Ministério da Justiça trava nome do partido de Venâncio Mondlane, invocando riscos de fragmentação nacional

Num despacho politicamente sensível, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos ordenou ao político Venâncio Mondlane que altere, no prazo de 30 dias, a sigla “Anamalala”  proposta para o partido que intenta criar  por considerar que a mesma carrega conotações linguísticas e culturais que podem ferir os princípios de unidade nacional consagrados na Constituição da República.

O documento, datado de 28 de Maio e assinado pelo titular da pasta, Mateus Saíze, a que o Txopela teve acesso, afirma que a expressão Anamalala, oriunda da língua macua, falada sobretudo em Nampula, tem já um “significado linguístico relevante para os que nela se comunicam”, traduzindo-se em “acabou” ou “vai acabar”. Esta expressão, amplamente utilizada por Mondlane durante a campanha eleitoral de 2024 e nas manifestações subsequentes, acabou por se tornar um dos motes da contestação política aos resultados das eleições, que o próprio não reconheceu.

O Ministério invoca que, por carregar um simbolismo étnico-linguístico particular, a utilização da expressão como sigla partidária colide com o artigo 52 da Constituição e com a Lei dos Partidos Políticos, que vedam a criação de formações com fundamentos étnicos, regionais ou confessionais, em defesa da unidade e coesão do Estado moçambicano.

“O facto de esta ter um significado como parte de uma língua local obsta à sua utilização como sigla do partido, pois tal recai em aspectos étnico-linguísticos, o que viola a Constituição e a Lei dos Partidos”, lê-se no ofício oficial.

Além da questão da sigla, o Ministério aponta ainda “inadequação de fundo” em alguns dos princípios estatutários submetidos, considerando-os desalinhados com o quadro constitucional e legal vigente. A criação formal do partido, por ora, está suspensa até que Venâncio Mondlane e os seus proponentes introduzam as alterações exigidas, que incluem não apenas a redefinição do nome, mas também o alinhamento estatutário aos princípios que regem o sistema partidário moçambicano.

Um projecto partidário nas cordas?

O surgimento do Anamalala tem sido acompanhado de perto pelos observadores políticos, uma vez que representa a tentativa de Mondlane  dissidente da RENAMO e ex-candidato presidencial  de se afirmar como força política independente num cenário cada vez mais polarizado. Durante a campanha de 2024, o slogan “Anamalala” tornou-se símbolo de resistência, particularmente nas províncias do centro e norte do país, onde Mondlane conquistou forte adesão popular.

Fontes próximas ao Ministério da Justiça referiram ao Txopela que a preocupação do Executivo reside sobretudo no potencial de “regionalização do discurso político”, à luz das tensões históricas que marcaram a construção do Estado moçambicano pós-independência.

“O país não pode regressar à lógica de partidos regionais. A Constituição é muito clara nesse aspecto”, explicou uma fonte sénior ligada ao Ministério.

Por agora, Venâncio Mondlane ainda não se pronunciou publicamente sobre o teor do despacho. Contudo, é sabido que no passado dia 9 de Junho manteve um encontro com o ministro Mateus Saíze, em Maputo, durante o qual foi informado do andamento da análise ao seu processo de legalização partidária.

“O ministro garantiu que o processo está a ser analisado com o devido rigor e que, brevemente, será emitido um despacho oficial sobre o assunto”, escreveu Mondlane na sua página do Facebook após o encontro.

O prazo de 30 dias começa a contar a partir da notificação, e o desfecho poderá redefinir o espaço de manobra política de Venâncio Mondlane num ano ainda marcado pelas consequências do último ciclo eleitoral e pela expectativa de novas movimentações no xadrez partidário nacional.