O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, procedeu hoje, na localidade de Faiquete, distrito de Vilankulo, ao lançamento oficial do Projecto de Terra Infra-estruturada, uma iniciativa de âmbito nacional que visa facilitar o acesso à habitação condigna, especialmente para jovens e famílias vulneráveis. No acto simbólico, foram atribuídos 1.200 talhões dotados de infra-estruturas básicas, incluindo abastecimento de água, energia eléctrica, vias de acesso e saneamento.

O projecto, cuja primeira fase está orçada em 40 milhões de Meticais, representa, segundo o Chefe do Estado, um passo estratégico para a construção de uma sociedade urbana inclusiva, resiliente e sustentável.

Na sua intervenção, o Presidente Chapo destacou que a infra-estruturação da terra deve seguir uma abordagem integrada, com áreas reservadas para educação, saúde, comércio e lazer. O modelo de Faiquete será, conforme avançou, replicado em todos os distritos e municípios, em alinhamento com os planos territoriais e as prioridades locais.

O governante referiu que esta acção responde aos compromissos eleitorais e aos preceitos constitucionais, que conferem ao Estado a responsabilidade de garantir o direito dos cidadãos à habitação adequada. “O acesso à habitação condigna é um direito humano universal e uma prioridade do nosso Governo, em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.

O Presidente sublinhou que o país enfrenta pressões crescentes sobre o sector da habitação, em virtude do crescimento populacional e da predominância de uma população jovem. Neste contexto, o Governo projecta a infra-estruturação de mais de 49 mil talhões a nível nacional.

Defendendo uma abordagem holística e multissectorial, Chapo apelou à integração de esforços entre sectores e alertou contra a fragmentação na planificação urbana. “Não devemos continuar a planificar as nossas acções de forma isolada”, advertiu, destacando também a importância de tecnologias locais, soluções de drenagem e saneamento que valorizem os recursos naturais e promovam turismo sustentável.

O Chefe do Estado apelou à participação activa das comunidades locais na manutenção das infra-estruturas e incentivou o sector privado a investir na provisão de habitação, propondo medidas fiscais para estimular a produção nacional de materiais de construção.

“Queremos transformar a urbanização planeada num motor do desenvolvimento económico, social e ambiental”, afirmou, propondo a revisão de taxas de importação de materiais que podem ser produzidos localmente.

O Governo atribuiu a coordenação do projecto ao Fundo para o Fomento à Habitação (FFH), sob tutela do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. O Presidente apelou ao cumprimento diligente das responsabilidades institucionais, sublinhando que “cada membro do Governo tem que fazer a sua parte” para que o projecto se traduza numa urbanização inclusiva e promotora de inclusão social.

No encerramento, Chapo felicitou o FFH pelos seus 30 anos de existência e agradeceu às autoridades locais pelo empenho. Dirigindo-se aos beneficiários dos talhões, apelou à utilização responsável das parcelas e ao cumprimento rigoroso das plantas de construção. “Estejam comprometidos com este projecto, construam as vossas casas com seriedade”, afirmou, declarando oficialmente lançado o Projecto de Terra Infra-estruturada em Faiquete.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, desafiou hoje, em Vilankulo, os administradores distritais de todo o país a assumirem um papel activo e transformador na promoção do desenvolvimento local, orientado pela valorização dos recursos endógenos, pela mobilização comunitária e pela criação de bases sólidas para a independência económica nacional.

Ao intervir na abertura da IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais, o Chefe do Estado sublinhou que os 154 distritos moçambicanos devem ser transformados em centros de liderança local, inovação e decisão pública, alinhados com as reais necessidades das comunidades e com a visão estratégica do país para o ciclo de governação 2025–2029.

“O administrador distrital deve ser o rosto do Estado no território, promotor de soluções concretas, mobilizador de recursos e facilitador de parcerias público-privadas”, afirmou o Presidente Chapo, defendendo uma governação territorial transparente, orientada por dados concretos e com foco no impacto comunitário.

Enaltecendo o contributo dos administradores na condução das comemorações dos 50 anos da independência nacional, o estadista referiu que o distrito será o centro operativo do novo ciclo de governação, com destaque para sectores como agro-negócio, turismo, formação técnico-profissional, industrialização e emprego jovem.

