Procuradoria de Quelimane emite aviso sobre bens apreendidos e não reclamados

A Procuradoria Distrital da República em Quelimane emitiu um comunicado oficial alertando os cidadãos que possuem bens apreendidos, como viaturas e motociclos, nas esquadras e no Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM).

De acordo com o aviso assinado pelo Procurador Distrital da República – Chefe, Rambo Tomás Simbe, os proprietários desses bens têm um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação do comunicado, para procederem ao levantamento dos mesmos.

A Procuradoria reforça que, caso os bens não sejam reclamados dentro do prazo estabelecido, estes serão considerados perdidos a favor do Estado moçambicano, conforme previsto no artigo 1267, nº 1, alínea a) do Código Civil.

Diante da urgência da situação, a Procuradoria apela aos cidadãos que tenham bens apreendidos que tomem as devidas providências para evitar a perda definitiva dos seus pertences.