SERNIC: Um passo decisivo para a justiça independente em Moçambique

A aprovação, pela Assembleia da República, da alteração da Lei Orgânica do Serviço Nacional de Investigação Criminal, (SERNIC) representa um momento histórico para a justiça moçambicana. A transferência da tutela do SERNIC do Ministério do Interior para a Procuradoria-Geral da República marca um novo rumo no combate ao crime, à corrupção e à criminalidade organizada no país.

Durante anos, o SERNIC foi visto como um prolongamento do poder executivo, muitas vezes com atitudes partidárias e sem autonomia real. Inúmeros casos de raptos, baleamentos, crimes económicos e corrupção foram encerrados sem desfecho, apesar da existência de provas materiais. Este padrão gerou desconfiança e afastamento entre os cidadãos e os serviços de investigação criminal.

A nova estrutura coloca o SERNIC sob a orientação do Ministério Público, o que pode garantir investigações mais imparciais, com enfoque técnico e respeitando os princípios do Estado de Direito. A nomeação do director-geral sob proposta do Procurador-Geral da República assegura maior distanciamento do poder político e fortalece a credibilidade da instituição.

Esta reforma não deve ser vista apenas como um acto legislativo. É também um acto de reconstrução da confiança entre os cidadãos e o Estado. Ao ser reposicionado como órgão técnico-jurídico, o SERNIC ganha nova identidade: menos repressiva, mais investigativa.

Para o Presidente da República, Daniel Chapo, esta é uma oportunidade estratégica. Logo no seu primeiro ano de mandato, liderar uma reforma tão sensível e necessária pode ser visto pelos cidadãos como um gesto de coragem política e compromisso com a verdade e a justiça. A população começa a sentir que pode colaborar, denunciar e confiar.

Contudo, reformas legais só ganham corpo se forem acompanhadas de acções concretas: formação de investigadores, dotar o SERNIC de meios técnicos, proteger os denunciantes e garantir independência no terreno. Também será necessário fiscalizar a implementação, pois o risco é que uma boa lei seja abafada por velhas práticas.

O caminho para uma justiça independente e cidadã está traçado. Agora é preciso segui-lo com firmeza, vigilância e participação social.

“Não há democracia plena onde a investigação criminal depende do poder político. O Estado que combate o crime com independência, combate também o medo e constrói confiança.”