Filipe Nyusi justificou o veto das referidas normas, aprovadas pelo parlamento em abril, sustentando que “suscita dúvidas, quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”.

“Constato que a aplicação das normas introduzidas pelo número 4A do artigo 8 (…) e pelo número 1 do artigo 196A, no seu todo (…) suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”, refere-se numa nota enviada pela Presidência da República ao parlamento, consultada hoje pela Lusa.

Filipe Nyusi coloca as mesmas dúvidas relativamente ao “texto introduzido no número 24 do artigo 161 e no número 1 do artigo 167”.

O número 4A do artigo 8 introduzido na revisão pontual do Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República estabelece que “das matérias das mesas de votação, do apuramento distrital que tenha sido objeto do recurso contencioso, o tribunal judicial de distrito, julgando pertinente, pode, quanto a ela, havendo irregularidades, com base nas cópias de atas e editais disponibilizadas na mesa de votação, mandar efetuar a recontagem de votos”.

O número 1 do artigo 196A também estende aos tribunais distritais a competência de mandar repetir a contagem de votos nas mesas onde ocorram irregularidades.

Na sequência do veto, o Presidente da República devolveu as aludidas normas à Assembleia da República, o que motivou a crítica da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), alegando que as decisões foram tomadas em sede do parlamento.

Nas eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, o Conselho Constitucional invalidou decisões de alguns tribunais distritais de ordenarem a anulação de resultados eleitorais e a repetição da votação.

O Conselho Constitucional entende que é o único órgão com competência para a validação e proclamação dos resultados eleitorais, sendo, por isso, a entidade que pode mandar repetir o escrutínio.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, às quais já não concorre o atual Presidente e líder Frelimo, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite de dois mandatos previsto na Constituição.

A votação de outubro inclui legislativas, bem como para governadores de províncias e respetivas assembleias provinciais.

PMA // MLL

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O processo eleitoral, que culminou com a eleição de deputados da Assembleia da República e membros da Assembleia Provincial, não resultou na eleição do Cabeça-de-lista, Pio Matos, que concorria sem adversários. A decisão de anular as eleições foi precipitada por um documento incendiário da Organização da Mulher Moçambicana (OMM) na Zambézia.

As militantes da OMM acusam o partido Frelimo de vender assentos parlamentares a jovens empresários e às namoradas de altos dirigentes do partido. Em uma carta dirigida a Filipe Nyusi, a organização expressou profunda insatisfação e exigiu a reposição dos seus direitos, denunciando uma grave desvalorização do papel da mulher dentro da estrutura partidária.

“Nós, as mulheres da Zambézia, exigimos a reposição dos nossos assentos por direito, que foram entregues aos jovens empresários por terem pago valores avultados e às namoradas dos chefes do partido”, lê-se na carta. A OMM solicitou a anulação dos resultados e a realização de uma nova votação que respeite as quotas estabelecidas para a representação feminina.

De acordo com o conteúdo da carta, o partido Frelimo teria atribuído apenas 13% dos assentos na Assembleia da República à OMM, o que corresponde a apenas dois lugares, enquanto a Organização da Juventude Moçambicana (OJM) foi contemplada com 22%, representando nove lugares. As mulheres da OMM consideram essa distribuição injusta e contrária às diretrizes internas do partido, que preveem uma cota de 35% para a representação feminina.

“Nós, as mulheres da Zambézia, solicitamos a reposição dos nossos assentos por direito, que foram entregues aos jovens empresários por terem pago valores avultados e às namoradas dos chefes do partido”, diz a carta. A OMM exige a anulação dos resultados actuais e a realização de uma nova votação que respeite as quotas estabelecidas.

A revolta das militantes da OMM é visível e os questionamentos sobre a valorização dos seus esforços dentro do partido são contundentes. “Podemos sentar nas nossas casas? Afinal, já não existe humanidade dentro do partido?”, questionam, clamando por justiça e reconhecimento do trabalho prestado ao longo dos anos.