Medida controversa: Governo corta apoio a estudantes no último ano de medicina

O Governo moçambicano decidiu revogar o decreto que assegurava o pagamento de subsídios aos estudantes finalistas do curso de medicina em instituições públicas de ensino superior. A decisão foi tomada na sessão do Conselho de Ministros realizada nesta terça-feira (9), pondo fim a uma medida em vigor desde 2004.

O subsídio, até agora garantido aos estudantes do sexto ano — o último da formação médica — foi criado para apoiar os futuros médicos num período considerado particularmente exigente e com pouca margem para atividades remuneradas. Na altura da sua implementação, apenas a Universidade Eduardo Mondlane (UEM), em Maputo, oferecia o curso de medicina no país.

Entretanto, com a expansão do ensino superior e a criação de faculdades de medicina em outras universidades públicas, como a UniZambeze e UniLúrio, o número de beneficiários cresceu substancialmente. Segundo fontes do sector, esse alargamento terá influenciado o Governo a reavaliar os custos e a sustentabilidade do modelo.

Nos últimos anos, o pagamento do subsídio vinha sendo alvo de críticas devido a atrasos crónicos. Estudantes finalistas, muitas vezes confrontados com dificuldades logísticas e financeiras durante os estágios clínicos, chegaram a organizar protestos exigindo o cumprimento do que estava legalmente previsto. Em várias ocasiões, alertaram que a formação médica estava a ser comprometida pela ausência de condições mínimas.

A revogação do subsídio está a gerar apreensão no seio da comunidade estudantil e académica. Fontes ligadas a associações estudantis classificam a medida como um “retrocesso” e temem que afaste jovens vocacionados da carreira médica, sobretudo os provenientes de famílias com menos recursos.

“Este apoio era mais do que um benefício: era uma necessidade. Estamos a falar de estudantes que trabalham praticamente em regime de tempo integral em hospitais, sem salário, e muitas vezes fora das suas cidades de origem”, lamentou um representante estudantil da UEM, que preferiu não ser identificado.

Até ao momento, o Governo ainda não avançou com qualquer proposta alternativa para mitigar os efeitos da retirada do apoio financeiro. Também não está claro se os estudantes actualmente no sexto ano ainda receberão o subsídio em 2025 ou se a medida tem efeitos imediatos.

A decisão surge num contexto de crescentes desafios para o sistema nacional de saúde, marcado por défices crónicos de pessoal médico e pela dificuldade em fixar profissionais nas zonas rurais. Analistas alertam que desinvestir na formação de médicos pode ter efeitos a médio prazo sobre a qualidade e cobertura dos serviços de saúde no país.

“É preocupante. Moçambique ainda tem uma das mais baixas taxas de médicos por habitante da região. Medidas que enfraquecem a formação médica devem ser ponderadas com muito cuidado”, afirmou um docente da Faculdade de Medicina da UniLúrio.

Enquanto isso, os estudantes finalistas de medicina aguardam por esclarecimentos. Muitos consideram que, sem alternativas claras, a revogação do subsídio é uma ameaça direta à sua permanência no curso e à sua futura inserção profissional