O Estado que promete deve cumprir. A dívida social também é dívida de dignidade.

Apesar das promessas públicas, o Governo moçambicano continua a adiar o pagamento das horas extras e benefícios devidos a professores, profissionais de saúde, idosos e crianças em situação de vulnerabilidade. A situação, que se arrasta desde 2022, levanta sérias preocupações quanto à justiça laboral, à eficiência dos serviços públicos e ao respeito pelos compromissos do Estado com os seus servidores e cidadãos mais frágeis.

Promessas ainda sem solução

Segundo o Boletim Informativo Provincial do jornal Diário da Zambézia, professores daquela província ameaçam suspender as horas extras a partir do segundo semestre de 2025. Esta decisão poderá comprometer o funcionamento regular das escolas e afectar directamente milhares de alunos.

O governo, por meio do porta-voz do Conselho de Ministros, havia anunciado em Fevereiro que os pagamentos em atraso seriam realizados em duas fases: a primeira durante os 100 primeiros dias da nova governação, e a segunda no segundo trimestre deste ano (O País, 11 de Fevereiro de 2025). Até ao momento, os compromissos não foram integralmente cumpridos.

Grupos vulneráveis também aguardam

O próprio Presidente da República, Daniel Chapo, reconheceu em Abril a existência de dívidas relativas ao subsídio social básico destinado aos idosos e crianças vulneráveis:

“Temos alguma dívida com os nossos idosos, principalmente o subsídio social básico, aquele bem conhecido por subsídio do INAS. Vamos começar a fazer os pagamentos aos nossos idosos, às pessoas vulneráveis, às crianças que cuidam de outras crianças…” — afirmou o Chefe de Estado.

Reflexão necessária: por que não contratar jovens?

Diante da sobrecarga dos profissionais da função pública, por que não se adoptam medidas alternativas, como a contratação de jovens recém-formados como assistentes ou técnicos contratados por hora?
Essa solução criaria oportunidades de emprego e aliviaria os servidores efectivos, enquanto se garante continuidade dos serviços essenciais.

Opinião e alerta cívico

A demora nos pagamentos ameaça não só a estabilidade laboral dos professores e profissionais da saúde, mas também coloca em risco a qualidade do ensino e o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde. Além disso, o incumprimento sistemático desses compromissos pode alimentar protestos, gerar tensões sociais e fragilizar a confiança no Estado.

Se queremos paz social e um país mais justo, é urgente que o Governo honre seus compromissos com quem mantém as salas de aula e os hospitais a funcionar, e com aqueles que mais precisam da protecção do Estado.