Sete anos depois de ter sido algemado no Aeroporto de Joanesburgo, Manuel Chang, o antigo “super-ministro” das Finanças de Armando Guebuza, pisou finalmente solo moçambicano. A deportação, concluída esta terça-feira, encerra um capítulo de extradições falhadas e condenações nos EUA, mas abre uma “caixa de Pandora” jurídica em Maputo: estará a justiça nacional preparada para enfrentar o homem que avalizou as dívidas ocultas?

Após cumprir uma pena reduzida nos Estados Unidos da América (EUA) por conspiração para fraude eletrónica e branqueamento de capitais, o antigo governante deixou oficialmente a custódia das autoridades norte-americanas para ser entregue às autoridades de Maputo.

A operação de regresso, que deveria ter ocorrido a 26 de Março, sofreu um percalço digno de um thriller diplomático. Com bilhete emitido na TAP via Boston-Lisboa-Maputo, Chang chegou a ser levado ao aeroporto, mas foi impedido de embarcar. O entrave? As autoridades portuguesas não autorizaram o trânsito do antigo ministro em solo luso devido a irregularidades no documento de viagem de emergência emitido pela Embaixada de Moçambique em Washington.

Este contratempo obrigou Chang a passar mais dez dias sob custódia do Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE) em Massachusetts, enquanto a sua defesa pressionava o Tribunal do Distrito Leste de Nova Iorque para garantir a sua “deportação imediata” e o fornecimento de medicação necessária.

De 102 meses a 14 meses: A aritmética da liberdade

Embora tenha sido condenado em Janeiro de 2025 a uma pena de 102 meses (oito anos e meio) pelo juiz Nicholas Garaufis, a estadia de Chang nas prisões americanas foi curta. Beneficiando de créditos administrativos pelo tempo passado em prisão preventiva na África do Sul (desde 2018) e por “bom comportamento” no FCI Danbury, a sentença efectiva foi reduzida para cerca de 14 meses.

O tribunal de Brooklyn provou que Chang aceitou subornos e conspirou para desviar fundos destinados à protecção da Zona Económica Exclusiva (Ematum, Proindicus e MAM), num esquema que lesou o Estado moçambicano em cerca de 2,7 mil milhões de dólares.

O que espera Chang em Maputo?

O regresso de Manuel Chang não é apenas um acto administrativo de deportação; é um teste de fogo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o sistema judicial moçambicano.

A Questão Central: Com Chang em território nacional, a justiça moçambicana terá agora de decidir como integrar o antigo ministro nos processos que ainda correm os seus trâmites internamente. Resta saber se o “Homem das Assinaturas” será uma peça-chave para o esclarecimento total do destino dos subornos ou se o seu regresso servirá para um “fechar de fileiras” político.

Após sete anos de uma batalha legal que envolveu três países (África do Sul, EUA e Moçambique), o homem que outrora detinha as chaves do tesouro público regressa a casa, não como o ministro influente de 2014, mas como um condenado internacional cuja presença em Maputo promete agitar as águas, já de si turvas, da política nacional.

CRONOLOGIA DO CASO:

Dezembro 2018: Detido na África do Sul a pedido dos EUA.

Julho 2023: Extraditado para Nova Iorque após anos de disputa legal.

Janeiro 2025: Condenado a 102 meses de prisão.

7 de Abril 2026: Concluída a deportação para Moçambique.

Numa jogada que visa reconquistar a confiança de Washington, Maputo decidiu esvaziar parte do “cofre” das reservas internacionais para liquidar, de uma só vez, 630 milhões de euros ao FMI. O Governo sorri para o exterior, mas o sector privado recorda: a dívida interna continua a ser um cancro sem cura à vista.

A ministra das Finanças, Carla Loveira, aproveitou o simbolismo do 7 de Abril para anunciar o que o Executivo considera um “feito histórico”: Moçambique já não deve um centavo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT). A liquidação integral e antecipada de 630 milhões de euros foi feita com recurso às Reservas Internacionais Líquidas (RIL), uma espécie de almofada financeira que, em janeiro, atingiu o recorde de 4.152 milhões de dólares.

Para a governante, a operação foi “limpa”. Ao usar activos depositados em instituições financeiras internacionais, o Governo evitou o desgaste de mexer no Orçamento do Estado e afastou o fantasma de uma crise de liquidez imediata nas instituições públicas. Contudo, a estratégia levanta debates sobre o custo de oportunidade de tal “generosidade” para com o Bretton Woods.

A Confederação das Associações Económicas (CTA) não tardou a reagir. CTA reconhece que o pagamento limpa a imagem de Moçambique no mercado financeiro global, por outro, o tom é de aviso. Os empresários, que lidam diariamente com o atraso de pagamentos do Estado e com taxas de juro domésticas proibitivas, lembram que a “credibilidade internacional” não põe comida na mesa se a dívida interna continuar a galopar.

“É um sinal relevante, mas a estabilidade macroeconómica deve ser acompanhada por medidas internas consistentes”, alertou a agremiação patronal, sublinhando que o país não pode viver apenas de “boa nota” junto dos parceiros de Washington.

Embora as reservas internacionais garantam pouco mais de três meses de importações, o uso agressivo destes activos para amortizações antecipadas é visto por analistas como uma faca de dois gumes. Se o metical ganha fôlego psicológico, o país perde margem de manobra para choques externos num contexto de incerteza global.

Com este pagamento, o Governo de Maputo tenta fechar um ciclo de dependência direta e escrutínio apertado, mas a questão que fica no ar das Redacções é: quando é que o Executivo usará a mesma celeridade para liquidar as “avultadas dívidas” que tem com os fornecedores nacionais, que continuam a financiar o Estado à força?

Para já, Loveira respira de alívio. O FMI recebeu o seu. O povo, esse, continua a esperar que a “folga” chegue ao mercado de consumo.