido de imagens. É preciso garantir que o uso das câmaras seja feito com base em normas legais claras, com fiscalização independente e participação cidadã. A tecnologia deve servir o cidadão, e não o contrário.

A realidade em Moçambique mostra que muitos crimes ocorrem em plena luz do dia, em avenidas movimentadas, em frente a escolas, mercados, lojas e instituições públicas — sem qualquer registo ou prova visual que ajude na investigação. Instalar câmaras nessas zonas pode ser um primeiro passo concreto para transformar a segurança pública com base em evidências, não apenas em rondas esporádicas ou reacções tardias.

Por isso, é urgente que os municípios, o Governo central e os parceiros de cooperação olhem para a vigilância electrónica urbana como um investimento estratégico e não um luxo. Defender o uso responsável de câmaras é também defender a vida, a dignidade e a liberdade de circulação das nossas comunidades.

A minha viagem à Espanha (2013) vi as máquinas com vassouras automáticas, um óptimo exemplo de urbanismo inteligente com tecnologia a serviço do bem público — é isso mesmo que queremos para as nossas cidades em Moçambique: soluções modernas, práticas e sustentáveis que respeitem o cidadão. Também a ideia de tractores não é só para zonas rurais pode apoiar na gestar de lixo urbano.

Afinal, o verdadeiro debate não é “vigiar ou não vigiar”, mas como vigiar com inteligência, ética e foco na cidadania. Está na hora de ligar as câmaras — e despertar o poder público para soluções do século XXI. Por isso, saúdo o artigo “ Cidades Inteligentes e os desafios da realidade urbana em Maputo”. Mas estes desafios são para todas cidades provinciais. O que vocês acham?

Tecnologia sem ética é risco

Um aspecto muitas vezes negligenciado nesse debate — e que precisa ser urgentemente incluído — é a dimensão ética, particularmente no que diz respeito à vigilância e privacidade dos cidadãos. Em Maputo, a instalação de câmaras de videovigilância é frequentemente apresentada como solução para conter a criminalidade. No entanto, é necessário perguntar: quem controla essas câmaras? Quem garante que não serão usadas para vigilância política ou abuso de autoridade?

Uma cidade inteligente deve ser também uma cidade justa, onde a segurança não se sobrepõe à liberdade, e onde os dados dos cidadãos não são explorados sem consentimento informado. A vigilância popular e estatal precisa de estar sujeita a mecanismos claros de supervisão, legislação actualizada sobre protecção de dados, e debate público informado, é essencial que se faça um debate ético robusto. A implementação de sistemas de videovigilância deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à privacidade e à protecção de dados