Relatório defende reforço da autonomia do Tribunal Administrativo de Moçambique
Reportagem: Redação
Um relatório do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) defende que a criação de novas instituições não será suficiente para combater a corrupção em Moçambique, recomendando antes o reforço da autonomia e da capacidade do Tribunal Administrativo de Moçambique.
O estudo, intitulado “Quando o problema não é falta de instituições: A crise da fiscalização das finanças públicas em Moçambique”, publicado a 8 de março, questiona a estratégia do Governo para reforçar os mecanismos de controlo do uso de recursos públicos.
Entre as propostas apresentadas pelo Executivo liderado pelo Presidente Daniel Chapo estão a criação de novas estruturas institucionais, incluindo a Inspeção-Geral do Estado, o Tribunal de Contas, o Tribunal Supremo Administrativo e uma Central de Aquisições.
Contudo, segundo o relatório, os principais problemas na fiscalização das finanças públicas não resultam da falta de instituições, mas sim das limitações enfrentadas pelas entidades já existentes, que frequentemente lidam com restrições de autonomia, escassez de recursos e limitações de capacidade técnica.
Neste contexto, o CDD defende que o fortalecimento do Tribunal Administrativo de Moçambique deve ser considerado uma prioridade, permitindo aumentar a eficácia da fiscalização e a responsabilização no uso do dinheiro público.
O relatório conclui que reforçar a independência e a capacidade operacional das instituições já existentes poderá ser uma estratégia mais eficaz no combate à corrupção do que a simples criação de novos órgãos de controlo.
Veja a reportagem no link abaixo:
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