A presidente cessante da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Teresa Asangono, defendeu hoje em Maputo a necessidade urgente de institucionalizar uma missão permanente de observação eleitoral que atue com equidade em todos os países-membros da organização.
Durante a abertura da 14ª sessão ordinária da AP-CPLP, Asangono destacou uma prática recorrente e preocupante: “Quando se realizam eleições nos países africanos da CPLP, é constituída uma missão de observação eleitoral, o contrário do que observamos nos restantes Estados-membros da nossa comunidade”, criticou.
A responsável, que também preside ao Senado da Guiné Equatorial, sugeriu que a observação eleitoral da CPLP não pode ser seletiva nem restrita a países com democracias em consolidação. Pelo contrário, insistiu que o envolvimento em pleitos em nações com democracias avançadas traria uma oportunidade crucial de aprendizagem e troca de boas práticas para os demais. “Alguns países da nossa comunidade estão muito avançados democraticamente, mas participar de uma missão de observação eleitoral nesses países seria uma grande experiência para outros”, apontou.
O discurso de Teresa Asangono marca uma inflexão no debate sobre a democratização interna da CPLP, levantando questões sobre a coerência das suas práticas em matéria de boa governação. A proposta da dirigente, de seguir os preceitos legais do próprio estatuto da organização, visa formalizar um mecanismo mais robusto e equitativo de acompanhamento eleitoral.
Além da questão eleitoral, Asangono apontou para falhas estruturais internas que continuam a comprometer a eficácia da Assembleia Parlamentar. A ausência de personalidade jurídica própria para o secretário permanente da organização, por exemplo, tem dificultado a sua atuação prática. “É praticamente impossível para um secretário permanente operar a partir do seu país, enquanto os seus escritórios estão em outro país”, lamentou, num recado direto à Assembleia da República de Moçambique, que atualmente acolhe os serviços administrativos da organização.
A líder enfatizou ainda a importância de resolver este impasse como forma de garantir maior autonomia operacional da AP-CPLP.
O encontro decorre sob o lema “Pela Paz e Cidadania”, com o tema central “Promoção da Paz, Democracia e Boa Governação na CPLP”. Conta com cerca de 100 delegados, entre presidentes de parlamentos, deputados e convidados dos países-membros da organização lusófona, com exceção da Guiné-Bissau, ausente devido à dissolução do seu parlamento em dezembro de 2023.
O momento simbólico da transição de liderança ocorrerá esta terça-feira (15), quando Teresa Asangono passará a presidência da AP-CPLP à moçambicana Margarida Talapa, atual presidente da Assembleia da República.“O apoio recebido dos países membros demonstrou o amor que temos pela nossa organização e a nossa determinação em não nos deixarmos enfraquecer”, afirmou Asangono, num balanço do seu mandato iniciado em 2023.
Apesar dos desafios enfrentados, destacou como conquistas a nomeação do primeiro secretário permanente da AP-CPLP e a resiliência institucional demonstrada durante o seu mandato.
Com a nova liderança moçambicana, espera-se que as reformas propostas — incluindo a criação de uma missão de observação eleitoral estruturada e o fortalecimento do secretariado — avancem no sentido de consolidar uma CPLP mais participativa, inclusiva e funcional.
