Num movimento desesperado para salvar a sua imagem cada vez mais desgastada, a Frelimo programou para este sábado, 7 de dezembro, uma “mega marcha” na cidade de Quelimane, Zambézia, com a presença de Margarida Talapa, membro da Comissão Política e chefe da Brigada Central de Assistência à província. O evento já está envolto em polémica, pois o partido ignorou os procedimentos legais obrigatórios para a realização de manifestações públicas, infringindo descaradamente a lei.

A escolha de Quelimane para esta marcha não é casual. Conhecida como um dos raros bastiões de relativa paz no actual cenário político tenso, a cidade é liderada por Manuel de Araújo, edil que, apesar de filiado à RENAMO, tem mostrado habilidade em evitar que a violência, que marcou as manifestações de contestação dos resultados eleitorais de 9 de outubro, se instale. Este contexto estratégico parece ter sido determinante para que a Frelimo optasse por Quelimane como palco da sua demonstração de força política.

O Jornal Txopela apurou que o partido no poder negligenciou os trâmites legais que regem o direito à reunião e manifestação em Moçambique. Segundo o artigo 10.º da Lei que regula o exercício da liberdade de reunião e manifestação, “as pessoas que pretendam realizar as reuniões ou manifestações em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito, do seu propósito e com antecedência mínima de quatro dias, as autoridades civis e policiais da área”.

As fontes ligadas ao gabinete do edil Manuel de Araújo confirmaram que nenhuma comunicação oficial foi submetida ao Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, que é a autoridade civil responsável pela gestão da cidade. A ausência desta formalidade coloca a marcha da Frelimo numa posição clara de ilegalidade.

Em resposta ao que considera uma afronta à ordem jurídica, Manuel de Araújo remeteu um documento ao Ministério Público solicitando a intervenção urgente do órgão para assegurar o cumprimento da lei. No documento, o edil sublinha que a marcha é ilegal e alerta para as consequências legais que poderão advir caso ela ocorra.

“A violação da lei por parte da Frelimo não é apenas um insulto à autoridade do município, mas também um desrespeito aos cidadãos que têm cumprido as normas legais para suas manifestações. Nenhuma organização ou partido político está acima da lei, e o Ministério Público deve agir para proteger o Estado de Direito”, afirmou Araújo.

A actitude da Frelimo em Quelimane não surpreende, considerando o padrão de impunidade que tem caracterizado as acções do partido ao longo dos anos. Enquanto a oposição é alvo de detenções e repressões sempre que tenta organizar manifestações, a Frelimo parece agir sob uma espécie de “imunidade tácita”, ignorando leis e regulamentos que deveriam ser aplicáveis a todos.

Quelimane vive um momento singular de sensibilidade cívica e política. Nos últimos dias, as ruas da cidade têm sido palco de manifestações pacíficas, com munícipes a exigir a reposição da verdade eleitoral e a defesa dos seus direitos. No entanto, o Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, lançou um apelo público para que a ordem, a paz e a convivência harmoniosa sejam os pilares das acções da população.

Numa mensagem dirigida aos munícipes, Araújo disse que as manifestações são um direito inalienável assegurado pela Constituição da República de Moçambique, que consagra, nos artigos 48 e 51, as liberdades de expressão, reunião e manifestação. Este direito é reforçado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, reafirmando que a democracia se constrói com respeito mútuo e responsabilidade cívica.

Apesar do reconhecimento do direito à manifestação, Araújo alertou para os riscos de que a violência ou a destruição de bens públicos e privados possam desvirtuar os objetivos das marchas. “Estes bens, construídos com esforço coletivo ao longo de 14 anos, são património de todos e fundamentais para o progresso da nossa cidade. Destruí-los é retroceder nas conquistas que tanto nos custaram”, sublinhou.

O apelo à não-violência também foi estendido às forças de segurança, com o edil a exortar as autoridades a cumprirem o seu papel com respeito pela dignidade humana. “Quelimane tem sido exemplo de maturidade democrática. Durante os 44 dias consecutivos de marchas no ano passado, não tivemos escaramuças. Este espírito de paz deve continuar a guiar-nos”, recordou.

