O Conselho Autárquico da Cidade de Quelimane (CMCQ) iniciou uma campanha de notificação aos proprietários de viaturas estacionadas de forma prolongada e irregular nas principais artérias da urbe, em conformidade com o Artigo 15 do Código de Posturas Municipais.
Através de editais afixados directamente nas viaturas por agentes da Polícia Municipal, a autarquia está a conceder um prazo de sete (7) dias, a partir da data da notificação, para que os donos procedam à retirada voluntária dos seus veículos.
Em comunicado, o CMCQ adverte que, em caso de incumprimento, as viaturas serão removidas de forma coerciva pelas autoridades municipais e posteriormente apreendidas. Para reaver os veículos, os proprietários terão de pagar uma multa de 7.500,00 Meticais, conforme estipulado no Código de Posturas Municipais, além de arcar com os custos de remoção e guarda do veículo, definidos na Tabela de Taxas Municipais vigente.
Segundo a autarquia, a medida tem como objectivo restaurar a ordem urbana, assegurar a fluidez do trânsito e preservar o bom uso dos espaços públicos, frequentemente obstruídos por viaturas abandonadas ou indevidamente estacionadas.
O CMCQ apela à colaboração dos cidadãos e exorta os proprietários a cooperarem com a Polícia Municipal, de modo a evitar penalizações adicionais e contribuir para uma cidade mais organizada e funcional.
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