Frelimo ignora a lei e organiza marcha ilegal em Quelimane neste Sábado

Num movimento desesperado para salvar a sua imagem cada vez mais desgastada, a Frelimo programou para este sábado, 7 de dezembro, uma “mega marcha” na cidade de Quelimane, Zambézia, com a presença de Margarida Talapa, membro da Comissão Política e chefe da Brigada Central de Assistência à província. O evento já está envolto em polémica, pois o partido ignorou os procedimentos legais obrigatórios para a realização de manifestações públicas, infringindo descaradamente a lei.

A escolha de Quelimane para esta marcha não é casual. Conhecida como um dos raros bastiões de relativa paz no actual cenário político tenso, a cidade é liderada por Manuel de Araújo, edil que, apesar de filiado à RENAMO, tem mostrado habilidade em evitar que a violência, que marcou as manifestações de contestação dos resultados eleitorais de 9 de outubro, se instale. Este contexto estratégico parece ter sido determinante para que a Frelimo optasse por Quelimane como palco da sua demonstração de força política.

O Jornal Txopela apurou que o partido no poder negligenciou os trâmites legais que regem o direito à reunião e manifestação em Moçambique. Segundo o artigo 10.º da Lei que regula o exercício da liberdade de reunião e manifestação, “as pessoas que pretendam realizar as reuniões ou manifestações em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito, do seu propósito e com antecedência mínima de quatro dias, as autoridades civis e policiais da área”.

As fontes ligadas ao gabinete do edil Manuel de Araújo confirmaram que nenhuma comunicação oficial foi submetida ao Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, que é a autoridade civil responsável pela gestão da cidade. A ausência desta formalidade coloca a marcha da Frelimo numa posição clara de ilegalidade.

Em resposta ao que considera uma afronta à ordem jurídica, Manuel de Araújo remeteu um documento ao Ministério Público solicitando a intervenção urgente do órgão para assegurar o cumprimento da lei. No documento, o edil sublinha que a marcha é ilegal e alerta para as consequências legais que poderão advir caso ela ocorra.

“A violação da lei por parte da Frelimo não é apenas um insulto à autoridade do município, mas também um desrespeito aos cidadãos que têm cumprido as normas legais para suas manifestações. Nenhuma organização ou partido político está acima da lei, e o Ministério Público deve agir para proteger o Estado de Direito”, afirmou Araújo.

A actitude da Frelimo em Quelimane não surpreende, considerando o padrão de impunidade que tem caracterizado as acções do partido ao longo dos anos. Enquanto a oposição é alvo de detenções e repressões sempre que tenta organizar manifestações, a Frelimo parece agir sob uma espécie de “imunidade tácita”, ignorando leis e regulamentos que deveriam ser aplicáveis a todos.