Com as manifestações agendadas para as tardes, às 15 horas, Manuel de Araújo reforçou a importância da unidade entre os quelimanenses. “A minha liberdade termina onde começa a liberdade dos outros. A convivência democrática exige que saibamos exercer os nossos direitos sem prejudicar o bem-estar coletivo”, afirmou, enfatizando que a luta pela verdade eleitoral deve ser pautada pela ordem e pelo civismo.

O papel da imprensa foi igualmente destacado como crucial neste processo. Araújo apelou à comunicação social que continue a informar e sensibilizar os cidadãos sobre a importância da preservação da paz. “A tarefa de educar é difícil, mas é um dever conjunto de todos nós”, concluiu.

A mensagem termina com um chamado à responsabilidade de cada cidadão. “Quelimane é de todos nós. Zelar por ela é um dever comum. Se cada um fizer a sua parte, o peso será menor, e juntos superaremos este momento sensível, reafirmando os valores de unidade e progresso que nos definem.”

A plataforma de observação eleitoral Mais Integridade, que integra organizações da sociedade civil moçambicana, considerou hoje “fraudulentas” as eleições gerais de 09 de outubro, destacando a falsificação de editais e o enchimento de urnas entre os alegados actos ilícitos.

“Mais uma vez, como país, fizemos eleições fraudulentas, eleições que não reflectem, pelo menos pelo que observámos, a vontade dos eleitores”, disse Edson Cortez, diretor do Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) que integra a plataforma Mais Integridade.

Cortez falava esta manhã em Maputo durante uma conferência de imprensa de apresentação do relatório preliminar sobre a votação e contagem parcial e intermédia das eleições gerais realizadas há uma semana em Moçambique.

O observador eleitoral disse que as conclusões são o resultado de uma contagem paralela de votos feita pela Mais Integridade nas províncias de Nampula e Zambézia, os dois maiores distritos eleitorais do país, usando como amostra 29.900 e 28.500 eleitores, respetivamente, dos pouco mais de 17,1 milhões de eleitores registados em todo o país.

“Perante este cenário, é muito difícil o consórcio [Mais Integridade] vir aqui dizer que fez uma contagem com base nos ‘editais’, porque a maior parte dos ‘editais’ têm resultados ‘massificados’, para dizer o mínimo”, disse Cortez.

“O que vimos a ser contado e os resultados no dia seguinte eram duas coisas completamente diferentes”

Cortez disse que os resultados divulgados pelos órgãos eleitorais de algumas assembleias de voto na província de Nampula, onde a plataforma esteve presente, dão a vitória ao candidato presidencial Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, o partido no poder), mas a contagem de votos nas próprias assembleias de voto deu uma “vantagem significativa” ao candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido extraparlamentar Otimismo para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).

“Temos ‘magia’ em Moçambique, é uma ‘bênção’, porque o que vimos a ser contado e os resultados no dia seguinte foram duas coisas completamente diferentes”, disse Cortez.

O diretor do CIP denunciou ainda casos de enchimento de urnas, apontando a existência de mais de dois votos especiais em algumas assembleias de voto, o que, salientou, é contra a lei.

O voto especial é aquele que é dado por um eleitor que não está inscrito na assembleia de voto onde vota, mas que goza desse direito por lei. Esta categoria inclui observadores nacionais, agentes da polícia, jornalistas, entre outros.

“Temos assembleias de voto com mais de 50 votos especiais, o que implica que houve grupos de observadores privilegiados que podem votar mais do que uma vez nas assembleias de voto que quiserem, e isso indica que houve enchimento de urnas”, alegou Cortez.

No total, Mais Integridade colocou 1.900 observadores em 1.500 assembleias de voto nos 161 distritos do país, e recebeu relatórios de um total de 3.016 assembleias de voto.

De acordo com os dados da contagem dos votos provinciais divulgados publicamente nos últimos dias pelos órgãos provinciais eleitorais – fortemente contestados pela oposição, com alegações de fraude – o candidato presidencial Daniel Chapo e a Frelimo venceram em círculos eleitorais como Nampula (o maior do país), Cabo Delgado, Manica e Maputo cidade, entre outros.

Entretanto, o candidato presidencial Venâncio Mondlane foi anunciado como vencedor das eleições na Beira, província de Sofala, a terceira maior cidade do país, enquanto o Podemos, que o apoia, aparece em alguns círculos eleitorais como o segundo mais votado nas eleições legislativas.

