Parlamento aprova isenção temporária para açúcar, óleos e sabões

Maputo – Por consenso e em definitivo, a Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, 14 de Maio, a revisão pontual do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que prorroga até Dezembro de 2025 a isenção fiscal para um pacote de bens e serviços ligados às indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabões. A medida tem um custo estimado de 2.270 milhões de Meticais — a ser compensado, espera o Governo, com “efeitos multiplicadores” na economia.

A alteração, proposta pelo Executivo, modifica o número 13 do artigo 9 do Código do IVA. Segundo o Conselho de Ministros, o objectivo é “reduzir os encargos fiscais sobre a comercialização dos produtos acima referidos e sobre as matérias-primas e componentes necessários à sua produção, apoiando assim a indústria nacional”.

Em bom português: alívio fiscal para três sectores económicos considerados estratégicos, com a promessa de mais competitividade, estímulo ao consumo e, talvez, algum respiro na carteira dos moçambicanos.

A Ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira, defendeu a medida como um acto de justiça social e prudência técnica. “Esta proposta está alinhada com os compromissos do Governo no combate à pobreza, na promoção da justiça fiscal e no estímulo à actividade económica”, declarou no Parlamento. Para Loveira, o carácter temporário da isenção permite “avaliar os seus efeitos e realizar ajustamentos com base em evidências concretas”.

Açúcar e sabão com alívio; finanças com fardo

A lista de bens abrangidos pela isenção é extensa: transmissões de açúcar, matérias-primas, equipamentos e serviços associados à produção de sabões e óleos alimentares, bem como à actividade agrícola da cana-de-açúcar. O discurso oficial alinha a medida à Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e ao desiderato de reanimar o tecido industrial — expressão gasta, mas recorrente nos corredores da governação.

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) deu luz verde à proposta, argumentando que a iniciativa vai “promover a segurança alimentar e nutricional” e “fortalecer o tecido industrial do país”. Já a 5ª Comissão da Assembleia (Agricultura, Economia e Ambiente) introduziu uma nota mais realista: a isenção só fará sentido se for sentida no bolso do consumidor final.

Preço ou pretexto?

A 5ª Comissão foi mais longe, recomendando que o Governo utilize a medida não apenas como resposta conjuntural, mas como “instrumento impulsionador do desenvolvimento da cadeia de valor dos sectores abrangidos”. Pediu-se maior fiscalização das margens de lucro das empresas e transparência na fixação de preços. Em outras palavras: que os benefícios não fiquem nas mãos dos intermediários.

Às empresas, o recado foi igualmente claro: valorizem a matéria-prima local, colaborem com as autoridades, e não transformem a isenção fiscal num mecanismo de engorda dos lucros sob protecção legal.

O dilema é conhecido: alívio fiscal sem controlo pode virar fuga disfarçada. E num contexto em que a autoridade tributária nem sempre tem dentes — ou vontade — para morder, a isenção pode ficar na planilha sem chegar à prateleira.

Contas que não fecham?

O impacto orçamental é considerável: 2,27 mil milhões de Meticais. O Governo acredita que o rombo será compensado por maior actividade económica, aumento do consumo e consequente arrecadação em outros impostos, como o IRPC e o ICE.

Mas a promessa de efeitos multiplicadores tem sido a muleta de várias decisões fiscais com pouco retorno palpável. Com um Orçamento já dependente de doadores e uma dívida pública em crescimento, qualquer isenção exige vigilância redobrada.