Do CEPAGRI ao Vale do Zambeze: a herança incómoda de Roberto Albino

Na política moçambicana, o tempo tem-se revelado um aliado generoso para alguns dirigentes. Mesmo quando os relatórios oficiais expõem fragilidades graves na gestão de fundos públicos, as consequências tendem a evaporar-se no silêncio da impunidade. É neste retrato que se inscreve o nome de Roberto Mito Albino, actual Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), cujos mandatos à frente de instituições estratégicas continuam a levantar interrogações que não se apagam com o tempo.

A Global Titan Contabilidade e Auditoria trouxe novamente à tona um passado incómodo, ao analisar relatórios da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e do Tribunal Administrativo (TA). Documentos que, longe de serem simples registos burocráticos, descrevem um padrão de irregularidades no Centro de Promoção da Agricultura (CEPAGRI), entre 2006 e 2011, e na Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ), em 2017.

No CEPAGRI, as promessas de revolução agrícola traduziram-se em buracos financeiros difíceis de justificar. Programas de crédito com tractores avaliados em mais de 61 milhões de meticais resultaram em reembolsos irrisórios, não chegando a 5% do valor total. Na distribuição de sementes, o abismo entre os montantes investidos e os recuperados é ainda mais gritante: 284 milhões aplicados contra apenas 2,9 milhões devolvidos. Os números, oficiais, não são meras estatísticas – representam a erosão de uma política agrícola que falhou na sua base.

Já na ADVZ, em 2017, as contas públicas voltaram a tropeçar. Pagamentos sem suporte adequado, despesas fora de projectos, fundos externos de origem holandesa sem prestação de contas, obras com orçamentos sem rastreio documental. Do Grande Salão de Actos em Tete aos centros de negócios em Caia e Mocuba, o que fica no papel são cifras astronómicas, somando mais de 142 milhões de meticais sem clareza na aplicação.

A Global Titan não poupa nas palavras: a nomeação de Albino ao mais alto cargo do sector agrícola, em 2025, é vista como um prémio e não como um acto de responsabilização. A crítica não se limita a um juízo técnico, mas lança luz sobre uma contradição política maior: como pode alguém cujo percurso administrativo está marcado por falhas graves assumir a pasta de um sector que hoje enfrenta enormes desafios de sustentabilidade e credibilidade?

Para académicos, o caso Albino revela uma das maiores fragilidades do Estado moçambicano: a incapacidade de transformar relatórios de auditoria em processos de responsabilização efetiva. Manito Casimiro, ouvido pelo Txopela, explica que “a gestão danosa dos recursos públicos deveria conduzir a inquéritos e, eventualmente, a processos disciplinares ou criminais. Quando isso não acontece, transmite-se a mensagem de que a corrupção e a má gestão são toleradas”.

A mesma linha de pensamento é seguida por organizações da sociedade civil. A ONG Centro de Integridade Pública (CIP) tem reiterado que a ausência de responsabilização mina a confiança da população nas instituições. “Se os relatórios da IGF e do TA não tiverem consequências práticas, estamos a institucionalizar a impunidade”, afirmou um analista do CIP, lembrando que a repetição destes padrões de governação mina a credibilidade do próprio Estado.

Por sua vez, académicos ligados à Universidade Licungo sublinham que a nomeação de Albino ao Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas “não apenas fragiliza o sector que dirige, como também cria um precedente perigoso: a ideia de que falhar na gestão pública não tem custos políticos, mas pode, paradoxalmente, abrir portas para ascensões ainda maiores”.

O peso no campo

Mas o impacto das irregularidades não se resume a números em relatórios. Na Zambézia, os camponeses sentem no corpo as consequências de políticas que falharam.

“Ouvi falar desses tractores, mas nunca chegaram aqui. Continuamos a usar a enxada de cabo curto, como os nossos avós”, contou ao Txopela Felisberto João, camponês de Nicoadala. Já em Mopeia, Maria Alima, produtora de milho, desabafa: “Prometeram sementes melhoradas, mas o que recebemos foi pouco e não germinou bem. Hoje dependemos das chuvas, e quando falham, ficamos sem nada”.

Associações rurais também partilham frustrações. A União dos Camponeses da Zambézia lembra que a falta de fiscalização e a má gestão de fundos públicos têm atrasado projectos que poderiam modernizar a agricultura. “Se aqueles milhões fossem aplicados como devia, muitos de nós já teríamos condições para mecanizar a produção e enfrentar as mudanças climáticas”, disse o presidente da organização, Manuel Chilaule.

Um problema estrutural

O caso do ministro não é um acidente isolado. Faz parte de uma teia mais vasta, onde gestores públicos acusados de má conduta raramente enfrentam consequências sérias. Analistas recordam que, nos últimos anos, relatórios do Tribunal Administrativo têm apontado dezenas de situações semelhantes, mas a justiça raramente chega aos seus destinatários.

Enquanto isso, os camponeses – os supostos beneficiários de programas como os do CEPAGRI ou da ADVZ – continuam a trabalhar com enxadas rudimentares, dependentes das chuvas incertas e sem acesso a tecnologias que poderiam melhorar a produtividade. A distância entre os milhões que desapareceram em irregularidades e a realidade do campo é, talvez, a mais gritante denúncia de uma governação que parece esquecer a sua razão de existir: servir o povo.

No Maputo político, gabinetes com ar condicionado discutem estratégias de “modernização agrícola”, enquanto no campo mulheres continuam a carregar água em bidões à cabeça e homens aram a terra com bois magros. A contradição é brutal: milhões evaporam-se em contratos mal explicados, mas o suor que garante o pão do país continua preso à enxada de sempre.

Roberto Albino é hoje ministro, sentado numa cadeira que simboliza poder e autoridade. Mas no chão vermelho da Zambézia, onde cada semente lançada é um pacto de sobrevivência, o seu nome é apenas mais um na longa lista de dirigentes que prometeram modernizar o campo e deixaram atrás de si apenas números opacos, relatórios empoeirados e uma nuvem de desconfiança.

A história, no entanto, não se apaga com decretos nem nomeações. Ela insiste em cobrar, e o julgamento que os relatórios da IGF e do TA representam é também o julgamento silencioso de milhões de moçambicanos que, diante da fome e da pobreza, perguntam-se: até quando a impunidade será a maior política agrícola do país?