Direitos humanos: Parlamento elege nomes, mas a CNDH continua sem dentes

Maputo — A Assembleia da República elegeu esta quarta-feira, 14 de Maio, por consenso, três novos membros para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Os cidadãos António José Amélia, Rosália Celestino Lumbela e Adérito Stélio Zimba foram indicados pelas bancadas parlamentares e aprovados em plenário sem contestação.

De acordo com o parecer emitido pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, os eleitos são “idóneos, de reconhecida integridade moral e com experiência em matérias relacionadas com a promoção e defesa dos direitos humanos”.

O que faz realmente a CNDH? Tem autonomia? Fiscaliza com independência? Ou limita-se a reagir pontualmente, sem impacto real nos conflitos e abusos que se repetem de Norte a Sul do país?

Criada com o objectivo de promover e proteger os direitos humanos através de acções de educação cívica e de monitoria institucional, a CNDH é muitas vezes vista como uma entidade sem poder sancionatório, subfinanciada e à margem dos grandes debates sobre repressão, violência policial, detenções arbitrárias e discriminação social.

Embora a eleição de novos membros possa representar uma oportunidade para revitalizar a sua actuação, a falta de autonomia financeira, o silêncio em temas sensíveis e a proximidade ao poder político têm sido apontadas por organizações da sociedade civil como os principais entraves ao seu papel.

“O problema não está nas pessoas eleitas, mas sim no modelo institucional e no ambiente político que tolhe o exercício real da defesa dos direitos humanos em Moçambique”, comentou AO TXOPELA um jurista ligado a uma ONG de advocacia legal.

E agora?

Com os novos membros empossados, resta saber se a CNDH dará sinais de vida em dossiês como Cabo Delgado, repressão a manifestantes em 2024, prisões arbitrárias de jornalistas e activistas, ou no acompanhamento das condições nas cadeias superlotadas.