No seu discurso, o Chefe do Executivo moçambicano encorajou a apropriação efectiva do Programa Nacional de Industrialização (PRONAI), através da criação de parques industriais, transformação local de produtos e revitalização de infra-estruturas económicas.

Foi igualmente lançado oficialmente, no mesmo evento, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), aprovado em Março deste ano, que visa financiar projectos distritais e iniciativas empreendedoras comunitárias. O Presidente apelou à “seriedade e transparência” na gestão do fundo, sublinhando a necessidade de “aprender com os erros do passado”.

Chapo realçou que o novo ciclo de governação será pautado por escuta activa, responsabilização e escrutínio local, com maior envolvimento das comunidades nos processos de decisão e implementação de políticas públicas. “Esperamos administradores com ética, visão, humildade e integridade, capazes de dialogar com todos os actores locais”, afirmou.

Ao reforçar a importância do diálogo nacional inclusivo ao nível local, o Presidente apelou à escuta de todas as vozes da sociedade, exemplificando: “Do pescador de Mogincual ao artesão de Marromeu, do professor de Guijá à vendedora do Zimpeto — o distrito deve ser o palco deste processo”.

No encerramento, o estadista apelou a uma liderança de proximidade, desafiando os administradores a saírem dos gabinetes e a ouvirem as preocupações das populações no terreno. “Façamos do distrito um verdadeiro pólo de esperança, inovação e progresso. O administrador distrital não é um dirigente de gabinete, mas sim um líder do terreno”, concluiu.

Teve lugar, entre os dias 29 e 30 de Julho de 2025, na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, província de Maputo, a II Reunião Nacional da Inspecção Judicial, promovida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). O encontro reuniu altos quadros do sector judicial, incluindo o Presidente do CSMJ, Adelino Manuel Muchanga, a Vice-Presidente, Matilde Augusto Maltez de Almeida, a Inspectora-Geral, Maria Isabel Bento Rupia, inspectores judiciais, representantes dos tribunais judiciais e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), entre outros.

O evento teve como objectivo avaliar o desempenho da Inspecção Judicial, analisar o Relatório Anual de Auditoria, discutir a proposta de regulamento das representações provinciais da inspecção e debater novas abordagens para reforçar a integridade e eficiência do sistema judiciário.

Um momento de alinhamento estratégico

Na abertura do encontro, o Presidente do CSMJ, Adelino Muchanga, destacou que a reunião não constitui apenas um fórum técnico, mas representa uma oportunidade para reafirmar o compromisso institucional com uma justiça íntegra, célere e credível. Sublinhou o papel da Inspecção Judicial como órgão discreto mas decisivo, que influencia directamente a qualidade e legitimidade dos tribunais.

“Vivemos um tempo em que o Judiciário está sob vigilância social permanente. Os cidadãos esperam mais do que sentenças: esperam postura, transparência e resultados”, declarou, apelando à abertura da Inspecção Judicial às denúncias fundamentadas, com tratamento célere e rigoroso. “A opacidade institucional não nos protege — antes nos enfraquece”, advertiu.

Muchanga enfatizou ainda o duplo papel da Inspecção Judicial: enquanto instrumento de controlo rigoroso e ferramenta de apoio pedagógico, capaz de apontar falhas e orientar a formação contínua de magistrados e oficiais de justiça. Destacou a parceria estratégica com o CFJJ, para integrar avaliação e formação como partes indissociáveis do processo de melhoria.

Dados e desafios da inspecção

O relatório apresentado pela Inspectora-Geral, Maria Isabel Bento Rupia, revelou que entre 2019 e o primeiro trimestre de 2025, foram realizadas 99 inspecções aos tribunais judiciais (87 ordinárias e 12 extraordinárias), bem como 103 visitas de monitoria e fiscalização.

Em termos disciplinares, a Inspecção Judicial recebeu 78 processos, incluindo 30 disciplinares, 17 de inquérito, 11 de sindicância e 20 de averiguação. Foram igualmente registadas 110 reclamações e denúncias, das quais 56 já foram deliberadas pelo CSMJ e 54 aguardam decisão.

