Lambda assinala 35 anos do IDAHOBIT e denuncia 16 anos de espera pelo registo legal em Moçambique

Passaram-se exactamente 35 anos desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. O gesto, ocorrido a 17 de Maio de 1990, marcou um ponto de viragem na luta global contra a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género, dando origem ao IDAHOBIT — o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

Em Moçambique, país que descriminalizou as relações entre pessoas do mesmo sexo em 2015, este dia foi assinalado com um comunicado contundente da organização Lambda, que há 16 anos luta, sem sucesso, pelo reconhecimento legal como associação.

“Lamentavelmente, a nossa associação tem o seu processo de registo pendente há cerca de 16 anos, o que mais uma vez mostra a discriminação no usufruto de um direito constitucional: o direito à livre associação”, lê-se no comunicado tornado público este 17 de Maio.
A Lambda alerta para um retrocesso global e também local  no que tange à promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Segundo a organização, o contexto actual caracteriza-se por um ambiente “tenebroso” e crescentemente hostil aos direitos humanos, alimentado por movimentos anti-direitos com influência estrutural nas políticas públicas e financiamento internacional.

“Nos últimos tempos vivemos momentos de muitas incertezas… com o crescimento acentuado de movimentos anti-direitos humanos e anti-direitos LGBTQIA+, com capacidade de influenciar leis e políticas discriminatórias em diferentes países”, denuncia a Lambda.
Apesar dos avanços legislativos e constitucionais — com a Constituição da República de Moçambique, no artigo 35, a estabelecer igualdade de direitos entre todos os cidadãos — a realidade no terreno permanece dissonante. A organização nota que a visibilidade e o crescimento do movimento LGBTQIA+ nos últimos anos não têm sido acompanhados por garantias reais de cidadania plena.

Um dos pontos críticos destacados no comunicado é a redução drástica de apoios a organizações da sociedade civil voltadas à promoção dos direitos LGBTQIA+. A Lambda aponta ainda para o enfraquecimento das alianças tradicionais no seio da sociedade civil moçambicana, um fenómeno que tem resultado no isolamento político e social da agenda LGBTQIA+, dificultando articulações interseccionais mais amplas.

“Preocupa-nos o enfraquecimento progressivo das alianças entre organizações da sociedade civil moçambicana… o que contribui para o isolamento da nossa agenda e dificulta o trabalho conjunto.”
A organização termina o comunicado agradecendo os parceiros que continuam comprometidos com a causa, mesmo diante de um cenário cada vez mais adverso, deixando implícita uma crítica ao Estado moçambicano, que continua a bloquear o registo legal da Lambda — uma mancha persistente num país que gosta de se apresentar como tolerante.