Governo moçambicano vai adoptar concursos centralizados para admissão de funcionários públicos

O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, anunciou em Maputo, que o Governo vai introduzir uma nova modalidade centralizada para a admissão de funcionários e agentes do Estado, com o objectivo de reduzir custos orçamentais e aumentar a eficácia do processo.

A medida surge no âmbito da implementação do novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado em Dezembro de 2021, mas cuja operacionalização sofreu atrasos. A proposta foi apresentada durante uma audição parlamentar convocada pela Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL), no quadro da preparação do debate do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029).

“Há direcções provinciais que abrem concursos para quatro vagas, e concorrem 10 mil pessoas. Isso não faz sentido. É desolador para quem concorre e para quem organiza”, disse Impissa, sublinhando a ineficiência e frustração geradas pelos concursos dispersos e com vagas mínimas.

Com o novo modelo, os concursos passarão a ser centralizados a nível nacional, podendo abranger milhares de vagas num único processo. De acordo com o ministro, o concurso terá validade de três anos, permitindo que diferentes sectores do Estado recorram à mesma base de dados para preencher vagas, sem necessidade de novos concursos locais.

“Este modelo vai poupar os cidadãos do sacrifício diário de concorrer a vagas isoladas, gastar dinheiro em candidaturas que não avançam e alimentar expectativas infundadas”, declarou Impissa.

A mudança também responde às exigências trazidas pela introdução da Tabela Salarial Única (TSU), que visa harmonizar os salários dos funcionários públicos e garantir transparência e equidade na gestão da função pública.

Com esta reforma, o executivo pretende não só aumentar a eficiência do processo de recrutamento, mas também oferecer mais previsibilidade, justiça e racionalização de recursos, num contexto em que a pressão sobre o emprego público continua elevada.

O novo modelo poderá entrar em vigor já no início do próximo ciclo governativo, após a aprovação do PQG 2025-2029 em plenário da Assembleia da República, prevista para os próximos dias.