Entre as principais constatações destacam-se:

• Escassez de espaço físico nos tribunais, apesar do programa governamental “um distrito, um edifício condigno para o tribunal”;
• Deficiências na tramitação processual e incumprimento de prazos por juízes e cartórios;
• Insuficiência de magistrados e funcionários de apoio;
• Acentuada pendência processual.

Prioridades e perspectivas

Para os próximos cinco anos, os desafios estratégicos da Inspecção Judicial incluem:

• Melhor serviço ao cidadão;
• Maior celeridade processual;
• Reforço da integridade dos operadores da justiça;
• Consolidação da credibilidade institucional.

A representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), parceiro do Tribunal Supremo, destacou que a eficácia do sistema judicial não depende apenas da legislação ou das decisões dos tribunais, mas sim de uma estrutura coesa e funcional, onde a inspecção exerce um papel preventivo, correctivo e de reforço da confiança pública.

O Presidente do CSMJ concluiu apelando a uma actuação firme contra a corrupção, abusos de poder e negligência, sublinhando que a Inspecção Judicial deve ser linha da frente na defesa da ética judicial e dos direitos dos cidadãos. “Não podemos permitir que a conduta de alguns manchem o esforço e o compromisso de muitos”, afirmou.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta segunda-feira, em Maputo, a necessidade urgente de África reforçar a sua capacidade local de produção de medicamentos, como um passo estratégico rumo à soberania sanitária do continente. Falando na abertura da Conferência Internacional sobre Produção Local, Investigação e Desenvolvimento de Medicamentos e Produtos de Saúde, o Chefe do Estado alertou que a dependência quase total da importação coloca os sistemas de saúde africanos numa posição “vulnerável e insustentável”.

Citando dados recentes, o Presidente moçambicano destacou que 90% dos medicamentos consumidos em África são importados, o que expõe os países a riscos de abastecimento, flutuações de preços e crises geopolíticas. “Importamos quase tudo: vacinas, dispositivos médicos, produtos farmacêuticos. Esta dependência fragiliza a nossa capacidade de resposta e compromete o direito à saúde”, advertiu Chapo.

Referindo-se ao impacto da pandemia de Covid-19, o estadista moçambicano recordou que o continente africano enfrentou longos atrasos na recepção de vacinas, situação que, segundo afirmou, deve ser vista como lição e alerta estratégico para os decisores africanos. “A África teve que esperar, e quando chegou a vez do continente, as vacinas vieram como gestos de boa vontade, depois de outros países satisfazerem as suas necessidades internas”, lamentou.

Medicamentos falsificados e medidas internas

O Presidente denunciou ainda a ameaça dos medicamentos contrafeitos no continente, referindo que 42% dos incidentes globais com medicamentos falsificados entre 2013 e 2017 ocorreram em África. Segundo referiu, o contrabando, roubo e adulteração de medicamentos colocam em risco a saúde pública e sublinhou que o combate a estas práticas exige respostas robustas, tecnológicas e institucionais.

Neste contexto, Daniel Chapo anunciou o início oficial do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Medicamentos e Produtos de Saúde, também conhecido como “Track & Trace”, que permitirá rastrear os medicamentos desde a origem até ao paciente final, reforçando o controlo e a segurança farmacêutica. “Estamos a dar um passo histórico: cada medicamento que chega ao cidadão será rastreável, seguro e autêntico em termos de qualidade”, declarou.

O Presidente destacou  o Programa Nacional de Industrialização (PRONAI) e a criação de zonas económicas especiais como componentes centrais da estratégia nacional para dinamizar a produção farmacêutica local, atrair investimentos e consolidar parcerias público-privadas no sector. “Pretendemos transformar a indústria nacional num parceiro estratégico da saúde pública, com impacto directo na acessibilidade e na resiliência do sistema”, afirmou.

No encerramento da sua intervenção, o Chefe do Estado exortou os participantes da conferência a transformarem o evento num espaço de compromissos firmes com o direito à saúde em África, através da promoção da investigação científica, da produção local e do fortalecimento regulatório. “Este é um passo para garantir que África não fique novamente à margem nas futuras crises sanitárias globais”, concluiu, antes de declarar oficialmente aberta a conferência.

