Governo avança com reestruturação da AMT, endurece regras para agências de emprego e marca recenseamento para 2027

O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, 20 de Maio, para a sua 17.ª sessão ordinária, onde foram discutidas medidas de fundo que espelham as intenções do Executivo de Daniel Chapo de reorganizar certos pilares da governação ainda que os contornos práticos permaneçam por esclarecer.

Entre os temas de maior destaque, o Governo aprovou a revisão do estatuto da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT), que passa a ser Instituto Público de Categoria A, ganhando poderes ampliados para planear, fiscalizar e supervisionar o transporte na já congestionada Área Metropolitana de Maputo. Trata-se, segundo o Executivo, de alinhar a agência ao novo regime jurídico de instituições públicas. Mas nos bastidores, há vozes que apontam para uma centralização reforçada de competências, que poderá tornar o sector ainda mais politizado.

Outra decisão que promete impacto imediato na vida laboral do país foi a aprovação do novo Regulamento das Agências Privadas de Emprego, que revoga os decretos anteriores de 2016 e 2018. Estas agências, que funcionam como intermediárias entre trabalhadores e empresas, passarão a operar sob regras mais apertadas, supostamente para proteger os direitos dos trabalhadores temporários. Não obstante, paira a preocupação sobre se o Estado tem estrutura fiscalizadora eficaz para impedir abusos  especialmente em sectores como segurança privada, hotelaria e construção civil.

O Governo aprovou igualmente a realização do V Recenseamento Geral da População e Habitação, marcado para o período de 1 a 15 de Agosto de 2027. A resolução inclui a reactivação do Conselho Coordenador do Recenseamento, num país onde os números oficiais sobre população e habitação influenciam tudo: do desenho de políticas públicas à distribuição de fundos eleitorais.

Ainda no pacote de decisões, foi aprovada uma Adenda ao Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP 2025), com o objectivo de alinhar a estrutura estatal ao novo ciclo de governação, embora o comunicado do Conselho de Ministros se limite a generalidades, num estilo cada vez mais opaco e burocratizado.

A nível diplomático, o Conselho de Ministros tomou nota das recentes visitas presidenciais à Angola (Daniel Chapo, 16-17 de Maio) e da Namíbia a Moçambique (Netumbo Nandi-Ndaitwah, 19 de Maio), bem como da presença moçambicana na cerimónia inaugural do pontificado do Papa Leão XIV, em Roma, um gesto simbólico de aproximação do Governo moçambicano ao Vaticano, num momento de revisão moral e ética global.

No campo da protecção civil, foi apresentada informação sobre a época chuvosa e ciclónica 2024/2025, com destaque para os efeitos dos ciclones Chido, Dikeledi e JUDE, que deixaram rasto de destruição em diversas províncias. Contudo, o comunicado governamental não avança com medidas concretas de reconstrução, apenas faz menção genérica a “acções de resposta”.