Um ano após o aparatoso acidente de viação protagonizado por Florindo Nyusi, filho do antigo Presidente da República, Filipe Nyusi, continuam por esclarecer as circunstâncias do sinistro e, sobretudo, a razão do silêncio das autoridades policiais e judiciais. A demora alimenta uma inquietante percepção pública: os filhos dos dirigentes estão acima da lei?
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O acidente ocorreu em 12 de Julho de 2024, na Avenida Julius Nyerere, em Maputo, numa zona de intenso tráfego, próximo à Escola Portuguesa. Segundo testemunhas, Florindo Nyusi conduzia em alta velocidade quando atropelou dois menores e destruiu dois veículos, incluindo o seu Toyota Fortuner. Após o acidente, homens armados sem identificação retiraram-no rapidamente do local, deixando as vítimas à sua sorte.
A Polícia anunciou, horas depois, a abertura de um auto para averiguação dos factos e encaminhamento do caso para a Justiça. Contudo, conforme apurou o Boletim sobre Direitos Humanos do CDD, vários procedimentos legais obrigatórios não foram seguidos: Florindo não foi detido, nem submetido a teste de alcoolémia, nem lhe foram solicitados documentos do veículo, como seguro ou ficha de inspecção.
Especialistas em direito rodoviário lembram que, de acordo com o artigo 154 do Código de Estrada de Moçambique (Decreto-Lei n.º 1/2011), abandonar o local do acidente e não prestar socorro constitui crime. Mesmo assim, Florindo Nyusi continua em liberdade e nenhuma informação oficial foi tornada pública sobre o andamento do processo.
O silêncio da Polícia e da Justiça neste caso levanta dúvidas sobre a igualdade de todos perante a lei. “Trata-se de uma situação que compromete a confiança dos cidadãos nas instituições, pois parece haver um tratamento privilegiado a alguém que deveria responder judicialmente como qualquer outro cidadão”, observou uma fonte ligada à defesa dos direitos humanos.
Este não é o primeiro incidente rodoviário envolvendo Florindo Nyusi. Contudo, a recorrente falta de responsabilização reforça a percepção de impunidade atribuída aos filhos de altos dirigentes do Estado.
Para o CDD, “o caso de Florindo Nyusi coloca em causa os princípios do Estado de Direito, a imparcialidade da Justiça e o respeito pela dignidade das vítimas”. O centro exige uma explicação pública das autoridades sobre os passos tomados no processo e lembra que o silêncio institucional “transmite a ideia perigosa de que há cidadãos intocáveis em Moçambique”.
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