LAM em turbulência permanente, procura cinco aeronaves para aluguer

Concurso público abre mais uma frente de interrogações sobre a estratégia de recuperação da transportadora nacional

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) voltam a ser notícia, desta vez por lançarem um concurso público internacional para o aluguer de cinco aeronaves por curta duração, alegadamente para responder à crescente procura de transporte aéreo de passageiros e mercadorias. Contudo, a medida, em vez de dissipar dúvidas, levanta mais interrogações sobre a viabilidade e transparência da estratégia de reestruturação da empresa, cuja situação financeira continua longe de estabilizada.

O concurso, identificado pelo número MZ-LAM-B-P009-CP-2025, foi divulgado no dia 31 de Julho e destina-se à contratação de empresas nacionais e estrangeiras que possam disponibilizar até cinco aviões, por períodos limitados. A LAM, no comunicado, reconhece que a procura pelos seus serviços tem aumentado, impulsionada por projectos energéticos e outras actividades económicas, mas não esclarece que tipo de aeronaves pretende contratar, por quanto tempo, nem os custos totais previstos, alimentando especulações sobre os reais impactos financeiros da operação.

A opção pelo aluguer temporário de aeronaves (wet lease) não é nova na história da companhia de bandeira. Contudo, a persistência deste modelo revela a ausência de uma estratégia clara para a renovação da frota própria e a dependência de soluções avulsas e dispendiosas, com impactos pouco transparentes nas finanças da empresa  cujas contas continuam longe do escrutínio público.

O silêncio da administração sobre os resultados da gestão privada que assumiu o comando da LAM há mais de um ano levanta mais dúvidas sobre a real eficácia das mudanças operadas. O recurso frequente a contratos temporários, com custos muitas vezes desconhecidos, torna-se difícil de justificar num contexto de fragilidade financeira e endividamento da transportadora estatal.

A LAM exige que as empresas interessadas tenham certificação IOSA e comprovem capacidade financeira, mas não revela quem integrará os comités de avaliação, nem os critérios objectivos de selecção, num processo que já gerou críticas internas e externas pela falta de transparência nos procedimentos de procurement da companhia.

O prazo de submissão termina a 22 de Agosto, mas não há qualquer menção a um plano de auditoria pública dos contratos que vierem a ser assinados, nem garantias de que as decisões respeitarão critérios de custo-benefício para o erário público.

45 anos e nenhuma frota sustentável

Com 45 anos de existência, a LAM continua dependente de arrendamentos caros e sem horizonte de autonomia operacional clara. A persistência em recorrer a aeronaves alugadas levanta dúvidas sobre o compromisso real com uma reestruturação sustentável e reforça o estatuto da LAM como mais um peso morto na gestão das empresas públicas, sem clareza sobre o futuro nem prestação efectiva de contas.

Resta saber se este concurso será mais um paliativo dispendioso, ou se finalmente haverá transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos numa companhia que, há muito, vive em turbulência permanente.