O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), Daniel Francisco Chapo, presidiu nesta terça-feira, 30 de Julho, à Cerimónia de Saudação alusiva ao 50.º aniversário do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), enaltecendo o papel da instituição como pilar da segurança interna e da soberania nacional.

No seu discurso, o Chefe do Estado rendeu homenagem aos pioneiros e fundadores do SENAMI, que ergueram a instituição logo após a independência nacional, muitas vezes em contextos adversos, e exortou os actuais quadros a manterem vivo o legado de patriotismo e dedicação. “São 50 anos de uma das instituições mais relevantes no capítulo da segurança interna de Moçambique”, afirmou o estadista, dirigindo-se aos Oficiais Comissários, Inspectores, Sargentos, Guardas e demais funcionários do SENAMI.

Referindo-se ao lema das comemorações – “Migração: 50 anos contribuindo para a segurança interna do país, aproximando os serviços ao cidadão e actuando com firmeza no combate à corrupção” – o Presidente apelou ao reforço da vigilância, modernização tecnológica e integridade institucional, tendo destacado a importância do atendimento com cordialidade, humanismo e firmeza.

“O controlo migratório é uma missão nobre e sensível, pois a entrada de um estrangeiro no nosso território constitui, muitas vezes, o primeiro contacto com o Estado moçambicano”, sublinhou, defendendo uma actuação marcada pela excelência e sentido de Estado, mas também pela prevenção da intermediação ilícita, da corrupção e da fraude documental.

O Presidente da República destacou ainda a recente transformação do SENAMI em serviço de natureza paramilitar, o que, segundo referiu, “veio galvanizar ainda mais a sua actuação operacional num contexto de desafios crescentes ligados à imigração ilegal e à criminalidade transnacional”.

O Chefe do Estado apontou como prioridade a articulação com os serviços de Identificação Civil e Registos, advertindo que falhas nesse domínio podem resultar na atribuição indevida de documentos nacionais a cidadãos não elegíveis, com implicações graves para a segurança nacional.

Soberania e identidade nacional

Ao saudar os 50 anos do SENAMI, o Presidente Chapo lembrou que a efeméride coincide com os 50 anos da Independência Nacional, data que marca a consolidação da identidade moçambicana, simbolizada nos documentos oficiais, na bandeira e nos emblemas do Estado.

Para o futuro, Daniel Chapo reafirmou o compromisso do Estado moçambicano com um serviço de migração moderno, eficiente e ético, orientado pelos valores da legalidade, responsabilidade e respeito pelos direitos humanos, mas firme na defesa da soberania nacional.

Decorre, desde o dia 29 de Julho, na cidade de Maputo, o 9.º Workshop sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, uma iniciativa da organização Justiça Ambiental (JA!) que reúne especialistas, representantes da sociedade civil, académicos e líderes de opinião com o objectivo de debater os impactos sociais e ambientais da actuação de empresas transnacionais em Moçambique e na região.

Entre os oradores convidados, destaca-se a presença do Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, que irá intervir amanhã, 31 de Julho, no painel temático “Obstáculos e Oportunidades na Regulação das Empresas Transnacionais”. A participação do edil insere-se na sua trajectória de defesa activa da justiça ambiental e da transparência, tanto no exercício anterior como deputado, como na sua função actual à frente da edilidade de Quelimane.

Experiência local no centro do debate global

De acordo com a organização, o painel em que Manuel de Araújo participa visa analisar os desafios legais e institucionais que dificultam a responsabilização efectiva de empresas transnacionais, especialmente nos sectores extractivos e de infra-estruturas. A intervenção do autarca trará a perspectiva municipal e comunitária sobre os impactos empresariais, tendo como base a sua experiência na gestão de Quelimane e na promoção de políticas de sustentabilidade urbana.

Também participa no evento Filipe Ribeiro, vereador e coordenador de projectos juvenis ligados às mudanças climáticas no município de Quelimane. A sua presença reforça a vertente geracional e ambiental do workshop, cuja agenda inclui temas como justiça climática, direitos das comunidades afectadas e alternativas sustentáveis ao actual modelo económico.

Formação e mobilização cidadã

O workshop decorre até o dia 1 de Agosto e tem como objectivo, segundo os organizadores, “formar e mobilizar os cidadãos e líderes de opinião para compreenderem melhor os desafios colocados pela impunidade corporativa, promovendo soluções concretas e sustentáveis para proteger os direitos humanos e o meio ambiente”.

