Em pleno século XXI, Moçambique se vê diante de uma vergonha fiscal que compromete a dignidade dos seus cidadãos. Desde janeiro deste ano, o Fundo de Compensação Autárquica (FCA), que deveria ser um fio de esperança para as autarquias, permanece congelado nas gavetas da burocracia e da indiferença governamental. Um atraso que já se arrasta por meses e cujas consequências são devastadoras. O governo, em um gesto de descaso, parece ignorar o impacto profundo e irreversível desta negligência nas vidas daqueles que, com suor e sacrifício, fazem a máquina das autarquias funcionar.
A promessa de descentralização, feita para trazer os serviços mais perto do povo, esvai-se diante da desorganização e da falta de compromisso com os recursos essenciais. O FCA, destinado a garantir o funcionamento das autarquias, deveria ser o oxigênio que alimenta a vida urbana. Contudo, desde janeiro, esse oxigênio foi retirado, deixando as cidades sufocadas e as suas autarquias incapazes de honrar os compromissos mais básicos: os salários de seus funcionários e agentes do estado.
Os funcionários e agentes de estado das autarquias, a espinha dorsal da administração local, são os primeiros a sentir o peso desse descaso. São eles que, diariamente, garantem o funcionamento dos serviços essenciais: a limpeza das ruas, a manutenção da infraestrutura, o ordenamento do tráfego, o atendimento ao público. Mas, como funcionariam essas autarquias sem os recursos necessários para pagar aqueles que tornam tudo isso possível?
Este não é apenas um problema administrativo, é uma questão de respeito à dignidade humana. Como esperar que os funcionários municipais se dediquem a suas tarefas quando, ao final de cada mês, o silêncio das contas bancárias fala mais alto que as promessas de um governo que se esquece das suas obrigações? Como exigir que um trabalhador continue a fazer sua parte quando as suas necessidades mais básicas são ignoradas?
É inaceitável que as autarquias funcionem sobre os ombros de trabalhadores que, ao invés de serem pagos pelo seu esforço, são esquecidos nas promessas vazias de um governo distante. Esta falha não é apenas uma falha financeira, é uma falha moral. E, por sua culpa, o sistema está se despedaçando.
Não é apenas o funcionário municipal que sofre, mas a sociedade como um todo. A falta de pagamento dos salários tem um efeito devastador na prestação dos serviços públicos, impactando diretamente a vida do cidadão comum. A sujeira nas ruas cresce, os serviços essenciais tornam-se irregulares, e a confiança na capacidade das autarquias se esvai como um sonho distante. O que é um município, senão um reflexo de seu povo e de seus governantes? E o que é uma nação, senão um conjunto de municípios que respiram ou morrem conforme os recursos que recebem?
Quando o pagamento dos salários se torna um ato de caridade, a dignidade do funcionário municipal desaparece. E com ela, a própria confiança no sistema de governança que deveria ser, antes de tudo, uma garantia de direitos, e não uma fonte de frustração e abandono.
O que se exige do governo central é mais do que palavras. Exige-se ação. Exige-se responsabilidade. O que está em jogo não é apenas a sobrevivência das autarquias, mas a confiança do povo em um sistema que se pretende democrático e justo. Se o governo não cumprir com o repasse do FCA, ele estará, de fato, assassinando a esperança de milhares de funcionários e cidadãos que acreditam em um Moçambique melhor.
Não se pode permitir que os governantes, imunes às dificuldades cotidianas, sigam governando como se nada tivesse acontecido. O atraso no FCA não é uma falha técnica, é uma falha humana. E não será mais tolerado.
Um Apelo à Urgência: A Responsabilidade Não Pode Esperar
A falta de ação do governo central é uma afronta à justiça e à dignidade dos trabalhadores municipais. O silêncio diante dessa falha ressoa nas ruas e nos corações dos cidadãos, e não há desculpas que possam justificar a paralisação de um sistema que deveria ser movido pela vida e pela esperança.
É hora de o governo acordar, não apenas para a urgência das transferências financeiras, mas para o dever moral de respeitar aqueles que, nas linhas de frente, sustentam a máquina pública. O repasse do FCA não é uma opção: é uma obrigação. Que o governo se lembre disso antes que o silêncio da omissão se torne o grito de uma nação que padece nas mãos da ineficiência.
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