O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Julião Letela, reiterou a determinação da instituição em intensificar o combate à corrupção e a todas as formas de delapidação do património público que comprometem o desenvolvimento do país. A declaração foi feita durante a apresentação da Informação Anual do PGR, no Parlamento, nesta terça-feira.

Letela destacou que, apesar dos desafios enfrentados na consolidação institucional, a melhoria dos recursos humanos continua a ser um dos maiores obstáculos. “O desenvolvimento dos recursos humanos ainda não atende plenamente à demanda dos cidadãos, mas foi possível registar um crescimento de 8,4%”, afirmou o PGR, reconhecendo os avanços, mas reforçando a necessidade de mais esforços para suprir as carências no setor público.

Para superar esses desafios, o PGR sublinhou a importância de capacitar os funcionários do Ministério Público por meio de ações de formação contínua. “A melhoria na qualidade da intervenção tem sido visível, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da nossa missão”, declarou Letela, frisando que a capacitação técnica é essencial para fortalecer a atuação da instituição.

O PGR também anunciou planos para a criação de uma Escola do Ministério Público, com o objetivo de especializar magistrados e outros quadros em áreas específicas, como a criminalidade organizada. “A sofisticação da criminalidade exige uma resposta à altura, e a criação da Escola visa garantir a formação contínua e especializada dos nossos profissionais”, afirmou Letela, que expressou o compromisso de sua instituição com a justiça e o bem-estar social do país.

No que tange à criminalidade, Letela revelou que a PGR irá aprimorar a fiscalização dos atos processuais da polícia e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). O objetivo é assegurar o cumprimento dos prazos legais, a legalidade das detenções e a observância dos direitos fundamentais durante as investigações e instruções processuais.

O PGR reforçou ainda o papel do Ministério Público na ação penal, destacando a responsabilidade pela qualidade das investigações e a necessidade de responsabilizar todos os envolvidos em crimes, desde os autores materiais até aos cúmplices. “Nossa missão é garantir a responsabilização de todos os envolvidos, sendo que os outros órgãos também têm de atuar dentro de suas competências, inclusive em termos civis, disciplinares e financeiros”, disse Letela.

Em relação ao combate à corrupção, o PGR afirmou que a principal estratégia tem sido a prevenção, com foco na educação da sociedade sobre os malefícios da corrupção. “A construção de uma sociedade íntegra e com elevados valores de ética passa pela educação e sensibilização, que são fundamentais para um futuro mais justo e transparente”, concluiu o PGR.

O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou esta quarta-feira, em Maputo, o início da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, após a aprovação unânime e por aclamação de três instrumentos fundamentais: o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.

“Chegamos à conclusão que aquilo que era da responsabilidade do Chefe do Estado foi feito”, afirmou o Chefe de Estado, enfatizando que o país entra agora numa etapa decisiva para envolver todos os moçambicanos no debate sobre o seu futuro político e social.

As declarações foram prestadas à imprensa depois de mais uma ronda de diálogo político no Gabinete da Presidência da República, com a presença dos signatários do Compromisso firmado a 5 de Março último. Chapo disse que o compromisso foi submetido à Assembleia da República, cumprindo uma das obrigações presidenciais. “Foi aprovado por unanimidade e aclamação, portanto, por todos os deputados da Assembleia da República e todas as bancadas”, recordou.

Após a aprovação, o Presidente informou que promulgou e mandou publicar a Lei que institucionaliza o compromisso, cumprindo na íntegra os trâmites legais. “Promulgámos a Lei e mandámos publicar”, disse, apontando que só após esta formalização foi possível convocar o encontro para avaliar os progressos e definir os próximos passos.

Na ocasião, foi revelado que a Comissão Técnica elaborou os três instrumentos orientadores do processo. O primeiro, o Plano de Acção, estabelece o cronograma e a metodologia de trabalho para os próximos anos. “Achamos que a base para um Plano de Acção estava, portanto, elaborada […], e havia necessidade de aprovarmos o Plano de Acção”, explicou.

O segundo instrumento aprovado foram os termos de referência para a selecção de “pelo menos três personalidades da sociedade civil de reconhecido mérito, responsabilidade e competência”, como estipulado no compromisso. Os critérios de escolha foram acordados previamente, e o documento foi aprovado por consenso.

