Prémio Nelson Mandela 2025 atribuído postumamente a Elvino Dias

A atribuição do Prémio Nelson Mandela 2025 ao malogrado advogado moçambicano Elvino Dias, morto a tiro em circunstâncias ainda por esclarecer, foi recebida com emoção e indignação por parte da sociedade civil, que vê na distinção um reconhecimento tardio, mas merecido, ao trabalho de um homem que ousou fazer da justiça a sua trincheira.

A informação foi avançada pela agência Lusa, que cita Carlos Martins, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), para quem esta distinção atribuída pela associação ProPública – Direito e Cidadania constitui uma homenagem a um verdadeiro “combatente pela democracia”.

“É um reconhecimento do trabalho que foi feito pelo nosso colega, em vida. Foi um grande combatente pelo Estado de Direito e, sobretudo, porque fez a sua luta nos tribunais. O seu palco era lá”, afirmou Carlos Martins, num tom de homenagem que se confunde com denúncia, perante o silêncio ensurdecedor das autoridades relativamente ao assassinato que, sete meses depois, continua sem culpados nem explicações.

Elvino Dias, conhecido por muitos como “o advogado do povo”, foi morto a 18 de outubro de 2024, numa emboscada no coração da capital moçambicana. Na altura, era assessor jurídico do candidato presidencial Venâncio Mondlane. A viatura em que seguia foi cercada por dois carros e, num ataque frio e calculado, homens armados dispararam mortalmente sobre ele e Paulo Guambe, mandatário do partido Podemos.

Desde então, as pedras e flores colocadas por anónimos na Avenida Joaquim Chissano, onde o crime ocorreu, servem como testemunhas mudas de um país que parece ter normalizado a violência política. A Polícia, por seu lado, limita-se a prometer investigações sem prazos nem resultados.

Para a viúva de Elvino, Esmeralda Sousa, o prémio, embora simbólico, traz algum consolo e mantém viva a memória do marido. “Recebemos o prémio com alegria, por tudo o que ele fez por Moçambique e pela democracia”, disse à Lusa, numa breve declaração carregada de dignidade e dor.

Carlos Martins, que anunciou que a OAM se constituiu assistente no processo, lamenta a estagnação das investigações e considera que a distinção deve ser também uma forma de pressão para se apurar a verdade. “Quanto mais tempo levar a investigação, adensam-se as dúvidas sobre as reais motivações”, disse, sublinhando que Elvino deixou um legado de coragem e serviço à causa pública que deve inspirar toda a classe.

O prémio, no valor de 10 mil euros, será entregue à família no próximo dia 18 de julho, Dia Internacional Nelson Mandela. Agostinho Pereira de Miranda, presidente da ProPública, disse à Lusa que a distinção pretende “honrar o exemplo de um advogado que perdeu a vida no exercício das suas funções”, acrescentando que o gesto simboliza solidariedade com os advogados moçambicanos que “actuam em contextos extremamente difíceis”.

Recorde-se que nas edições anteriores do prémio foram distinguidos advogados portugueses de reconhecido mérito. Em 2025, a escolha recaiu num moçambicano assassinado à queima-roupa – o primeiro laureado postumamente – sinal de que a justiça, neste canto da África Austral.

Elvino Dias não foi apenas mais uma vítima da violência política: foi um símbolo de resistência, que fez da toga o seu escudo e da Constituição a sua bandeira. A homenagem é justa. A justiça, essa, continua por se fazer.

Por Redacção Txopela, com Lusa