II Reunião Nacional da Inspecção Judicial debate desempenho, desafios e reforço institucional

Teve lugar, entre os dias 29 e 30 de Julho de 2025, na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, província de Maputo, a II Reunião Nacional da Inspecção Judicial, promovida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). O encontro reuniu altos quadros do sector judicial, incluindo o Presidente do CSMJ, Adelino Manuel Muchanga, a Vice-Presidente, Matilde Augusto Maltez de Almeida, a Inspectora-Geral, Maria Isabel Bento Rupia, inspectores judiciais, representantes dos tribunais judiciais e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), entre outros.

O evento teve como objectivo avaliar o desempenho da Inspecção Judicial, analisar o Relatório Anual de Auditoria, discutir a proposta de regulamento das representações provinciais da inspecção e debater novas abordagens para reforçar a integridade e eficiência do sistema judiciário.

Um momento de alinhamento estratégico

Na abertura do encontro, o Presidente do CSMJ, Adelino Muchanga, destacou que a reunião não constitui apenas um fórum técnico, mas representa uma oportunidade para reafirmar o compromisso institucional com uma justiça íntegra, célere e credível. Sublinhou o papel da Inspecção Judicial como órgão discreto mas decisivo, que influencia directamente a qualidade e legitimidade dos tribunais.

“Vivemos um tempo em que o Judiciário está sob vigilância social permanente. Os cidadãos esperam mais do que sentenças: esperam postura, transparência e resultados”, declarou, apelando à abertura da Inspecção Judicial às denúncias fundamentadas, com tratamento célere e rigoroso. “A opacidade institucional não nos protege — antes nos enfraquece”, advertiu.

Muchanga enfatizou ainda o duplo papel da Inspecção Judicial: enquanto instrumento de controlo rigoroso e ferramenta de apoio pedagógico, capaz de apontar falhas e orientar a formação contínua de magistrados e oficiais de justiça. Destacou a parceria estratégica com o CFJJ, para integrar avaliação e formação como partes indissociáveis do processo de melhoria.

Dados e desafios da inspecção

O relatório apresentado pela Inspectora-Geral, Maria Isabel Bento Rupia, revelou que entre 2019 e o primeiro trimestre de 2025, foram realizadas 99 inspecções aos tribunais judiciais (87 ordinárias e 12 extraordinárias), bem como 103 visitas de monitoria e fiscalização.

Em termos disciplinares, a Inspecção Judicial recebeu 78 processos, incluindo 30 disciplinares, 17 de inquérito, 11 de sindicância e 20 de averiguação. Foram igualmente registadas 110 reclamações e denúncias, das quais 56 já foram deliberadas pelo CSMJ e 54 aguardam decisão.

Entre as principais constatações destacam-se:

• Escassez de espaço físico nos tribunais, apesar do programa governamental “um distrito, um edifício condigno para o tribunal”;
• Deficiências na tramitação processual e incumprimento de prazos por juízes e cartórios;
• Insuficiência de magistrados e funcionários de apoio;
• Acentuada pendência processual.

Prioridades e perspectivas

Para os próximos cinco anos, os desafios estratégicos da Inspecção Judicial incluem:

• Melhor serviço ao cidadão;
• Maior celeridade processual;
• Reforço da integridade dos operadores da justiça;
• Consolidação da credibilidade institucional.

A representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), parceiro do Tribunal Supremo, destacou que a eficácia do sistema judicial não depende apenas da legislação ou das decisões dos tribunais, mas sim de uma estrutura coesa e funcional, onde a inspecção exerce um papel preventivo, correctivo e de reforço da confiança pública.

O Presidente do CSMJ concluiu apelando a uma actuação firme contra a corrupção, abusos de poder e negligência, sublinhando que a Inspecção Judicial deve ser linha da frente na defesa da ética judicial e dos direitos dos cidadãos. “Não podemos permitir que a conduta de alguns manchem o esforço e o compromisso de muitos”, afirmou.