Estado transfere fundos directamente às autarquias, mas só para quem “dança o funaná do e-SISTAFE”

O Ministério das Finanças anunciou uma reviravolta no mecanismo de transferência de fundos do Estado para as autarquias a partir deste ano, os valores destinados ao Fundo de Compensação Autárquica (FCA) e ao Fundo de Iniciativa e de Investimento Autárquico (FIIA) passam a ser canalizados directamente da Conta Única do Tesouro (CUT-Central) para as contas autárquicas (CUT-Autárquica), num sistema interligado que dispensa intermediários.

A medida, com data de 21 de Março de 2025, foi tornada pública através da Nota n.º 61/DNTCEF-CAB/031.22/2025, emitida pela Direcção Nacional do Tesouro, Cooperação Económica e Financeira. O documento, assinado por José Valdemiro Sandrino, Especialista Principal, justifica a mudança como um acto de “flexibilização e simplificação do mecanismo actual”.

Só para autarquias “digitalmente fiéis”

Contudo, o Estado deixou claro que a benesse não é para todos. A transferência directa só se aplica às autarquias integradas no sistema e-SISTAFE Autárquico e que possuam contas abertas no Banco de Moçambique. Ou seja, apenas os municípios que aderiram à lógica centralizada de controlo financeiro poderão usufruir da agilidade prometida. As restantes ficarão, ao que tudo indica, à margem da maré.

Na prática, isto significa que os fundos serão geridos em contas autárquicas, movimentando tanto receitas próprias como transferências do Estado, com base na Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro. A legislação define os princípios e normas do funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado.

Quelimane já deu entrada

Fontes próximas ao Conselho Autárquico de Quelimane confirmaram que a notificação já deu entrada na edilidade, tendo sido registada e rubricada pelo Secretariado em 20 de Maio. O documento foi despachado “ao critério da Vereação”, deixando margem para interpretações administrativas diversas.

Apesar do carácter técnico do comunicado, analistas ouvidos pelo Txopela observam que a nova política pode abrir espaço para maior responsabilização das autarquias, mas também aumentar o controlo estatal sobre os seus orçamentos, condicionando a autonomia financeira das mesmas ao cumprimento rigoroso de requisitos tecnológicos e burocráticos.

A medida surge num momento delicado da política moçambicana, em que o debate sobre descentralização real continua a dividir opiniões entre centralistas empedernidos e municipalistas desiludidos.