O Governador da Província de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, solicitou nesta terça-feira (29) o envolvimento da República Federal da Alemanha na revitalização do Centro Tecnológico de Namialo (CTN), durante um encontro de cortesia com o embaixador alemão em Moçambique, Ronaldo Munch.

No encontro, realizado na cidade de Nampula, o governador convidou oficialmente a Alemanha a juntar-se ao Conselho Executivo Provincial (CEP) nos esforços para reabrir o CTN, com o objectivo de disseminar tecnologias de construção resiliente. Eduardo Abdula sublinhou a importância da infraestrutura, encerrada há vários anos, no contexto da crescente necessidade de soluções habitacionais sustentáveis, especialmente para os jovens, e da exposição cíclica da província a eventos climáticos extremos.

“Tendo em conta os grandes problemas que temos de habitação para os jovens e a situação cíclica de ciclones, precisámos com maior urgência possível de reactivar o Centro Tecnológico de Namialo visto que o centro é multifuncional e conta com a componente ligada à promoção de construção resiliente”, afirmou o governador.

Abdula aproveitou a ocasião para apresentar o estágio de implementação do Plano Estratégico Provincial (PEP) 2024–2034, partilhando com o diplomata alemão as prioridades do executivo provincial, bem como dados preliminares sobre os danos causados em diversas áreas e infraestruturas da província.

O chefe do executivo provincial sublinhou ainda a necessidade de expansão do projecto de Boa Governação Financeira, que actualmente conta com apoio da cooperação alemã, para outras instituições do Estado, incluindo o próprio CEP, com vista à promoção da sustentabilidade financeira e patrimonial.

O Centro Tecnológico de Namialo foi inaugurado em 2004, com financiamento do governo moçambicano e apoio de parceiros internacionais, tendo como missão principal a formação técnica de jovens nas áreas de construção civil, carpintaria, serralharia e tecnologias apropriadas. Localizado no distrito de Meconta, o CTN esteve operacional durante alguns anos, mas a sua actividade foi progressivamente reduzida devido a limitações financeiras, falta de manutenção e ausência de um plano de sustentabilidade institucional. Actualmente, encontra-se encerrado, apesar da sua importância estratégica reconhecida por diversos actores locais.

A cooperação entre Moçambique e a Alemanha remonta a 1977 e cobre áreas como educação, boa governação, energia, saneamento e desenvolvimento rural. Nos últimos anos, a Alemanha tem canalizado recursos através da GIZ (Agência de Cooperação Alemã) e do KfW (Banco Alemão de Desenvolvimento) para apoiar reformas na gestão pública, descentralização e resiliência climática. A província de Nampula tem beneficiado pontualmente de projectos nesta linha, embora a maioria dos apoios tenha estado concentrada nas regiões centro e sul do país.

Até ao fecho desta edição, não foram tornadas públicas declarações do embaixador Ronaldo Munch sobre o teor do encontro.

O Procurador-Geral da República, Américo Julião Letela, subiu esta terça-feira ao púlpito da Assembleia da República com um discurso que não só deixou números a bailar no ar, como também exigiu um abanão colectivo à letargia social perante a espiral de violência e criminalidade que grassa no país. Sem rodeios, o PGR expôs uma realidade crua: o desrespeito pela vida atingiu proporções alarmantes, e as instituições, por si sós, já não dão conta do recado.

“A vida precisa ser colocada no pedestal que lhe é devido”, clamou Letela, sustentando que urge um pacto entre os vários segmentos da sociedade, desde as autoridades do Estado até as organizações de defesa dos direitos humanos, para devolver dignidade à existência humana.

A radiografia feita pelo titular da acção penal é preocupante. Em 2024, os homicídios voluntários cresceram 12,7%, com 1.566 processos registados contra 1.390 do ano anterior. A Zambézia, com 446 casos, encabeça a triste lista, seguida por Tete (208) e Manica (189). O PGR não poupou a cidade da Beira, onde actos bárbaros de violação seguidos de homicídio lançam um manto de medo e insegurança nos bairros.

Letela garante que há esforços coordenados com as autoridades policiais para “inocular um antídoto” nas comunidades vulneráveis, promovendo a adopção de medidas de segurança e sistemas céleres de denúncia. Mas, como um médico que reconhece a limitação dos seus próprios remédios, o PGR admite que só com acção colectiva se poderá virar o jogo.

O tráfico de pessoas, órgãos e partes de corpos humanos continua a ser uma chaga aberta. Em 2024, foram instaurados cinco processos de tráfico humano — um em cada nas províncias de Maputo, Cabo Delgado, Tete, Manica e Gaza — representando um salto em relação aos dois de 2023. Já os processos ligados ao tráfico de órgãos humanos registaram ligeira descida: quatro em 2024 contra cinco no ano anterior.

