A partir desta semana, qualquer cidadão poderá aceder ao Boletim da República (BR) com um simples gesto, apontar a câmara do telemóvel para um QR Code. A medida, anunciada pela Imprensa Nacional de Moçambique (INM) através de um aviso oficial datado de Maio de 2025, visa reforçar a segurança e a autenticidade dos documentos oficiais publicados digitalmente.
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Segundo o anúncio da INM, divulgado pelo Gabinete do Presidente do Conselho de Administração, a iniciativa surge em cumprimento do Decreto n.º 5/2021, de 17 de Fevereiro, que estabelece o acesso gratuito ao BR em formato electrónico. Para garantir que os documentos digitais tenham valor jurídico equiparado ao papel, será agora incluído um elemento de segurança, um QR Code que redireciona o utilizador ao sítio oficial da Imprensa Nacional, permitindo visualizar o documento original.
Embora o QR Code possa representar um avanço no combate à circulação de versões forjadas ou manipuladas do BR, documento essencial para a vigência de leis, nomeações, contratos públicos e decretos governamentais , juristas ouvidos pelo Txopela levantam preocupações.“O sistema pode ser útil, mas o Estado moçambicano ainda peca pela ausência de uma política clara de preservação digital e rastreabilidade pública. Um QR Code sozinho não resolve décadas de falta de transparência na publicação de actos administrativos.”
Também técnicos em segurança digital alertam que a confiabilidade do sistema dependerá da manutenção do portal da INM e da integridade do banco de dados associado. “Se o site for comprometido, qualquer QR Code pode passar a apontar para uma versão adulterada do BR. É fundamental garantir encriptação, certificados digitais e backups regulares”, afirmou um especialista em TI.
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