O terceiro documento aprovado foi o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica, que define a estrutura interna, procedimentos e competências deste órgão. Durante a sua análise, foi introduzida uma alteração: a substituição da figura de “fiscal” pela de “vice-relatora”, ficando a fiscalização a cargo dos quatro membros da chefia. “Achamos que devia sair a figura de fiscalização […] com competências exercidas pela chefia da Comissão Técnica”, justificou o Presidente.

Chapo indicou que a decisão segue modelos similares já usados, como na Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), garantindo maior equilíbrio e responsabilidade partilhada.

Classificando o encontro como produtivo, o Chefe de Estado assinalou que a reunião permitiu consolidar o entendimento entre as partes e reafirmar o compromisso com a continuidade do processo. “Foi feita esta análise durante este período, que foi feita do dia 5 de Março até hoje”, referiu.

No encerramento da sua intervenção, Chapo sublinhou que o objectivo do diálogo é mobilizar o país de forma ampla. “Este diálogo nacional, inclusivo, possa acontecer do Rovuma ao Maputo, a todos os níveis, todos os estratos sociais possam participar […]”, defendeu, apontando a construção de consensos como caminho para a estabilidade.

O Presidente aproveitou para agradecer às lideranças políticas e aos candidatos às últimas eleições pelo papel construtivo desempenhado até agora. “Queremos consolidar a paz, consolidar a reconciliação e também a harmonia entre a sociedade moçambicana. O nosso objectivo é, unidos, do Rovuma ao Maputo, debatermos Moçambique para que possamos desenvolver este nosso país em paz, em harmonia e em segurança”, concluiu.

Diplomata destaca frutos da cooperação e defende mais investimento

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu esta quarta-feira, no seu gabinete, o embaixador da República Popular da China, Wang Hejun, que termina o seu mandato diplomático iniciado em 2020. A audiência serviu para uma despedida formal e para fazer o balanço dos avanços alcançados nas relações entre os dois países.

Em declarações à imprensa, Wang Hejun fez questão de sublinhar o clima de cordialidade e confiança mútua que marcou o período em que esteve colocado em Maputo. “Estou muito feliz de terminar o meu mandato, e eu já volto para a China na próxima semana. Eu estou muito honrado por ter contribuído para o desenvolvimento das relações de amizade entre os dois países”, declarou.

O diplomata destacou a solidez da cooperação sino-moçambicana, considerando que os dois países têm beneficiado de uma relação de longa data, com resultados cada vez mais visíveis. “A nossa amizade entre os dois países tem uma longa história e está a ter cada vez mais frutos. E nos últimos anos temos profundos avanços nas cooperações nas várias áreas”, referiu.

De acordo com Wang Hejun, o volume de comércio bilateral entre China e Moçambique atingiu 5,6 mil milhões de dólares norte-americanos em 2024, ao passo que os investimentos chineses acumulados ultrapassam os 9,5 mil milhões de dólares. “Tem muitos mais frutos tangíveis. Por exemplo, a ponte Maputo-KaTembe, e também os edifícios da Presidência e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação são os frutos concretos das nossas cooperações”, recordou o diplomata.

Wang sublinhou ainda o papel de Moçambique nos palcos internacionais como parceiro estratégico da China. “Claro que nas questões relacionadas aos interesses substanciais da China a China também tem obtido frequentemente o apoio do amigo Moçambique”.

Quanto ao futuro das relações entre os dois países, Wang Hejun mostrou-se optimista e apontou novas áreas de possível expansão da cooperação bilateral. “Por isso temos ainda muita potencialidade nas cooperações bilaterais. Por exemplo, nas áreas da agricultura, indústria e construção das infra-estruturas ainda podemos discutir mais possibilidades de cooperação”.

O diplomata reconheceu o potencial de desenvolvimento económico de Moçambique e as vantagens comparativas do país na região. “Eu acho que Moçambique tem muitos avanços e muitas potencialidades de desenvolvimento. Por exemplo, Moçambique tem uma localização muito vantajosa, e porque vários países vizinhos têm usado os portos aqui de Moçambique”.

E concluiu com um tom esperançoso: “Moçambique também tem muitas terras aráveis para desenvolver ainda. Moçambique também é um país rico em minerais, sobretudo o stock de gás natural, pois Moçambique está entre os maiores países do mundo. E o stock de titânio, carvão e outros minerais também são abundantes. Isto constitui uma base sólida para o futuro desenvolvimento de Moçambique. Acredito que com uma situação política estável Moçambique sempre vai ter uma boa perspectiva de desenvolvimento no futuro”.