Governo lança nova Estratégia de Desenvolvimento para 2044, mas críticas já se avolumam

Maputo – Com um horizonte temporal de duas décadas, o Governo moçambicano apresentou no sábado, 12 de Abril, em Maputo, a Proposta de Resolução atinente à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, prometendo a velha ambição de sempre: transformar estruturalmente a economia, desta vez com uma retórica renovada de “diversificação produtiva” e “geração de empregos”.

Falando durante uma audição parlamentar organizada pelas Comissões de Trabalho da Assembleia da República, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Crípton Valá, prometeu uma estratégia “flexível, resiliente e com metas quinquenais”, que procura combinar a planificação de longo prazo com revisões periódicas conforme o “contexto”.

Na teoria, a ENDE visa ser a bússola do desenvolvimento nacional, aplicando-se a todas as esferas do Estado e envolvendo os suspeitos do costume: sector privado, academia, sociedade civil e, claro, os parceiros internacionais. No papel, propõe-se estimular o desenvolvimento humano, fortalecer o capital institucional, combater a corrupção e garantir uma governação eficaz. Tudo isto com base em pilares que incluem unidade nacional, coesão territorial, integração social e industrialização rural.

Contudo, críticos já apontam o dedo à ausência de mudanças estruturais nas metodologias de implementação e responsabilização, recordando que sucessivas estratégias anteriores — de planos quinquenais a visões de desenvolvimento — foram ficando pelo caminho, sabotadas por corrupção sistémica, burocracias ineficientes e prioridades políticas voláteis.

Ainda assim, Valá insistiu que esta nova ENDE será acompanhada por indicadores mensuráveis, mecanismos de revisão formal e estruturas institucionais “robustas”, entre elas os prometidos Observatórios de Desenvolvimento. A grande dúvida reside, como sempre, na distância entre o entusiasmo tecnocrático do discurso oficial e a realidade dos moçambicanos comuns, cada vez mais estrangulados pelo desemprego, exclusão e degradação dos serviços públicos.

A proposta, de autoria do Conselho de Ministros, parece também apontar para um esforço de blindagem institucional, ao querer manter-se como “referência estratégica” mesmo diante de mudanças de Governo. Um detalhe não despiciendo, numa altura em que se vive um período de crescente contestação social e desconfiança generalizada em relação à elite política.

A ENDE 2025-2044 fala em inclusão, equidade e coesão, mas a sua concretização dependerá, como sempre, não apenas da letra do plano, mas da vontade política de romper com o status quo — algo que os observadores mais atentos continuam a ver como improvável sem um verdadeiro choque de transparência e participação cidadã.