Contas de um Estado (quase) em ordem: Assembleia aprova CGE 2023 com reservas sobre endividamento e execução orçamental

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 16 de Maio, o Projecto de Resolução sobre a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2023. Com 150 votos favoráveis, 28 contra e 35 abstenções, o documento passou com maioria confortável, mas sob o olhar crítico das bancadas da oposição e sob a sombra de um endividamento público crescente, execução desigual e recomendações reiteradas que, ano após ano, o Executivo parece tratar como notas de rodapé.

O relatório, que espelha as finanças do Estado em 2023, apresenta uma arrecadação total de receitas na ordem de 326,3 mil milhões de Meticais – ou seja, 91,4% do previsto –, um número que à primeira vista poderia sugerir disciplina fiscal. No entanto, a fasquia legal estabelecida para o exercício era de 357,06 mil milhões, e o Estado ficou aquém dessa meta, falhando em angariar quase 31 mil milhões de Meticais.

Ao nível da despesa, o cenário é mais complacente: foram executados 471,9 mil milhões de Meticais – 100% do orçamento –, revelando um crescimento real de 4,3% face a 2022. Mas nem tudo que reluz é ouro. As despesas de investimento, tidas como termómetro do desenvolvimento, caíram 2,2% em termos reais, representando apenas 6,4% do PIB. Metade desses investimentos foram financiados externamente, refletindo a continuada dependência de fundos além-fronteiras.

As palavras que mais ditas no hemiciclo foram “recomendações ignoradas”. O artigo 2 do Projecto de Resolução é claro ao exigir que o Governo observe os pareceres da Comissão do Plano e Orçamento, da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, e do Tribunal Administrativo. Mas para vários deputados – sobretudo da oposição – esta insistência parece um ritual anual de fé: recomenda-se muito, aplica-se pouco.

A dívida pública é o elefante na sala. Atingiu, no final de 2023, 971,4 mil milhões de Meticais, equivalentes a 89,3% do PIB. Deste montante, cerca de dois terços (657,6 mil milhões) correspondem a dívida externa. Internamente, o Estado recorreu fortemente aos Bilhetes de Tesouro, emitindo 197,1 mil milhões e pagando 181,4 mil milhões, resultando num financiamento líquido de 15,6 mil milhões de Meticais. Este ciclo de endividamento, apontam analistas, pode ser insustentável se não for acompanhado de reformas estruturais e maior rigor na despesa pública.

As operações financeiras passivas, que incluem amortizações e encargos com a dívida, cresceram 49,2% em termos reais. Só nelas foram gastos 56,7 mil milhões de Meticais – valor comparável ao total das despesas de investimento, num país em que escolas continuam sem carteiras e hospitais sem medicamentos.

Os donativos e créditos externos, que chegaram a 104,9% e 116,4% do programado, respectivamente, seguraram as contas, mas colocam o país numa corda bamba geopolítica. À medida que o financiamento externo cresce, cresce também a influência dos parceiros, e diminui a margem de manobra do Estado moçambicano para definir sua própria rota de desenvolvimento.

A CGE 2023 é, portanto, uma fotografia nítida de um Estado que cumpre tecnicamente as suas metas orçamentais, mas que deixa dúvidas profundas sobre a sustentabilidade da sua estratégia fiscal. A aprovação parlamentar, embora legítima, não disfarça os sinais de alarme: uma máquina pública que continua a gastar mais do que arrecada, a investir menos do que promete e a endividar-se com um apetite difícil de saciar.

Como em anos anteriores, a bola está agora do lado do Governo. Mas se a tradição se mantiver, as recomendações do Parlamento e do Tribunal Administrativo correrão o risco de ser, uma vez mais, apenas eco nos corredores da burocracia. E enquanto isso, o cidadão comum – aquele que não lê relatórios nem participa em sessões plenárias – continua a pagar o preço de uma governação que ainda deve mais do que presta contas.