Pacote legislativo da comunicação social: MISA apela a maior participação dos profissionais

O Instituto de Comunicação para África Austral (MISA Moçambique) reiterou a importância de os profissionais da comunicação social assumirem um papel de liderança no processo de regulamentação do sector, defendendo que apenas dessa forma será possível valorizar a carreira jornalística e garantir que o modelo legislativo responda efetivamente aos desafios e necessidades da profissão.

A posição foi expressa num comunicado divulgado na sequência do lançamento da auscultação pública sobre o novo pacote legislativo da comunicação social, que integra as propostas da Lei de Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão.

Segundo a organização, que se dedica à defesa da liberdade de imprensa e de expressão, promovendo um ambiente plural e aberto ao debate, este é um momento crucial para assegurar a participação ativa dos profissionais da área, de modo a garantir que as futuras leis resultem de um processo inclusivo e transparente.

O MISA Moçambique alinhou-se igualmente com a posição manifestada pela diretora do Gabinete de Informação (GABINFO), Emília Moiane, que destacou a necessidade de atualizar o regime jurídico do sector. Moiane sublinhou que o processo legislativo decorre num contexto favorável à sua aprovação parlamentar, dadas a consistência e a maturidade técnica dos documentos em discussão.

Ainda assim,  o documento emitido pelo MISA Moçambique exortou para que a auscultação seja conduzida de forma ampla e participativa.