Governo elimina restrições de horário para o comércio em todo o país

O Ministério da Economia anunciou, através do Comunicado n.º 01/2025, que o comércio em Moçambique deixa de estar sujeito a restrições de horário de funcionamento, no quadro das medidas de recuperação económica actualmente em curso. A medida visa promover um ambiente mais flexível e favorável ao desenvolvimento das actividades comerciais e de prestação de serviços.

Segundo o comunicado, os comerciantes passam a ter liberdade para determinar o seu horário de funcionamento, desde que respeitadas as disposições da legislação laboral em vigor, especialmente no que diz respeito aos limites de jornada de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

Apesar da liberalização do horário, o governo exige que os operadores comerciais formalizem os seus horários de funcionamento junto às autoridades competentes, nomeadamente a Direcção Nacional do Comércio e Interno e as Direcções Provinciais da Indústria e Comércio. O registo deve indicar os períodos de actividade pretendidos, permitindo maior controlo e organização do sector, sem comprometer os direitos laborais.

A nota do Ministério da Economia sublinha que, embora a medida se aplique de forma geral, algumas actividades económicas específicas continuam sujeitas a regulamentos sectoriais próprios, onde os horários de funcionamento são definidos por legislação especial.

O governo justifica a decisão como um incentivo a um comércio mais dinâmico, eficiente e adaptado às exigências do mercado, contribuindo para a retoma económica e a criação de um ambiente de negócios mais competitivo.