Presidente do Conselho Municipal de Quelimane intervém no Workshop sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos

Decorre, desde o dia 29 de Julho, na cidade de Maputo, o 9.º Workshop sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, uma iniciativa da organização Justiça Ambiental (JA!) que reúne especialistas, representantes da sociedade civil, académicos e líderes de opinião com o objectivo de debater os impactos sociais e ambientais da actuação de empresas transnacionais em Moçambique e na região.

Entre os oradores convidados, destaca-se a presença do Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, que irá intervir amanhã, 31 de Julho, no painel temático “Obstáculos e Oportunidades na Regulação das Empresas Transnacionais”. A participação do edil insere-se na sua trajectória de defesa activa da justiça ambiental e da transparência, tanto no exercício anterior como deputado, como na sua função actual à frente da edilidade de Quelimane.

Experiência local no centro do debate global

De acordo com a organização, o painel em que Manuel de Araújo participa visa analisar os desafios legais e institucionais que dificultam a responsabilização efectiva de empresas transnacionais, especialmente nos sectores extractivos e de infra-estruturas. A intervenção do autarca trará a perspectiva municipal e comunitária sobre os impactos empresariais, tendo como base a sua experiência na gestão de Quelimane e na promoção de políticas de sustentabilidade urbana.

Também participa no evento Filipe Ribeiro, vereador e coordenador de projectos juvenis ligados às mudanças climáticas no município de Quelimane. A sua presença reforça a vertente geracional e ambiental do workshop, cuja agenda inclui temas como justiça climática, direitos das comunidades afectadas e alternativas sustentáveis ao actual modelo económico.

Formação e mobilização cidadã

O workshop decorre até o dia 1 de Agosto e tem como objectivo, segundo os organizadores, “formar e mobilizar os cidadãos e líderes de opinião para compreenderem melhor os desafios colocados pela impunidade corporativa, promovendo soluções concretas e sustentáveis para proteger os direitos humanos e o meio ambiente”.

A agenda inclui sessões temáticas, painéis de especialistas, partilhas de experiências nacionais e internacionais e debates sobre mecanismos legais e institucionais de regulação empresarial, com destaque para os sectores da mineração, energia e agricultura industrial.

O evento insere-se num contexto global de reforço das exigências por responsabilidade corporativa, e Moçambique, como país em crescimento económico e com vastos recursos naturais, enfrenta desafios específicos na garantia do cumprimento dos direitos das comunidades e da protecção ambiental.