Parlamento ratifica nomeações ao Tribunal Administrativo e Supremo, e elege novo Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional

A Assembleia da República ratificou, esta terça-feira, 27 de Maio, em sessão plenária, as nomeações das cidadãs Ana Maria Gemo Bié e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida para os cargos de Presidente do Tribunal Administrativo e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, respectivamente. As nomeações foram aprovadas através de Projectos de Resolução submetidos ao Parlamento.

Na mesma sessão, foi igualmente eleito, via Projecto de Resolução, o cidadão Alberto Hawa Januário Nkutumula para o cargo de Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional.

Segundo o parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, os processos das nomeações e eleição obedeceram aos requisitos constitucionais e legais, não apresentando qualquer vício de inconstitucionalidade ou de ilegalidade.

As nomeações ocorrem num contexto em que se procura reforçar a estabilidade, a confiança nas instituições e a celeridade nos processos judiciais e constitucionais, elementos essenciais para o aprofundamento do Estado de Direito Democrático em Moçambique.