Chapo promulga alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou esta sexta-feira a lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), numa decisão com impacto directo na estrutura fiscal do país e que poderá afectar consumidores, empresas e investidores.

A promulgação, anunciada através de um lacónico comunicado do Gabinete de Imprensa da Presidência, ocorre após a aprovação da proposta de lei pela Assembleia da República, onde o partido no poder garantiu a maioria necessária para o avanço da medida, apesar das vozes críticas da oposição e do sector empresarial.

Sem apresentar detalhes sobre o conteúdo das alterações, o comunicado indica apenas que o Chefe de Estado exerceu a sua prerrogativa constitucional ao abrigo do nº 1 do artigo 162 da Constituição, e que a nova legislação “não contraria a Lei Fundamental”.