Governo renova monopólio dos scanners à empresa da Frelimo em negócio de milhões

Numa decisão que confirma a vitalidade do “capitalismo dos camaradas” em Moçambique, o Conselho de Ministros, reunido na sua 7ª Sessão Ordinária na última terça-feira, decidiu ignorar as boas práticas de transparência e estender o tapete vermelho à Kudumba Investments. Através de um ajuste directo — a via rápida preferida para contornar a concorrência — a empresa que gravita na órbita financeira do partido Frelimo garantiu a renovação da concessão dos serviços de inspecção não intrusiva de mercadorias (scanners) nas alfândegas nacionais.

A decisão, anunciada com a habitual sobriedade técnica pelo porta-voz Inocêncio Impissa, entrega aos ministros das Finanças, Carla Louveira, e dos Transportes, João Matlombe, a missão de “negociar” os termos de um novo contracto. Na prática, o Executivo de Maputo decidiu blindar um monopólio que já dura há duas décadas, sem dar qualquer oportunidade a operadores nacionais e internacionais que pudessem oferecer custos mais baixos aos fustigados importadores moçambicanos.

A Kudumba não é uma desconhecida nestas lides de “caça à renda”. A empresa tem no seu ADN a SPI – Gestão e Investimentos, a holding do partido no poder, que detém uma fatia considerável das acções (entre 30% a 35%). Figuras de proa da nomenclatura, como Manuel Tomé e Aiuba Cuereneia, cruzam-se no histórico desta entidade que os diplomatas americanos, em linhas reveladas pelo Wikileaks, descreveram sem rodeios como uma “empresa de fachada da Frelimo”.

O histórico da concessão é tudo menos imaculado. Já em 2007, o Centro de Integridade Pública (CIP) denunciava que a Kudumba “vendeu gato por lebre”: venceu o concurso original prometendo tecnologia americana Rapiscan, mas acabou por instalar equipamento chinês da Nuctech, de manutenção duvidosa mas de lucro garantido.

Enquanto o Porto de Maputo tenta desesperadamente ganhar competitividade face a Durban, a Kudumba continua a ser vista como um “pedágio” político. Estimativas do instituto norueguês CMI apontam para receitas anuais na ordem dos 40 milhões de dólares.

“A estrutura de taxas é considerada extorsiva. Cobram-se valores que vão dos 100 dólares por contentor cheio aos 20 dólares por contentor vazio, incluindo mercadorias que nem sequer passam fisicamente pelo scanner”, referem fontes do sector logístico.

Mais grave ainda é o conflito de interesses ao longo dos anos. A Kudumba, através da sua participada Home Centre, é ela própria uma grande importadora de mobiliário. Ou seja, a empresa que inspecciona a concorrência é a mesma que compete no mercado retalhista — é o árbitro a marcar golos na baliza dos adversários.

Ao optar pelo ajuste directo em Março de 2026, o Governo não só ignora o clamor do sector privado por custos logísticos mais baixos, como consolida um modelo onde o Estado serve de entreposto para a acumulação de riqueza partidária.