Auscultação pública no norte do país visa consolidar regulamentos para água e saneamento

Nampula – Teve lugar na manhã desta terça-feira (22) a sessão de auscultação pública da Região Norte — que abrange as províncias de Nampula, Cabo Delgado, Niassa e Zambézia — no âmbito da elaboração dos Regulamentos da Lei do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento e do Regulamento de Transferência do Património.

A cerimónia foi oficialmente aberta por Eduardo Abdula, dirigente que sublinhou o papel central da participação pública na construção de políticas sólidas e adequadas às realidades locais. Estiveram presentes representantes de instituições públicas e privadas, líderes comunitários, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação, num espaço plural de diálogo e contributo técnico-político.

No seu discurso de abertura, Abdula destacou que o Governo tem vindo a implementar diversas iniciativas estruturantes para melhorar a gestão dos serviços de abastecimento de água e saneamento, com destaque para programas como o Água Segura para Pequenas Vidas e Zonas Rurais, o PRONASAR (Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural) e o PROVIDA. Tais iniciativas visam reduzir o défice de acesso à água potável e reforçar infraestruturas em zonas mais vulneráveis.

“A auscultação pública é uma etapa fundamental no processo de regulamentação, porque permite integrar as opiniões, experiências e sensibilidades dos vários actores sociais, garantindo que os regulamentos resultantes estejam ancorados na realidade concreta dos nossos territórios”, afirmou o dirigente.

A auscultação pública reveste-se ainda de importância estratégica num contexto em que o país enfrenta desafios múltiplos relacionados com mudanças climáticas, crescimento populacional e pressão sobre os recursos hídricos. A construção de um quadro legal robusto e consensual é, por isso, vista como um passo essencial para garantir a gestão sustentável e inclusiva dos serviços de água e saneamento.

Participantes das quatro províncias envolvidas enalteceram a iniciativa, reafirmando o compromisso das comunidades em contribuir para o aperfeiçoamento do regime jurídico do sector. Foram ainda levantadas preocupações sobre a manutenção de infraestruturas, mecanismos de fiscalização, tarifários acessíveis e a necessidade de maior descentralização na gestão dos sistemas.

O processo de auscultação irá prosseguir noutras regiões do país, com o objectivo de produzir regulamentos que reflitam um equilíbrio entre eficiência técnica, justiça social e sustentabilidade ambiental.