Pelo menos 500 pescadores abandonaram a actividade pesqueira nos rios Révuè e Chicamba, província de Manica, devido à contaminação das águas por mercúrio e outros produtos tóxicos usados na exploração ilegal e industrial de ouro a montante. A situação, que já compromete a segurança alimentar, a produção agrícola e o equilíbrio ecológico, está a gerar crescente preocupação nas comunidades ribeirinhas, que denunciam perdas de sustento e riscos graves à saúde pública.

Segundo o Presidente do Conselho Comunitário de Pescas na Albufeira de Chicamba, Sibião Kunai, a pesca no local tornou-se inviável e perigosa, tanto pela baixa qualidade do pescado, como pela alteração da cor e odor da água, que já não serve para irrigação nem consumo humano. “Estamos perante um problema que ameaça acabar com as espécies aquáticas e destruir as culturas agrícolas das famílias que vivem das margens destes rios”, alertou Kunai.

A poluição crescente é atribuída ao garimpo desenvolvido por cidadãos nacionais e estrangeiros, com uso intensivo de mercúrio e substâncias tóxicas. Segundo Kunai, a actividade “não parece ser artesanal, mas sim de escala industrial, dado o nível de poluição registado”. Apesar de medidas tomadas pelas autoridades contra algumas empresas, a situação persiste, com migração de exploradores para outras zonas, o que demonstra fragilidade na fiscalização ambiental e ausência de responsabilização efectiva.

A degradação da água afecta não só a pesca, mas também o equilíbrio da fauna local, com relatos de migração forçada de crocodilos para margens e zonas habitadas, devido à impossibilidade de sobrevivência no habitat poluído, segundo o administrador marítimo para Sofala e Manica, Daniel Bango. “A poluição pode despoletar novos riscos à população, tanto por contaminação alimentar como por exposição a animais”, advertiu.

Além dos rios Révuè e Chicamba, o rio Púnguè também apresenta níveis alarmantes de turvação, afectado por exploração ilegal de ouro em Vanduzi, revelando um padrão de deterioração ambiental sistemática nos principais cursos de água da província.

Garimpo como fonte de rendimento e desafio à governação

Estima-se que mais de 10 mil pessoas estejam envolvidas no garimpo em Manica, actividade que representa fonte primária de rendimento para muitos residentes dos distritos de Manica, Sussundenga, Báruè, Macossa, Tambara e Gondola. Contudo, o conflito entre sobrevivência económica e protecção ambiental expõe um vazio regulatório e de fiscalização, exigindo intervenção coordenada entre instituições ambientais, judiciais e comunitárias.

As comunidades afectadas apelam a intervenções urgentes, defendendo exploração responsável dos recursos e protecção efectiva dos direitos das populações ribeirinhas, cuja subsistência depende da integridade dos ecossistemas fluviais.

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique anunciou a redução da taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) de 11,00% para 10,25%, numa decisão que visa estimular a recuperação económica interna, num contexto marcado por inflação controlada, mas com pressões fiscais e incertezas significativas no médio prazo.

Segundo o comunicado emitido pela autoridade monetária, a medida decorre da consolidação do cenário de inflação em um dígito, com destaque para a estabilidade do metical e a tendência favorável dos preços internacionais das mercadorias, que têm contribuído para conter a evolução dos preços no mercado doméstico.

Inflação permanece estável, mas com riscos

Em Junho de 2025, a inflação anual situou-se em 4,2%, após os 4,0% registados em Maio, mantendo-se dentro dos limites desejáveis para o controlo de preços. Contudo, a inflação subjacente, que exclui frutas, vegetais e bens com preços administrados, registou ligeira aceleração, sinalizando potenciais pressões futuras.

O Banco de Moçambique reconhece que, apesar do cenário favorável actual, os riscos e incertezas associados às projecções de inflação continuam elevados, incluindo choques climáticos, agravamento da situação fiscal e incertezas quanto à recuperação da capacidade produtiva e da oferta interna de bens e serviços.

Do ponto de vista macroeconómico, as projecções apontam para um crescimento económico moderado no médio prazo, excluindo o impacto do gás natural liquefeito (LNG). No primeiro trimestre de 2025, o PIB contraiu-se em 4,9% (sem LNG), após uma queda de 4,1% no trimestre anterior. Incluindo o LNG, a contracção foi de 3,9%, confirmando a debilidade da actividade económica não extractiva.

