O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou esta quarta-feira, em Maputo, o início da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, após a aprovação unânime e por aclamação de três instrumentos fundamentais: o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.
“Chegamos à conclusão que aquilo que era da responsabilidade do Chefe do Estado foi feito”, afirmou o Chefe de Estado, enfatizando que o país entra agora numa etapa decisiva para envolver todos os moçambicanos no debate sobre o seu futuro político e social.
As declarações foram prestadas à imprensa depois de mais uma ronda de diálogo político no Gabinete da Presidência da República, com a presença dos signatários do Compromisso firmado a 5 de Março último. Chapo disse que o compromisso foi submetido à Assembleia da República, cumprindo uma das obrigações presidenciais. “Foi aprovado por unanimidade e aclamação, portanto, por todos os deputados da Assembleia da República e todas as bancadas”, recordou.
Após a aprovação, o Presidente informou que promulgou e mandou publicar a Lei que institucionaliza o compromisso, cumprindo na íntegra os trâmites legais. “Promulgámos a Lei e mandámos publicar”, disse, apontando que só após esta formalização foi possível convocar o encontro para avaliar os progressos e definir os próximos passos.
Na ocasião, foi revelado que a Comissão Técnica elaborou os três instrumentos orientadores do processo. O primeiro, o Plano de Acção, estabelece o cronograma e a metodologia de trabalho para os próximos anos. “Achamos que a base para um Plano de Acção estava, portanto, elaborada […], e havia necessidade de aprovarmos o Plano de Acção”, explicou.
O segundo instrumento aprovado foram os termos de referência para a selecção de “pelo menos três personalidades da sociedade civil de reconhecido mérito, responsabilidade e competência”, como estipulado no compromisso. Os critérios de escolha foram acordados previamente, e o documento foi aprovado por consenso.
O terceiro documento aprovado foi o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica, que define a estrutura interna, procedimentos e competências deste órgão. Durante a sua análise, foi introduzida uma alteração: a substituição da figura de “fiscal” pela de “vice-relatora”, ficando a fiscalização a cargo dos quatro membros da chefia. “Achamos que devia sair a figura de fiscalização […] com competências exercidas pela chefia da Comissão Técnica”, justificou o Presidente.
Chapo indicou que a decisão segue modelos similares já usados, como na Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), garantindo maior equilíbrio e responsabilidade partilhada.
Classificando o encontro como produtivo, o Chefe de Estado assinalou que a reunião permitiu consolidar o entendimento entre as partes e reafirmar o compromisso com a continuidade do processo. “Foi feita esta análise durante este período, que foi feita do dia 5 de Março até hoje”, referiu.
No encerramento da sua intervenção, Chapo sublinhou que o objectivo do diálogo é mobilizar o país de forma ampla. “Este diálogo nacional, inclusivo, possa acontecer do Rovuma ao Maputo, a todos os níveis, todos os estratos sociais possam participar […]”, defendeu, apontando a construção de consensos como caminho para a estabilidade.
O Presidente aproveitou para agradecer às lideranças políticas e aos candidatos às últimas eleições pelo papel construtivo desempenhado até agora. “Queremos consolidar a paz, consolidar a reconciliação e também a harmonia entre a sociedade moçambicana. O nosso objectivo é, unidos, do Rovuma ao Maputo, debatermos Moçambique para que possamos desenvolver este nosso país em paz, em harmonia e em segurança”, concluiu.
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