No dia 24 de Junho de 2025, data próxima às comemorações dos 50 anos da Independência Nacional, a Presidência da República agendou a Primeira Reunião do Conselho de Estado. Entre os convidados está Venâncio António Bila Mondlane, o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2024. Este convite, assinado pelo próprio Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, levanta várias questões cruciais: Venâncio Mondlane vai, de facto, tomar assento como membro do Conselho de Estado? Ou continuará de pé, protestando contra um processo que considera viciado?
Constituição e legitimidade política
A Constituição da República, no seu artigo 164, é clara: o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais deve integrar o Conselho de Estado. Esta é uma norma que visa fortalecer o pluralismo, dar voz à oposição institucionalizada e reforçar a cultura democrática moçambicana. Porém, a realidade política está longe de ser simples.
Venâncio Mondlane não reconhece os resultados das eleições de 9 de Outubro de 2024, alegando fraude e irregularidades no processo. Diante disso, aceitar o assento no Conselho de Estado pode parecer contraditório. Mas, paradoxalmente, pode também ser uma estratégia política poderosa: estar dentro para questionar o sistema com legitimidade e visibilidade.
Chapo e a abertura institucional: real pluralismo ou formalismo político?
Ao enviar o convite, o Presidente Chapo demonstra, à primeira vista, uma vontade de diálogo e inclusão. Num contexto nacional marcado por desconfiança institucional e fracturas políticas profundas, a abertura ao segundo candidato mais votado — que recebeu mais de um milhão de votos — poderia representar um sinal de maturidade democrática.
Mas até que ponto esta iniciativa representa um real compromisso com o pluralismo político e não apenas um gesto formal para legitimar o funcionamento do Conselho de Estado? A resposta dependerá do que acontecer no dia 24 de Junho.
E se Venâncio recusar o assento?
Caso Venâncio Mondlane opte por não tomar assento no Conselho de Estado, o que isso representará? Uma oportunidade perdida para dialogar a partir de dentro? Ou uma reafirmação de que não se pode normalizar uma democracia com resultados contestados? Esta decisão terá implicações políticas e simbólicas profundas, tanto para os seus eleitores quanto para a credibilidade das instituições nacionais.
Ignorar ou rejeitar esse espaço pode, por um lado, reforçar a narrativa de exclusão e ilegitimidade, mas, por outro, também poderá ser usado pelo poder como argumento de intransigência da oposição.
Reflexão final: entre a cadeira e a causa
O país precisa de espaços de diálogo real e não apenas de formalismos políticos. A inclusão do segundo candidato mais votado no Conselho de Estado não deve ser um gesto decorativo. Deve ser um passo rumo à reconciliação institucional, à escuta activa da oposição e à construção de consensos mínimos para reformas políticas e eleitorais.
Neste sentido, a participação de Venâncio Mondlane — ou a sua ausência — terá peso simbólico. Independentemente da sua decisão, o essencial é que o povo moçambicano, especialmente os que acreditam na democracia, continuem a exigir coerência, respeito pela Constituição e verdade eleitoral.
Porque a cadeira no Conselho de Estado vale, sim — mas apenas se puder servir a causa maior: a da Democracia.
