Guiné-Bissau acolhe cimeira da CPLP sob contestação da oposição e sociedade civil

O deputado guineense Ussumane Camará defende que a Guiné-Bissau não reúne condições políticas nem institucionais para acolher a XV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista para decorrer este ano no país.

Em declarações públicas, o dirigente da juventude do PAIGC alertou que a realização da cimeira poderá representar uma legitimação internacional de um regime que considera ilegítimo, em virtude da atual conjuntura política e constitucional no país.

“Não podemos ignorar o facto de que esta cimeira está a ser organizada por um regime que não respeita a legalidade democrática nem o Estado de Direito. Uma cimeira sob estas condições corre o risco de legitimar um poder ilegítimo”, afirmou Camará.

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, atualmente afastado da presidência da Assembleia Nacional Popular, remeteu uma carta à Assembleia Parlamentar da CPLP na qual solicita a suspensão da realização da cimeira na Guiné-Bissau, alegando a existência de uma “anomalia constitucional grave”.

O pedido foi rejeitado pelos parlamentos dos Estados-membros da CPLP, que justificaram a decisão com base no princípio da separação de poderes.

A contestação surge num contexto de prolongada crise institucional no país, marcada pela dissolução do Parlamento em 2022 pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, e por sucessivas denúncias de violações dos direitos humanos, repressão política e degradação das condições sociais.

A sociedade civil também tem demonstrado inquietação com a realização da cimeira em Bissau. O líder do Movimento Revolucionário Pó de Terra, Vigário Luís Balanta, considerou que a CPLP não pode permanecer em silêncio face ao agravamento da situação política no país.

“Não podemos aceitar esta vinda da CPLP para dizer que está tudo bem enquanto há situações graves no país. Perante estes factos, queremos ação – e a ação da CPLP deve passar pela defesa da boa governação, da democracia e dos direitos humanos”, disse.

Apesar das controvérsias, a Guiné-Bissau já assumiu formalmente a presidência rotativa da CPLP, no seguimento dos trabalhos preparatórios da cimeira. O país lidera atualmente o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), cuja presidência rotativa passou oficialmente para Bissau esta semana.

Carlos Sambú, figura próxima do Presidente Embaló, rejeita as críticas e sustenta que a transição da presidência deve ser vista como uma oportunidade para o país reforçar o seu papel regional.

“A Guiné-Bissau abre uma nova reflexão e uma nova perspetiva. Trata-se de uma responsabilidade e uma oportunidade. Quanto às críticas, são os velhos devaneios que têm corrompido a nossa sociedade política”, afirmou.

Em 2024, o então secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, havia manifestado preocupação com a situação política na Guiné-Bissau, classificando-a como “menos boa” e gerando tensões diplomáticas com o governo de Bissau. O Presidente Embaló acusou Zacarias da Costa de ter excedido as suas funções no seio da organização.

Durante uma recente visita à capital guineense, Zacarias da Costa recuou nas declarações anteriores, referindo-se à sua intervenção como “infeliz” e sublinhando a importância da nova presidência para o futuro da CPLP.

“O sucesso da presidência da Guiné-Bissau é o sucesso de toda a CPLP. É tempo de mudança. A CPLP é uma comunidade de futuro, e temos de olhar para o futuro”, declarou.

A XV Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP deverá decorrer nos próximos meses em Bissau, num clima de fortes divisões internas e crescente atenção da comunidade internacional sobre a situação política do país.