Parlamento: Deputados formam-se para fiscalizar megaprojectos

Realizou-se este sábado, 17 de Maio, em Mulotana, Província de Maputo, um seminário destinado aos deputados da 1ª Comissão da Assembleia da República, Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, com foco nos processos legislativos, fiscalização parlamentar e os sectores da indústria extractiva e das mudanças climáticas.

A Presidente da Comissão, Ana Comoana, disse, na abertura da sessão, que o actual cenário económico e ambiental do país exige uma actuação legislativa mais estratégica, informada e coordenada com os compromissos internacionais assumidos por Moçambique.

“É inegável o peso económico que a indústria extractiva tem no país, mas os desafios que carrega são igualmente significativos: da gestão transparente das receitas ao impacto ambiental e social”, afirmou Comoana.

A líder parlamentar disse que a necessidade de que a Assembleia da República assuma um papel proactivo na criação de legislação que promova resiliência ambiental, transição energética e desenvolvimento sustentável, alinhando o quadro legal às metas de protecção climática e aos direitos das comunidades afectadas por grandes projectos.

Novo ciclo, novos rostos, velhos desafios

O seminário, organizado em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), acontece numa altura em que o Parlamento se encontra renovado: 52% dos deputados da legislatura actual são novos, o que impõe desafios ao nível da continuidade e da capacitação técnica.

De acordo com Osman Cossing, gestor de programas do IMD, o número elevado de novos parlamentares constitui “expressão viva da vitalidade democrática”, mas também exige um esforço redobrado de formação para garantir que o Parlamento seja capaz de legislar com base em evidências, fiscalizar com rigor e representar com responsabilidade os interesses dos cidadãos.

“Não se pode falar de democracia de qualidade sem um Parlamento bem preparado. Este ciclo legislativo exige competências renovadas para lidar com sectores sensíveis como o dos recursos naturais e as alterações climáticas”, sublinhou Cossing.

Parlamento e extractivismo: entre intenção e prática

Desde os anos 2000 que o país regista uma forte presença de megaprojectos de mineração e hidrocarbonetos, com impactos directos sobre comunidades locais, ecossistemas e economias regionais. No entanto, a legislação nacional ainda carece de mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização, e a participação das comunidades nos processos de tomada de decisão continua limitada.

O seminário de Mulotana pretende, segundo os organizadores, reforçar as competências da 1ª Comissão, dotando-a de ferramentas jurídicas e analíticas para acompanhar de forma mais eficaz os contratos, os relatórios de impacto ambiental e os processos de reassentamento.

Comoana defendeu uma abordagem legislativa que antecipe os riscos e proteja as gerações futuras, sublinhando que o Parlamento “não pode continuar a legislar de forma reativa ou desconectada das realidades do território”.

Caminho institucional

A formação insere-se no projecto “Reforçando o Papel de Fiscalização da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais no Sector da Indústria Extractiva e Mudanças Climáticas”, e está estruturada em dois dias, com painéis técnicos e sessões de debate.

Com este esforço, espera-se que o Parlamento reforce a sua capacidade de exercer um controle mais robusto sobre a actuação do Executivo e das empresas envolvidas em grandes projectos, promovendo uma gestão mais inclusiva e responsável dos recursos naturais.