A agenda inclui sessões temáticas, painéis de especialistas, partilhas de experiências nacionais e internacionais e debates sobre mecanismos legais e institucionais de regulação empresarial, com destaque para os sectores da mineração, energia e agricultura industrial.

O evento insere-se num contexto global de reforço das exigências por responsabilidade corporativa, e Moçambique, como país em crescimento económico e com vastos recursos naturais, enfrenta desafios específicos na garantia do cumprimento dos direitos das comunidades e da protecção ambiental.

Passados 50 anos desde a independência, Moçambique continua a enfrentar níveis críticos de insegurança alimentar e desnutrição crónica, particularmente nas zonas rurais. A constatação é de um estudo recente do Observatório do Meio Rural (OMR), publicado na edição n.º 340 da série Destaque Rural, sob o título “Insegurança Alimentar e Nutrição no Meio Rural (1975–2025)”, da autoria do economista e investigador Yasser Arafat Dadá.

A análise abrange cinco décadas de evolução da segurança alimentar, desde a crise aguda provocada pela guerra civil até às actuais políticas públicas de mitigação da fome e promoção da nutrição, identificando pobreza persistente, baixa produtividade agrícola e choques climáticos recorrentes como os principais obstáculos ao progresso sustentável.

Avanços pontuais, mas insuficientes

O estudo assinala que houve melhorias na disponibilidade alimentar desde os anos 1980, período em que Moçambique foi altamente dependente de ajuda alimentar internacional. Contudo, os dados mais recentes indicam que cerca de 37% das crianças moçambicanas continuam a sofrer de desnutrição crónica – uma prevalência considerada “muito alta” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A subnutrição afecta ainda cerca de um terço da população, segundo estimativas da FAO entre 2018 e 2020.

“Apesar de melhor acesso médio aos alimentos, a qualidade nutricional das dietas e os factores estruturais que afetam a absorção e utilização biológica continuam por resolver”, observa o autor.

Impacto dos choques climáticos e conflitos

Entre 2015 e 2023, eventos extremos como a seca provocada pelo El Niño (2015–2016) e os ciclones Idai e Kenneth (2019) agravaram a insegurança alimentar, afectando mais de dois milhões de pessoas em situação de emergência alimentar. O estudo destaca ainda o impacto do conflito em Cabo Delgado, que gerou deslocações em massa e elevou os níveis de desnutrição infantil na província para cerca de 45%, agravados por problemas de acesso a saúde, saneamento e segurança alimentar.

Políticas públicas e limitações

A nível institucional, o país aderiu a várias iniciativas internacionais, incluindo o Scaling Up Nutrition (SUN) em 2011, e implementou o Plano Multissectorial para Redução da Desnutrição Crónica (2010–2020). No entanto, segundo o OMR, “as metas estabelecidas não foram alcançadas” e a coordenação intersectorial permaneceu frágil. O programa SUSTENTA, voltado para o fortalecimento da agricultura familiar, também enfrenta limitações de cobertura e monitoria, de acordo com avaliações citadas no estudo.

Repercussões económicas

A desnutrição crónica não é apenas um problema de saúde pública: o relatório estima que Moçambique perde até 10% do seu PIB anualmente devido a impactos associados à subnutrição, como baixa produtividade laboral, fraco desempenho escolar e elevados custos com saúde.

Recomendações

Entre as recomendações, destacam-se:

• Investimento em agricultura familiar resiliente ao clima, com acesso a insumos e assistência técnica;
• Melhoria das infra-estruturas rurais (estradas, mercados, saneamento e electrificação);
• Expansão de programas de nutrição comunitária e refeições escolares com produtos locais;
• Reforço da protecção social com enfoque produtivo;
• Empoderamento feminino, com acesso à terra, educação e saúde reprodutiva;
• Fortalecimento da governação e monitoria pública dos programas alimentares.

Para o autor, “o crescimento económico não basta: é preciso integrar acções centradas nos mais vulneráveis, com visão transformadora”. A análise conclui que a erradicação da fome em Moçambique requer não apenas garantir a sobrevivência alimentar, mas assegurar o direito humano à alimentação adequada.