A vulnerabilidade socioeconómica das populações e a sofisticação digital dos criminosos são, na visão do PGR, os principais facilitadores do flagelo. “A internet tornou-se uma arma silenciosa nas mãos dos traficantes”, disse Letela, anunciando a intenção de criar uma plataforma digital pública para alertar e instruir os grupos mais expostos — crianças e jovens — sobre os riscos do aliciamento virtual.

Com olhos postos na modernização jurídica, Letela voltou a defender a revisão da Lei de Tráfico de Pessoas, adormecida desde 2023 no Ministério da Justiça, de modo a alinhá-la ao Protocolo de Palermo e ao novo figurino penal nacional.

Mas nem tudo se esgota nas estatísticas e boas intenções. Letela sugeriu a importação para o ordenamento jurídico nacional de um “instituto de direito premial” — uma espécie de acordo judicial à americana — que permitiria a redução de pena para arguidos que colaboram com a justiça. Uma proposta que, nas entrelinhas, reconhece o jogo de forças desequilibrado entre o Estado e o crime organizado.

E por falar em crime organizado, o fenómeno dos raptos continua a semear pânico, sobretudo em Maputo. Apesar da redução de 60 para 32 processos em 2024 — uma queda de 46,7% —, o PGR foi categórico: a sofisticação das redes e o envolvimento de actores externos continuam a frustrar a identificação dos mentores intelectuais.

Houve, contudo, alguns resgates para celebrar: 13 vítimas devolvidas às famílias, 21 detidos, seis armas de fogo apreendidas e três cativeiros desmantelados. Mas Letela sabe que a maré ainda está alta. Os tentáculos do crime são longos, as suas ramificações obscuras e, muitas vezes, intocáveis.

Entre linhas duras e números frios, o discurso do PGR fez o que se espera de um relatório à Nação: chocou, alertou e desafiou. Agora, cabe à sociedade — e sobretudo aos decisores políticos — decidir se ficam a aplaudir ou se descem ao ringue para combater os fantasmas que há décadas corroem o tecido social moçambicano.

Em 2024, bens arrestados totalizam mais de mil milhões de meticais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a insistir, esta terça-feira (29), na necessidade urgente de aprovação de uma lei de confisco civil pela Assembleia da República. A proposta surge numa conjuntura marcada pelo aumento expressivo dos bens arrestados e avaliados no país, que totalizaram 1.057.917.666,21 Meticais apenas em 2024, segundo revelou o Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante a apresentação da Informação Anual da PGR no Parlamento, em Maputo.

Letela argumentou que o confisco civil é uma ferramenta jurídica amplamente reconhecida por instrumentos internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), e que visa neutralizar os benefícios da actividade criminosa antes mesmo da condenação penal. “O confisco civil constitui uma medida consolidada em instrumentos internacionais que advogam a sua adopção como reforço no combate à criminalidade organizada e transnacional”, frisou.

Durante a sua intervenção, o Procurador-Geral revelou que, do total de bens apreendidos em 2024, 34 imóveis foram avaliados em 4.224.341.462,63 Meticais e 183 viaturas em 134.192.280,37 Meticais, perfazendo um valor global de 4.435.844.360,65 Meticais. Comparativamente a 2023, quando os valores totais não ultrapassaram 1.385.367.525,41 Meticais, os números deste ano representam um aumento significativo, expondo uma tendência crescente de criminalidade económica e patrimonial.

A nível da actuação do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), foram tramitados 110 processos de investigação patrimonial e financeira, com 32 deles concluídos e remetidos às instâncias judiciais correspondentes — o equivalente a 29,1% do total.

No que respeita a medidas preventivas, foram arrestados 141 veículos, sete imóveis, madeira de diferentes espécies, participações sociais em 15 empresas e activos financeiros ainda por valorizar. No âmbito dos processos-crime em curso, o Ministério Público apreendeu 40 imóveis, 192 viaturas e valores monetários equivalentes a 67.622.602,61 Meticais. Outros bens apreendidos — num total de 2.435 itens — estão avaliados em 9.688.015,04 Meticais.

O relatório anual da PGR revela ainda um crescimento de 11,1% no movimento processual nacional, com um total de 140.322 processos registados em 2024, contra 126.318 no período homólogo anterior.

A proposta de Letela pela institucionalização do confisco civil surge como uma medida não apenas reactiva, mas preventiva, com potencial de estancar o enriquecimento ilícito e cortar os fluxos financeiros que alimentam redes criminosas sofisticadas. Resta saber se o Parlamento acolherá o apelo da magistratura do Ministério Público, numa altura em que o país continua a ser assolado por escândalos de corrupção e desvio de fundos públicos.