O MISA Moçambique capacitou, na semana passada, em Maputo, 20 advogados em estratégias de litigação e advocacia sobre as Liberdades de Imprensa e de Expressão. Os capacitados são todos membros da Rede de Advogados do MISA Moçambique, responsáveis em lidar com as violações das Liberdades de Imprensa, em todo o país.

Desde 2019 que o MISA tem trabalhado em estreita colaboração com uma rede de advogados, distribuídos em cada uma das províncias de Moçambique, para lidar com casos de violações das liberdades de imprensa. De 11 advogados no início, a rede passou, em 2022, para 20, com a inclusão e capacitação de mais nove advogadas.

São estes advogados que, na semana passada, foram treinados em litigação/advocacia para a defesa de casos sobre violações das Liberdades de Imprensa, de Expressão e do Direito à Informação. A capacitação de dois dias, 30 e 31 de Maio, marcou o início da implementação de um projecto em parceria com o IMS (International Media Support), com o financiamento da União Europeia em Moçambique, e visa contribuir para a criação de meios de comunicação social independentes, resilientes e pluralistas, comprometidos em transmitir informações confiáveis ao público.

Alerta

Falando na abertura do evento de dois dias, o presidente do MISA Moçambique, Jeremias Langa, aproveitou o momento para alertar sobre as múltiplas ameaças contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão, em Moçambique. “Relatórios nacionais e internacionais têm demonstrado uma regressão constante nessas áreas, com um aumento significativo de violações registadas em 2023”, disse. O presidente citou o relatório do MISA sobre o estado das Liberdades de Imprensa, de Expressão e do Direito à Informação em 2023, indicando que o país passou de 11 casos em 2022 para 28 casos em 2023.

“Esses números reflectem não apenas um aumento quantitativo, mas também uma intensificação das tensões, especialmente associadas às eleições autárquicas ocorridas no ano passado” acrescentou o presidente do MISA. Jeremias Langa ressaltou que as autoridades moçambicanas têm sido apontadas como responsáveis por muitas dessas violações, com ataques contra jornalistas, ameaças, intimidações, danificação de material e até mesmo assassinatos de profissionais da comunicação social. Além disso, prosseguiu, têm-se verificado constantes processos judiciários injustos contra jornalistas. De acordo com o presidente do MISA, esse contexto é agravado pela digitalização e multiplicação de influenciadores negativos, tanto nacionais quanto internacionais, que impõem novas pressões sobre o papel dos jornalistas, incluindo ameaças online, discursos de ódio e falta de dados.

Neste contexto desafiador, destacou o presidente do MISA, o workshop da semana passada tinha um papel fundamental não apenas na capacitação dos advogados, mas também na reafirmação do compromisso com a defesa das liberdades fundamentais.

Reafirmação de compromisso

Por seu turno, o representante da União Europeia no evento, Abel Piquera, enfatizou o compromisso da UE em fortalecer a capacidade da sociedade civil, dos meios de comunicação e dos jornalistas para fornecer informações fiáveis ao público. Enfatizou, ainda, que as Liberdades de Imprensa e Expressão são pilares essenciais para a construção de sociedades democráticas justas e respeitadoras dos Direitos Humanos.

“A litigação estratégica é uma ferramenta importante para unir esforços, fazer advocacia conjunta e contestar práticas políticas que impedem o pleno exercício destas liberdades. O workshop representa, portanto, não apenas uma oportunidade de aprendizado, mas também um momento de reafirmação do compromisso de combate às violações das Liberdades de Imprensa, de Expressão e do Direito à Informação, em Moçambique” afirmou.

Por seu turno, Ilda Tembe, membro da rede de advogados do MISA Moçambique, baseada na província de Tete, incentivou a toda a classe jornalística a ter coragem de denunciar qualquer forma de violação, seja física, psicológica ou mesmo danos ao material de trabalho utilizado no exercício de suas funções. Para a advogada, a denúncia de tais violações não apenas protege os próprios jornalistas, como também é essencial para promover a transparência, a responsabilização e, por essa via, a Liberdade de Imprensa, em Moçambique.

Protestos acontecem em 20 de Junho nas capitais provinciais

Está agendada para o próximo dia 20 de Junho a segunda manifestação nacional contra o decreto que aumentou as taxas de internet, SMS e chamadas, aprovado pelo Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM). A mobilização, organizada por diversos grupos da sociedade civil, acontecerá em frente ao Ministério das Comunicações e nas direcções provinciais em todo o país.

A primeira manifestação ocorreu no passado dia 18 de Maio de 2024, reunindo manifestantes nas capitais provinciais. Na ocasião, estudantes, pequenos empreendedores, artistas e outros membros da sociedade demonstraram a sua insatisfação com o aumento dos custos, argumentando que as novas taxas dificultam o acesso à comunicação e à informação, essencial para o desenvolvimento educacional e econômico.

Em uma nota divulgada pela organização dos protestos, a frase “Sugestões não são realizações” critica a decisão do Conselho de Ministros, que recomendou ao INCM a reconsiderar o aumento das taxas, mas sem acções concretas até ao momento. Os manifestantes exigem a revogação imediata do decreto, advogando que Moçambique já figura entre os países com os custos de internet mais elevados do mundo.