A bancada parlamentar da Renamo defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de transformar o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo num instrumento legal, capaz de garantir a efectiva implementação dos acordos de paz assinados no país. Para o partido, é imperativo que todas as partes envolvidas estejam genuinamente comprometidas para que a estabilidade e a harmonia social sejam alcançadas.
Durante o debate na Assembleia da República (AR) sobre a proposta de lei que visa dar corpo jurídico a este compromisso, o chefe da bancada parlamentar da Renamo, Jerónimo Malagueta Nalia, alertou para o histórico de incumprimentos dos sucessivos acordos firmados ao longo das últimas décadas. “Esperamos que, com a aprovação desta proposta de lei, a legalidade, a paz e a concórdia finalmente se instalem em Moçambique”, declarou o deputado.
Nalia lembrou que Moçambique tem sido palco de uma sucessão de acordos de paz que, em vez de consolidarem a estabilidade, têm sido violados e substituídos por novos compromissos. “De acordo em acordo, com sucessivas violações, o país resvala para a violência que gera ainda mais violência”, lamentou.
O deputado destacou que o Acordo Geral de Paz, assinado em Roma a 4 de Outubro de 1992, foi transformado em lei, mas nunca plenamente cumprido. O mesmo padrão se repetiu com o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, de 5 de Setembro de 2014, e o Acordo de Maputo para a Paz e Reconciliação Nacional, de 6 de Agosto de 2019. “O denominador comum de todos estes compromissos é o seu incumprimento sistemático. Em vez de garantir a observância dos acordos assinados, opta-se pela celebração de novos acordos”, criticou.
Para a Renamo, a institucionalização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo é um passo necessário para quebrar esse ciclo vicioso e garantir que a paz não seja apenas um discurso político. “Somos subscritores de todos os acordos desde 1992. Isso demonstra o nosso compromisso com a paz, a harmonia e a estabilidade social”, frisou Nalia.
Ao defender a aprovação da proposta de lei, o chefe da bancada parlamentar do maior partido da oposição reiterou a necessidade de fortalecer o Estado de Direito e garantir que a justiça funcione de forma autónoma e independente. “A lei deve prevalecer e a justiça deve ser isenta para que a paz social se instale definitivamente em Moçambique”, concluiu.