O Banco central espera, no entanto, que a redução da taxa MIMO e a implementação de projectos estratégicos contribuam para uma recuperação gradual da actividade económica.

O quadro fiscal permanece desafiante, com pressão crescente sobre a dívida interna, que atingiu 454,3 mil milhões de meticais, um aumento de 38,7 mil milhões desde Dezembro de 2024. Esta situação acentua os desafios na mobilização de recursos para o Orçamento do Estado e pode impactar negativamente a estabilidade macroeconómica.

No mercado cambial, o Banco de Moçambique prevê maior fluidez na disponibilidade de divisas, resultado da redução dos limites diários de retenção de moeda estrangeira pelos bancos e do aumento da taxa mínima de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%, medidas que visam aumentar o acesso à moeda externa e melhorar o equilíbrio do mercado.

O CPMO sinalizou que irá prosseguir o processo de normalização da taxa MIMO de forma gradual, dependendo da evolução da inflação e da avaliação contínua dos riscos e incertezas. A próxima reunião do Comité está agendada para 29 de Setembro de 2025.

Esta redução da taxa de juro surge como um movimento cauteloso para apoiar a actividade económica, mas sem comprometer o objectivo central da política monetária: preservar a estabilidade de preços num ambiente fiscal e económico ainda volátil.

Concurso público abre mais uma frente de interrogações sobre a estratégia de recuperação da transportadora nacional

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) voltam a ser notícia, desta vez por lançarem um concurso público internacional para o aluguer de cinco aeronaves por curta duração, alegadamente para responder à crescente procura de transporte aéreo de passageiros e mercadorias. Contudo, a medida, em vez de dissipar dúvidas, levanta mais interrogações sobre a viabilidade e transparência da estratégia de reestruturação da empresa, cuja situação financeira continua longe de estabilizada.

O concurso, identificado pelo número MZ-LAM-B-P009-CP-2025, foi divulgado no dia 31 de Julho e destina-se à contratação de empresas nacionais e estrangeiras que possam disponibilizar até cinco aviões, por períodos limitados. A LAM, no comunicado, reconhece que a procura pelos seus serviços tem aumentado, impulsionada por projectos energéticos e outras actividades económicas, mas não esclarece que tipo de aeronaves pretende contratar, por quanto tempo, nem os custos totais previstos, alimentando especulações sobre os reais impactos financeiros da operação.

A opção pelo aluguer temporário de aeronaves (wet lease) não é nova na história da companhia de bandeira. Contudo, a persistência deste modelo revela a ausência de uma estratégia clara para a renovação da frota própria e a dependência de soluções avulsas e dispendiosas, com impactos pouco transparentes nas finanças da empresa  cujas contas continuam longe do escrutínio público.

O silêncio da administração sobre os resultados da gestão privada que assumiu o comando da LAM há mais de um ano levanta mais dúvidas sobre a real eficácia das mudanças operadas. O recurso frequente a contratos temporários, com custos muitas vezes desconhecidos, torna-se difícil de justificar num contexto de fragilidade financeira e endividamento da transportadora estatal.

A LAM exige que as empresas interessadas tenham certificação IOSA e comprovem capacidade financeira, mas não revela quem integrará os comités de avaliação, nem os critérios objectivos de selecção, num processo que já gerou críticas internas e externas pela falta de transparência nos procedimentos de procurement da companhia.

O prazo de submissão termina a 22 de Agosto, mas não há qualquer menção a um plano de auditoria pública dos contratos que vierem a ser assinados, nem garantias de que as decisões respeitarão critérios de custo-benefício para o erário público.

45 anos e nenhuma frota sustentável

Com 45 anos de existência, a LAM continua dependente de arrendamentos caros e sem horizonte de autonomia operacional clara. A persistência em recorrer a aeronaves alugadas levanta dúvidas sobre o compromisso real com uma reestruturação sustentável e reforça o estatuto da LAM como mais um peso morto na gestão das empresas públicas, sem clareza sobre o futuro nem prestação efectiva de contas.

Resta saber se este concurso será mais um paliativo dispendioso, ou se finalmente haverá transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos numa companhia que, há muito, vive em turbulência permanente.