Reportagem: Redação
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O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, na passada terça-feira, 14 de abril de 2026, três cartas de exortação dirigidas aos antigos Presidentes da República, nomeadamente Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi.
Nas comunicações, a organização apela à renúncia voluntária parcial às regalias previstas no Decreto n.º 9/2026, de 27 de março, que regula os direitos e deveres do Presidente da República após a cessação de funções.
Segundo o CIP, o referido decreto introduz um conjunto alargado de benefícios com impacto directo e permanente sobre o erário público, levantando preocupações quanto à sustentabilidade financeira e à gestão dos recursos do Estado.
A organização defende que a renúncia parcial às regalias por parte dos antigos Chefes de Estado poderá representar um gesto de responsabilidade e solidariedade institucional, tendo em conta o actual contexto económico do país.
O CIP torna públicas as cartas submetidas, disponibilizando o seu conteúdo integral para consulta, no âmbito do seu compromisso com a transparência e a promoção da boa governação.
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