AR elege novos membros para o Conselho de Estado, Conselho de Defesa e Magistratura Judicial Administrativa

A Assembleia da República elegeu, esta terça-feira, dia 27, diversos cidadãos para compor três órgãos de soberania e consulta do Estado: o Conselho de Estado, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS) e o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Para o Conselho de Estado, foram eleitos Alcinda António de Abreu Mondlane, Maria Luísa Neto Fonseca Lázaro Massamba, Jamisse Uilson Taimo, Aminuddin Mohamed, Albino Forquilha, Ossufo Momade e Lutero Chimbirombiro Simango. Segundo a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, os eleitos são “personalidades de reconhecido mérito”, cuja inclusão deverá fortalecer os mecanismos de consulta e diálogo político do Presidente da República.

Para o CNDS, órgão consultivo em matérias de soberania nacional e segurança do Estado, foram eleitos Jacinto Soares Veloso, Marina Pachinuapa, António Hama Thay, Melba Margarida Passarinho Fumo e Olímpio Cardoso Caísse Cambona. O parecer da Comissão confirma que todos os eleitos cumprem os requisitos legais exigidos e que os processos decorrem em conformidade com a Constituição da República.

Por fim, foram ainda eleitos José Manuel Roque Gonçalves, Vicente Aniceto Manjate e Sérgio Afonso Quehá como Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. A Comissão reiterou que os processos de candidatura não enfermam de quaisquer vícios legais ou constitucionais que obstem à eleição.

As eleições representam um passo importante para o regular funcionamento das instituições, assegurando a rotatividade e o pluralismo nos órgãos que exercem funções estratégicas no funcionamento do Estado moçambicano.