A CNE tem um prazo de até 15 dias – após o fecho das urnas – para anunciar os resultados, que devem depois ser validados pelo Conselho Constitucional, que não tem prazo para uma proclamação final, devendo também analisar os recursos recebidos.

As eleições gerais de 9 de outubro incluíram as sétimas eleições presidenciais – em que o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que tinha atingido o limite de dois mandatos, já não se candidatou – ao mesmo tempo que as sétimas eleições legislativas e as quartas eleições para as assembleias provinciais e governadores.

Os candidatos à presidência eram Daniel Chapo, Ossufo Momade, com o apoio da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, o principal partido da oposição), Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM, o terceiro maior partido), e Venâncio Mondlane, apoiado pelo extra-parlamentar Podemos.

O consórcio de grupos da sociedade civil que observa as eleições moçambicanas agendadas para 9 de outubro, “Mais Integridade”, manifestou profunda preocupação com o atraso na acreditação de alguns dos seus observadores na província central da Zambézia, para que possam assistir à votação.

Zambézia, a segunda província mais populosa do país, é uma das províncias onde o “Mais Integridade” pretende realizar uma contagem paralela de votos.

Essas contagens paralelas são críticas para avaliar se uma eleição é honesta ou fraudulenta. Nas eleições municipais do ano passado, foram contagens paralelas independentes que provaram que o principal partido da oposição, a Renamo, havia vencido em Maputo e na cidade vizinha de Matola – embora a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tenha atribuído a vitória nas duas cidades ao partido no poder, Frelimo.

Segundo nota de imprensa do “Mais Integridade”, há mais de duas semanas o consórcio submeteu, à Comissão Provincial Eleitoral (CPE) da Zambézia, pedidos de acreditação para 279 observadores.

Mas até terça-feira à noite, o CPE ainda não havia emitido as credenciais. O “Mais Integridade” insistiu, e o CPE então prometeu que emitiria as credenciais, mas não deu nenhuma data.

O consórcio relatou que, em geral, durante sua quinta semana a campanha eleitoral permaneceu calma. Quatro casos de violência foram relatados, nos quais sete pessoas ficaram feridas (seis apoiadores de partidos políticos e um membro do público).

O mais significativo destes incidentes ocorreu em Alto Molocue (na província da Zambézia), onde, por ocasião do Dia das Forças Armadas (25 de setembro), confrontos entre apoiantes da Frelimo e da Renamo provocaram um ferimento grave num membro da Frelimo.

Em Mandlakazi (província de Gaza), apoiadores da Frelimo sabotaram a campanha do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e seu líder e candidato presidencial, Lutero Simango. Em Maxixe, na província de Inhambane, apoiadores da Frelimo espancaram um membro da Renamo quando carreatas dos dois partidos se cruzaram. Em Namarroi (na Zambézia), apoiadores da Frelimo bloquearam uma estrada para que uma carreata do Podemos não pudesse passar.

Houve relatos crescentes esta semana de membros da Frelimo coletando ilegalmente cartões de eleitor de cidadãos, o que coloca em risco seu direito de votar, a menos que seus cartões sejam devolvidos. Esses relatos vieram de partes das províncias de Tete, Zambézia, Niassa e Nampula.

No distrito de Nampula, em Angoche, os eleitores que entregaram seus cartões de eleitor receberam em troca material de campanha da Frelimo (camisetas e bonés).

O “Mais Integridade” notou o uso ilegal de bens de propriedade pública (principalmente veículos) e de funcionários da administração pública, particularmente professores, em 14 por cento dos eventos observados. Essa ilegalidade ocorreu em 26 por cento dos eventos da Frelimo observados, e em apenas um por cento dos eventos da Renamo e do MDM.

A polícia esteve presente em 40 por cento dos eventos organizados por partidos políticos. O “Mais Integridade” descobriu que na maioria dos casos a polícia se comportou de forma profissional, mas houve alguns casos em que a ação policial foi considerada “excessiva e intimidatória”.

A Renamo acusou a polícia de parcialidade pró-Frelimo. Disse que, nos distritos centrais de Marromeu e Maringue, a polícia apenas observou enquanto os apoiadores da Frelimo destruíam cartazes da Renamo e não tomou nenhuma ação.